Catavento - B2B

Direito Constitucional

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	Manual Das Eleições - 1 Ed./2003
	PENTEADO, RICARDO
	MALHEIROS EDITORES
	65,00	Estoque: 100+

	Curso de Direito Constitucional Tributário
	MACHADO, HUGO DE BRITO
	MALHEIROS EDITORES
	81,00	Estoque: 87

	Direito Constitucional - 1 Ed./2008
	TANAKA, SONIA YURIKO KANASHIRO(COORD)
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	93,00	Estoque: 72

	Jurisdição Constitucional No Brasil - 1 Ed./2011
	VOJVODIC, ADRIANA / PINTO, HENRIQUE MOTTA
	MALHEIROS EDITORES
	125,00	Estoque: 62

	Direito Constitucional Tributário - Vol.02
	FALCAO / GUERRA / ALMEIDA (ORGS.)
	FGV
	38,00	Estoque: 60

	Fundamentos De Direito Constitucional, Volume 2
	FALCAO, JOAQUIM
	FGV
	38,00	Estoque: 58

	Estudos De Direito Processual Constitucional - 1 Ed./2008
	MC GREGOR, EDUARDO FERRER
	MALHEIROS EDITORES
	45,00	Estoque: 57

	Direito Constitucional Tributário - Vol.01
	FALCAO / GUERRA / ALMEIDA (ORGS.)
	FGV
	38,00	Estoque: 56

	Regime Constitucional da Atividade Notarial e de Registro - 01ed/18
	ZOCKUN, MAURICIO
	MALHEIROS EDITORES
	98,00	Estoque: 54

	a Medida Provisória No Presidencialismo Brasileiro - 1 Ed./2006
	SAMPAIO, MARCO A.
	MALHEIROS EDITORES
	40,00	Estoque: 53

	Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade no Brasil
	FIGUEIREDO, MARCELO
	MALHEIROS EDITORES
	35,00	Estoque: 52

	Proporcionalidade No Dto Constitucional - 01Ed/17
	LAURENTIIS, LUCAS CATIB DE
	MALHEIROS EDITORES
	97,00	Estoque: 49

	Regras na Teoria dos Princípios
	LIMA, RAFAEL BELLEM DE
	MALHEIROS EDITORES
	57,00	Estoque: 46

	Cadernos De Soluções Constitucionais - Volume 2 - 1 Ed./2005
	ASSOC. BRASILEIRA DOS CONSTIT. DEMOCRATAS
	MALHEIROS EDITORES
	70,00	Estoque: 45

	Fundamentos De Direito Constitucional, Volume 1
	FALCAO, JOAQUIM
	FGV
	38,00	Estoque: 45

	Ministério Público - 1 Ed./2013 - Vinte e Cinco Anos Do Novo Perfil Constitucional
	DAL POZZO, WALTER SABELLA, BURLE FILHO ( COORD. )
	MALHEIROS EDITORES
	193,00	Estoque: 45

	Nova Teoria do Estado - 01 Ed. - 2013
	CUNHA, PAULO FERREIRA
	MALHEIROS EDITORES
	115,00	Estoque: 45

	Interpretação Conforme a Constituição - 1 Ed./2011
	LAURENTIIS, LUCAS CATIB DE
	MALHEIROS EDITORES
	62,00	Estoque: 40

	Um Pouco De Direito Constitucional Comparado - 1 Ed./2008
	SILVA, JOSE AFONSO DA
	MALHEIROS EDITORES
	98,00	Estoque: 40

	Jurisprudência Constitucional: Como Decide Stf? - 1 Ed./2008
	COUTINHO, DIOGO R.
	MALHEIROS EDITORES
	103,00	Estoque: 39

	o Controle Difuso De Constitucionalidade Das Leis No Ordenamento Brasileiro - 1 Ed./2010 - Aspectos
	PIMENTA, PAULO ROBERTO LYRIO
	MALHEIROS EDITORES
	45,00	Estoque: 39

	o Stf Na Crise Institucional Brasileira - 1 Ed. /2008
	LIMA, FRANCISCO GERSON MARQUES DE
	MALHEIROS EDITORES
	118,00	Estoque: 39

	Constitucionalismo e Comparativismo - 01Ed/24

	CONTRACORRENTE EDITORA
	130,00	Estoque: 37

	Controle Dos Atos Parlamentares Pelo Poder Judiciário - 1 Ed./2002
	SILVA FILHO, DERLY B. E
	MALHEIROS EDITORES
	40,00	Estoque: 33

	Formação e Estrutura Do Direito Constitucional - 1 Ed./2010
	ALMEIDA FILHO, AGASSIZ
	MALHEIROS EDITORES
	73,00	Estoque: 33

	Constituição Federal 2024 - Atualizada De Acordo Com a Reforma Tributária - 34Ed/24
	LOT VIEIRA, JAIR; EDIPRO
	EDIPRO
	87,00	Estoque: 32

	Curso Objetivo de Direito Constitucional
	MACIEL, CARLOS HENRIQUE
	MALHEIROS EDITORES
	283,00	Estoque: 31

	Manifesto do Estado Constitucional - 01Ed/18
	FERREYRA, RAUL GUSTAVO
	MALHEIROS EDITORES
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	Sombra de Montesquieu, À
	LEAL, SERGIO
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	66,00	Estoque: 29

	Cadernos De Soluções Constitucionais - Volume 4 - 1 Ed./2011
	ASSOC. BRASILEIRA DOS CONSTIT. DEMOCRATAS
	MALHEIROS EDITORES
	80,00	Estoque: 28

	Conhecendo a Justiça Brasileira
	EDITORA FGV
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	33,00	Estoque: 28

	o Juízo De Admissibilidade Na Ação De Mandado De Segurança - 1 Ed./2005
	AURELLI, ARLETE INES
	MALHEIROS EDITORES
	44,00	Estoque: 25

	Cadernos De Soluções Constitucionais - Volume 1 - 1 Ed./2002
	ASSOC. BRASILEIRA DOS CONSTIT. DEMOCRATAS
	MALHEIROS EDITORES
	48,00	Estoque: 24

	O Federalismo na Visão dos Estados - 01Ed/18
	BATISTA JUNIOR, ONOFRE ALVES
	LETRAMENTO EDITORA
	90,00	Estoque: 24

	30 Anos da Constituição Federal do Brasil - 01Ed/18
	SANTOS JR., BELISARIO E VALIM, RAFAEL
	IMPRENSA OFICIAL
	100,00	Estoque: 23

	A Atividade de Inteligência na Polícia Judicial - 01Ed/24
	SEBRA, MARCELO E PINTO, MAURICIO
	PRO CONSCIENCIA EDITORA
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	Responsabilidade Pol.dest.gov. Democrac.- 01Ed/22
	JUNIOR, SALVIO DINO
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	130,00	Estoque: 22

	Cadernos De Soluções Constitucionais - Volume 3 - 1 Ed./2007
	ASSOC. BRASILEIRA DOS CONSTIT. DEMOCRATAS
	MALHEIROS EDITORES
	85,00	Estoque: 21

	Curso de Direito Constitucional
	LEITE, GEORGE SALOMAO
	GZ EDITORA
	180,00	Estoque: 21

	Ação Civil Pública - 1 Ed./2002
	SOUZA, MOTAURI CIOCCHETTI DE
	MALHEIROS EDITORES
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	Comentários Críticos à Constituição da República Federativa do Brasil
	BRENNO, TARDELL; SA, GABRIELA BARRETO DE
	JANDAIRA EDITORA
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	Controle Da Moralidade Na Constituição - 1 Ed./2002
	FIGUEIREDO, MARCELO
	MALHEIROS EDITORES
	27,00	Estoque: 19

	Controle de Constitucionalidade e Execeção Jurídica
	FERREIRA, EMANUEL DE MELO
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
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	Federalismo - Introdução ao Estudo dos seus Princípios - 01Ed/23
	COELHO, MARIO DRUMOND
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	120,00	Estoque: 19

	O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro - 09Ed/22
	BARROSO, LUIS ROBERTO
	SARAIVA JUR
	290,40	Estoque: 19

	Jurisdição Constitucional - o Controle do volun. jud. em face da ban. dos prin. con. - 01Ed/22
	SILVA, JOAO MARCELO BRITO DA SILVA
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	82,00	Estoque: 18

	Os Poderes Desarmados - 1 Ed./2001
	BONAVIDES, PAULO
	MALHEIROS EDITORES
	42,00	Estoque: 18

	Princípios Constitucionais Tributários - 2 Ed./1999
	LACOMBE, AMERICO L. M.
	MALHEIROS EDITORES
	37,00	Estoque: 18

	Paulo Bonavides - Defensor da Constituição
	DEUS, ROMULO / ALBUQUERQUE, CANDIDO (COODS.)
	MALHEIROS EDITORES
	170,00	Estoque: 17

	Teoria das Relações Jurídicas da Prestação de Serviço Público Sob Regime de Concessão
	ANDRADE, LETICIA QUEIROZ DE
	MALHEIROS EDITORES
	75,00	Estoque: 16

	Apontamentos à Lei Eleitoral - 1 Ed./1998 - Lei 9.504/97
	PORTO, ODYR
	MALHEIROS EDITORES
	35,20	Estoque: 15

	Direito Constitucional
	WIEGERINCK, JOAO ANTONIO
	RESUMAO
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	Direito Constitucional Tributario - Príncipios, Regras, Competências e Imunidades - 01Ed/22
	MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	160,00	Estoque: 15

	O Supremo Tribunal Federal no Brasil
	MARQUES, VITOR
	CONTRACORRENTE EDITORA
	90,00	Estoque: 15

	Resumo (10) Direito Constitucional - 21Ed/18
	FUHRER, MAXIMILIANUS CLAUDIO AMERICO
	MALHEIROS EDITORES
	53,00	Estoque: 15

	Consolidação das Leis do Trabalho - 30Ed/24
	ORMONDE, ALEXANDRE PEREIRA PINTO E SOUZA, LUIZ ROB
	RIDEEL PROFISSIONAL
	199,90	Estoque: 14

	Faculdade e Itinerário Constitucional - 1 Ed./2006
	SILVA, JOSE AFONSO DA
	MALHEIROS EDITORES
	100,00	Estoque: 14

	Guarda Compartilhada da Constituição - 01Ed/20
	BOTELHO, ANA CRISTINA MELO PONTES
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	160,00	Estoque: 14

	Supremologia
	GOMES,DANIEL AUGUSTO VILA-NOVA
	AMANUENSE LIVROS
	119,90	Estoque: 14

	Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental - 1 Ed./2011 - Lineamentos Básicos e Revisão Crít
	CRUZ, GABRIEL DIAS MARQUES DA
	MALHEIROS EDITORES
	37,00	Estoque: 13

	Constituinte e Constituição - 3 Ed./2009
	BONAVIDES, PAULO
	MALHEIROS EDITORES
	86,00	Estoque: 13

	Superior Tribunal De Justica - 01Ed/22
	POLICARPO, DOUGLAS
	ALMEDINA
	149,00	Estoque: 13

	Teoria Constitucional Brasileira - 200 Anos de Disputa - 01Ed/24
	GLEZER; LYNCH; VIEIRA
	CONTRACORRENTE EDITORA
	120,00	Estoque: 13

	Constitucionalismo e Democracia Pós-2020 - 01Ed/22
	VALE, ANDRE RUFINO DO
	SARAIVA JUR
	189,20	Estoque: 12

	Devido Processo Legislativo
	PINHEIRO, VICTOR MARCEL
	GZ EDITORA
	167,00	Estoque: 11

	História Constitucional dos Estados Brasileiros
	FERNANDES, FLAVIO S. E BONAVIDES, PAULO
	MALHEIROS EDITORES
	130,00	Estoque: 11

	o Órgão Jurisdicional e a Sua Função - 1 Ed./1996
	ALBUQUERQUE, MARIO P.
	MALHEIROS EDITORES
	34,00	Estoque: 11

	Manual Da Constituição De 1988 - 1 Ed./2001
	SILVA, JOSE AFONSO DA
	MALHEIROS EDITORES
	50,00	Estoque: 10

	Questões da Constitucionalidade das Patentes, A
	CANOTILHO, J. J. GOMES; MACHADO, JONATAS
	ALMEDINA
	199,00	Estoque: 10

	Transformação Digital e Administração Pública - 01Ed/24
	NOBREGA, MARCOS
	FORUM
	139,00	Estoque: 10

	Curso de Direito Constitucional - (Gz Editora)
	MARCAL, PATRICIA FONTES
	GZ EDITORA
	190,00	Estoque: 9

	Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais - 11Ed/24
	SARLET, INGO WOLFGANG
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	118,00	Estoque: 9

	Direito a Moradia Adequada - Matrioska Editora
	MIRRA, DAVID V. E RIBEIRO, ANA BEATRIZ
	MATRIOSKA EDITORA
	89,90	Estoque: 9

	Leitura Constitucional Das Súmulas Vinculantes - 01Ed/24
	SOUZA, ROBSON SOARES DE
	FORUM
	145,00	Estoque: 9

	O Supremo Tribunal Federal na Era Vargas - 01Ed/24
	NASCIMENTO, CARLA RAMOS MACEDO DO
	FORUM
	225,00	Estoque: 9

	Uma Nova Constituição Para o Brasil
	CARVALHOSA, MODESTO
	LVM EDITORA
	79,90	Estoque: 9

	A História Não Contada da Teoria Geral do Estado no Brasil - 01Ed/24
	TOMAZ, MATEUS ROCHA
	CONTRACORRENTE EDITORA
	220,00	Estoque: 8

	Constituição e Normatividade Dos Princípios - 1 Ed./2011
	BONAVIDES, PAULO
	MALHEIROS EDITORES
	96,00	Estoque: 8

	Constituição Entre o Direito e a Política - 01Ed/18
	COELHO, MARCUS VINICIUS FURTADO
	GZ EDITORA
	360,00	Estoque: 8

	Direito Constitucional - Teoria do Estado e da Constituição - Vol.1
	CARVALHO, KILDARE GONCALVES
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	148,00	Estoque: 8

	Estudos Sobre a Jurisdição Constitucional - Vol.02
	VALE DO, ANDRE E QUINTAS, FABIO
	ALMEDINA
	179,00	Estoque: 8

	Manual da Teoria Geral do Direito
	CAMILLO, CARLOS
	ALMEDINA
	159,00	Estoque: 8

	Ontem, os Códigos! Hoje, as Constituições
	EDITORA MALHEIROS
	MALHEIROS EDITORES
	110,00	Estoque: 8

	Arbitragem e Constituição
	RUTLEDGE, PETER B.
	CONTRACORRENTE EDITORA
	120,00	Estoque: 7

	Conceitos Fundamentais do Direito no Estado Constitucional
	COUTO, ALMIRO DO E SILVA
	MALHEIROS EDITORES
	180,00	Estoque: 7

	Constitucionalismo Global - 01Ed/22
	ABBOUD; CAMPOS; TEUBNER; LADEUR
	CONTRACORRENTE EDITORA
	80,00	Estoque: 7

	Constituição da República Federativa do Brasil - 59Ed/24
	EDITORA SARAIVA
	SARAIVA JUR
	119,40	Estoque: 7

	Democracia em Crise no Brasil - 01ED/20
	SOUZA NETO, CLAUDIO PEREIRA DE
	CONTRACORRENTE EDITORA
	82,50	Estoque: 7

	Direito Federal Interpretado - 01Ed/24
	RODRIGUES JR., OTAVIO E SOUSA, JADSON
	GZ EDITORA
	220,00	Estoque: 7

	O Que é Isto - 01Ed/24
	QUARELLI, VINICIUS
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	79,90	Estoque: 7

	Poder Legislativo Municipal - 1 Ed./2007
	CORRALO, GIOVANI DA SILVA
	MALHEIROS EDITORES
	44,00	Estoque: 7

	Precedentes Eleitorais
	CYRINEU, RODRIGO TERRA
	ALMEDINA
	119,00	Estoque: 7

	Processo Estrutural Democrático - Participação, Publicidade e Justificação - 01Ed/24
	CASIMIRO, MATHEUS
	FORUM
	195,00	Estoque: 7

	Processo Legislativo - Sanção e Vício De Iniciativa - 1 Ed./2007
	JAMPAULO JUNIOR, JOAO
	MALHEIROS EDITORES
	33,00	Estoque: 7

	Regulamentação da Terceirização e o Novo Regime do Trabalho Temporário-01ed/17
	MIZIARA, RAPHAEL E PINHEIRO, IURI
	LTR EDITORA
	85,00	Estoque: 7

	Roberto Campos - Diplomata, Economista e Político - O Constituinte Profeta - 01Ed/21
	MENDES, GILMAR E MARTINS, IVES
	ALMEDINA
	159,00	Estoque: 7

	Autoritarismo Líquido w Anticorrupção - 01Ed/24
	MARCHIONI, GUILHERME LOBO
	CONTRACORRENTE EDITORA
	95,00	Estoque: 6

	Constituição Federal - 16Ed/24 - Atualizada De Acordo Com a Reforma Tributária (Ec N. 132)
	EDITORA MANOLE
	MANOLE
	59,00	Estoque: 6

	Decisões Vinculantes do STF
	PINHEIRO, VICTOR MARCEL
	ALMEDINA
	119,00	Estoque: 6

	Direito à Felicidade
	LEAL, SAUL TOURINHO
	ALMEDINA
	199,00	Estoque: 6

	Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil
	MENDES; SANTANA; AFONSO
	ALMEDINA
	159,00	Estoque: 6

	Liberdade Religiosa
	VIEIRA, THIAGO RAFAEL
	ALMEDINA
	149,00	Estoque: 6

	Lições de Direito Constitucional - Ações Constitucionais - 01ED/20
	SCALABRIN, FELIPE E SANTANA, GUSTAVO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	66,00	Estoque: 6

	Processo Constitucional Brasileiro - Propostas Para a Reforma - 01Ed/22
	ABBOUD, GEORGES; QUINTAS, FABIO LIMA; VALE, ANDRE
	ALMEDINA
	209,00	Estoque: 6

	a Luta Pela Democracia No Mundo - 01Ed/22
	SIMOES, EDSON
	ALMEDINA
	249,00	Estoque: 5

	Bill Of Rights Americano, O
	MACIEL, ADHEMAR FERREIRA
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	250,00	Estoque: 5

	Constitucionalismo Digital Limites Constitucionais
	FORUM
	FORUM
	127,00	Estoque: 5

	Constitucionalismo e Constituição De 1988 - 01Ed/22
	SIMOES, EDSON
	ALMEDINA
	179,00	Estoque: 5

	Constituição Norte-americana é Democratica?, A
	DAHL, ROBERT A.
	FGV
	38,00	Estoque: 5

	Curso de Direito Constitucional - 23Ed/21
	NUNES, JUNIOR VIDAL SERRANO,ARAUJO, LUIZ
	MANOLE
	165,00	Estoque: 5

	Defensoria Pública - Acesso à Justiça, Princípios e Atribuições
	GROSTEIN, JULIO
	ALMEDINA
	189,00	Estoque: 5

	Desafios do Direito do Século XXI - 01Ed/18
	MONTEIRO, MANUEL; VALENTE, GUEDES
	ALMEDINA
	199,00	Estoque: 5

	Direito Constitucional e Metodologia Juridica: Para Concurso De Procurador Da República
	DUARTE NETO, JOSE
	EDIPRO
	105,00	Estoque: 5

	Direito Constitucional Em Mapas Mentais - Vol. 1 - 5ª Edição
	TRONCOSO; LEITE; STRAUSS;
	IMPETUS
	109,00	Estoque: 5

	Essência do Estado de Direito, A
	BEATTY, DAVID M.
	WMF MARTINS FONTES - POD
	84,90	Estoque: 5

	Fatos e Prognoses no Controle de Constitucionalidade - 01Ed/20
	TORRES, GUILHERME GUALBERTO
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	180,00	Estoque: 5

	Grandes Pensadores Do Estado e Do Direito - 01Ed/22
	SIMOES, EDSON
	ALMEDINA
	199,00	Estoque: 5

	Hermenêutica Constitucional Como Teoria do Conhecimento do Direito, A
	COELHO, INOCENCIO MARTIRES
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	56,00	Estoque: 5

	Jurisdição Constitucional IV - Pluralismo e Direitos Fundamentais - 01Ed/24
	FUX, LUIZ
	FORUM
	205,00	Estoque: 5

	Lei De Biossegurança
	VIEIRA, JAIR LOT
	EDIPRO
	37,90	Estoque: 5

	Liberdade de Imprensa e Tutela Inibitória - 01Ed/24
	ROBINSON, ARMINDO MADOZ
	ALMEDINA
	109,00	Estoque: 5

	Mecanismos Internos do Impeachment - 01Ed/24
	ANDRADA, BONIFACIO
	FORUM
	125,00	Estoque: 5

	Meios de Obtenção de Prova no Âmbito das Medidas Cautelares e de Polícia - 02Ed/17
	SOARES, PAULO
	ALMEDINA
	199,00	Estoque: 5

	Ministério Público de Garantias - A Necessária Separação Entre Investigação e Acusação - 01Ed/23
	MARTINS, ROBSON
	FORUM
	230,00	Estoque: 5

	Moeda E Direito - Elementos Para Uma Teoria Constitucional
	MIRANDA, BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E
	ALMEDINA
	259,00	Estoque: 5

	O Processo Administrativo Como Manifestação Sensível da Função - 01Ed/23
	TABORDA, MAREN GUIMARAES
	FORUM
	225,00	Estoque: 5

	Pluralismo e Democracia - 01Ed/19
	PEREIRA; SANTOS; PEREIRA
	GZ EDITORA
	67,00	Estoque: 5

	Portugal, Brasil e o Mundo do Direito
	SILVA, VASCO PEREIRA DA
	ALMEDINA
	99,00	Estoque: 5

	Racionalidade Legislativa e Produção Normativa Das Políticas Públicas - 01Ed/24
	VELASCO, LUCAS CAVALCANTI
	FORUM
	135,00	Estoque: 5

	Referendo na Experiência Constitucional Portuguesa, O - 01Ed/16
	FILIPE, ANTONIO
	ALMEDINA
	399,00	Estoque: 5

	Resumão Jurídico - Reforma da Providência
	CHAMON, OMAR
	RESUMAO
	24,90	Estoque: 5

	Sistemas Constitucionais Comparados - 2 Volumes
	PEGORARO, LUCIO E RINELLA, ANGELO
	CONTRACORRENTE EDITORA
	374,00	Estoque: 5

	Transformações e Desafios à Efetividade dos Direitos e Garantias Fundamentais - 01Ed/21
	MORAIS, OCELIO DE JESUS C.
	LTR EDITORA
	115,00	Estoque: 5

	a (Re)discussão Dos Fundamentos Da Vacinação Humana Obrigatória
	GODINHO, JOAO CARLOS CARVALHO
	ALMEDINA
	69,00	Estoque: 4

	A Constituição Cidadã e o Direito Tributário
	DO NASCIMENTO NETTO, AGOSTINHO; CAROLINA ANDRADA A
	FORUM
	159,00	Estoque: 4

	A Criação da Constituição - A Convenção da Philadelphia de 1787 e a Formação dos E.U.A
	FARRAND, MAX
	CONTRACORRENTE EDITORA
	90,00	Estoque: 4

	A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel
	ANDRADE, MARIA INES CHAVES DE
	ALMEDINA
	199,00	Estoque: 4

	a Luta Pela Democracia No Brasil - 01Ed/22
	SIMOES, EDSON
	ALMEDINA
	239,00	Estoque: 4

	a Luta Pela República e Democracia No Brasil - 01Ed/22
	SIMOES, EDSON
	ALMEDINA
	229,00	Estoque: 4

	Acesso à justiça
	SILVEIRA, RICARDO GERALDO REZENDE
	ALMEDINA
	159,00	Estoque: 4

	Argumentação Constitucional - 01Ed/19
	VALE, ANDRE RUFINO DO
	ALMEDINA
	259,00	Estoque: 4

	As Restrições aos Direitos Fundamentais por Ato Normativo do Poder Executivo - 01Ed/17
	ABRAHAO, MARCELA ROSA
	ALMEDINA
	149,00	Estoque: 4

	Coisa Julgada Constitucional
	SOARES, CARLOS HENRIQUE
	ALMEDINA
	199,00	Estoque: 4

	Conceito de Serviço e a Constituição Brasileira, O
	CASQUET, PEDRO
	ALMEDINA
	79,00	Estoque: 4

	Constituição Da República Federativa Do Brasil - Arroz & Feijão - 01Ed/23
	REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
	CONTRACORRENTE EDITORA
	70,00	Estoque: 4

	Controle de Convencionalidade - Temas Aprofundados - 01Ed/18
	MAIA, LUCIANO MARIZ (AUTOR), LIRA, YULGAN (AUTOR)
	JUSPODIVM EDITORA
	109,90	Estoque: 4

	Democracia, Humanismo e Jurisdição Constitucional - 01Ed/22
	RODRIGUES; CEZAR; OLIVEIRA
	FORUM
	235,00	Estoque: 4

	Deveres Fundamentais na Constituição Brasileira - 01Ed/23
	FONTANA, DOUGLAS CRISTIAN
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	110,00	Estoque: 4

	Direito Constitucional - Diálogos Em Homenagem Ao 80º Aniversário De J. J. Gomes Canotilho - 01Ed/21
	CLAUDIA NASCIMENTO GOMES, ANA; ALBERGARIA, BRUNO;
	FORUM
	505,00	Estoque: 4

	Direito Constitucional de Língua Portuguesa
	GOUVEIA, JORGE BACELAR
	ALMEDINA
	199,00	Estoque: 4

	Direito Processual Constitucional - 08Ed/23
	SIQUEIRA JR., PAULO HAMILTON
	SARAIVA JUR
	261,80	Estoque: 4

	Dois Impeachments, Dois Roteiros
	MEIRELES FILHO, ANTONIO CAPUZZO
	ALMEDINA
	99,00	Estoque: 4

	Imagens da Imparcialidade entre o Discurso Constitucioinal e a Prática Judicial
	CARVALHO, ALEXANDRE D. ZAIDAN DE
	ALMEDINA
	149,00	Estoque: 4

	Novas Perspectivas De Gerenciamento Judiciário
	DIAS, MARIA RITA REBELLO PINHO
	CONTRACORRENTE EDITORA
	100,00	Estoque: 4

	Novas Técnicas De Decisão Do Stf - Entre Inovação e Democracia - 01Ed/22
	MELO, TERESA
	FORUM
	125,00	Estoque: 4

	o Stf e a Constituição Econômica - Casos e Funções
	TAVARES, ANDRE RAMOS; GAMA, MARINA FARACO LACERDA
	INTERSABERES
	110,00	Estoque: 4

	Semipresidencialismo No Brasil - Experiências Constitucionais Comparadas e Conformação
	PRASSER, JOAO VICTOR
	FORUM
	115,00	Estoque: 4

	A Atuação do STF e o Equilíbrio do Pacto Federativo - 01Ed/24
	ROCHA, RODRIGO MAIA
	FORUM
	125,00	Estoque: 3

	a Dignidade Da Pessoa Humana No Direito Constitucional Contemporâneo
	BARROSO, LUIS ROBERTO
	FORUM
	57,00	Estoque: 3

	Aperfeiçoar a Constituição - 01Ed/21
	MIRANDA, JORGE MANUEL MOURA LOUREIRO DE
	ALMEDINA
	69,00	Estoque: 3

	Argumentação e Estado Constitucional - 01Ed/12
	MOREIRA, EDUARDO RIBEIRO (ORGANIZADOR)
	ICONE
	130,00	Estoque: 3

	Condição de Imigrante, A
	GOMES, CARLA AMADO
	ALMEDINA
	199,00	Estoque: 3

	Constitucionalismo Político e a Ameaça Do “Mercado Total”
	CHRISTODOULIDIS, EMILIOS
	CONTRACORRENTE EDITORA
	95,00	Estoque: 3

	Constituição, Lei Penal e Controlo de Constitucionalidade - 01Ed/20
	ANTUNES, MARIA JOAO
	ALMEDINA
	109,00	Estoque: 3

	Controvérsias Constitucionais Atuais - 01Ed/15
	FRANZ; SEUS; MASIERO; RIBEIRO; SOUZA;
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	131,00	Estoque: 3

	Corrupção, Justiça e Moralidade Pública
	FARIA, JOSE EDUARDO
	PERSPECTIVA
	67,40	Estoque: 3

	Curso de Direito Constitucional do Trabalho - 02Ed/23
	LACERDA, ROSANGELA E VALE, SILVIA
	LTR EDITORA
	250,00	Estoque: 3

	Devido Processo Legal - 01Ed/18
	ROSAS, ROBERTO
	GZ EDITORA
	88,00	Estoque: 3

	Direito Brasileiro em Evolução, O
	LIMA; SAAD-DINIZ; MARRARA; (COORDS.)
	ALMEDINA
	149,00	Estoque: 3

	Direito Constitucional - 02 - 22Ed/17
	CARVALHO, KILDARE GONCALVES
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	220,00	Estoque: 3

	Direito Constitucional - Teoria, Hist. e Metodos
	SOUZA NETO, CLAUDIO / SARMENTO, DANIEL
	FORUM
	189,00	Estoque: 3

	Direito Constitucional Brasileiro - 01Ed/21
	NERY, NELSON COSTA
	GZ EDITORA
	290,00	Estoque: 3

	Direitos Fundamentais Dos Contribuintes - 01Ed/21
	SARAIVA, OSWALDO OTHON DE PONTES
	ALMEDINA
	299,00	Estoque: 3

	Direitos Humanos, Direito Constitucional e Neopragmatismo
	KAUFMANN, RODRIGO DE OLIVEIRA
	ALMEDINA
	149,00	Estoque: 3

	Eficácia Expansiva Da Sentença Constitucional

	FORUM
	105,00	Estoque: 3

	Empresas Transnacionais e Direitos Humanos Às Empresas Farmacêuticas Como Objetivo De Estudo
	DIVERSOS AUTORES
	FORUM
	75,00	Estoque: 3

	Estado De Direito e Constituição - 1 Ed./2009
	MACEDO, DIMAS
	MALHEIROS EDITORES
	44,00	Estoque: 3

	Estado e Poder
	GUNDIM, WAGNER
	ICONE
	110,00	Estoque: 3

	Hermenêutica, Constituição, Decisão Judicial - 01Ed16
	COUTINHO; CULLETON; NUNES; ALVIM;
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	193,00	Estoque: 3

	Imunidade Das Entidades Filantrópicas - 01Ed/24
	VIANNA, VANDERLEI JOSE
	ALMEDINA
	99,00	Estoque: 3

	Jurisdição constitucional e democracia: ensaios escolhidos
	GRIMM, DIETER
	CONTRACORRENTE EDITORA
	80,00	Estoque: 3

	Justiça Constitucional - 01Ed/18
	MIRANDA; MENEZES; SILVEIRA
	ALMEDINA
	149,00	Estoque: 3

	Lições de Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - 02Ed/20
	SCALABRIN, FELIPE E SANTANA, GUSTAVO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	50,00	Estoque: 3

	Mandado De Seguranca-da Teoria a Pratica -02Ed/17
	FEICHAS, ROGER E SALVADOR, SERGIO
	LTR EDITORA
	80,00	Estoque: 3

	Manual de Direito da Inovação - 01Ed/24
	QUEIROZ, JOAO EDUARDO LOPES
	FORUM
	359,00	Estoque: 3

	Manual De Processo Administrativo e Sindicância - 2 Volumes - 08Ed/24
	ALENCAR CARVALHO, ANTONIO CARLOS
	FORUM
	590,00	Estoque: 3

	Manual Didático de Direito Constitucional - 09Ed/24
	MENDES, GILMAR E CAVALCANTE FILHO, JOAO
	SARAIVA JUR
	214,50	Estoque: 3

	Marcos regulatorios da industria brasileira de pet
	PANSIERI, FLAVIO
	FORUM
	55,00	Estoque: 3

	Ministério Público e Princípio da Protecão Eficiente - 01Ed/16
	CAMBI, EDUARDO E GUARAGNI, FABIO ANDRE
	ALMEDINA
	139,00	Estoque: 3

	Novo Direito Constitucional Europeu - 01Ed/05
	CUNHA, PAULO FERREIRA
	ALMEDINA
	199,00	Estoque: 3

	o Colapso Das Constituições Do Brasil - Uma Reflexão Pela Democracia - 01Ed/22
	CARLOS DE ALMEIDA NETO, MANOEL
	FORUM
	105,00	Estoque: 3

	O Interesse Público Constitucional - 01Ed/22
	BARBOSA, JANDESON DA COSTA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	86,00	Estoque: 3

	O Supremo Por Seus Assessores
	HORBACH, BEATRIZ E FUCK, LUCIANO
	ALMEDINA
	139,00	Estoque: 3

	Perspectivas de Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil - 01Ed/12
	RAMOS, ELIVAL E MORAIS, CARLOS
	ALMEDINA
	99,00	Estoque: 3

	Poder Constituinte e Poder Popular - 1 Ed./2006
	SILVA, JOSE AFONSO DA
	MALHEIROS EDITORES
	53,00	Estoque: 3

	Processo Legislativo Constitucional - 06Ed/23
	CAVALCANTE FILHO, JOAO TRINDADE
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	119,90	Estoque: 3

	Reforma do Estado e Direitos Fundamentais - 01Ed/20
	SOARES; FABRIS; CAMARGO; WANG
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	88,00	Estoque: 3

	Uma Vida Dedicada ao Direito
	ALVIM; ALVIM; GALDINO
	GZ EDITORA
	230,00	Estoque: 3

	a Constituição Brasileira De 10 De Novembro De 1937 - Um Retrato Com Luz e Sombra
	SILVA, PAULO SERGIO DA
	UNESP EDITORA
	57,00	Estoque: 2

	A Constituição Canônica e os Direitos Humanos Fundamentais
	GARCIA, MARIA
	ALMEDINA
	109,00	Estoque: 2

	A Constituição da Democracia Em Seus 35 Anos - 01Ed/23
	FACHIN; BARROSO; CRUZ
	FORUM
	399,00	Estoque: 2

	A Constituição Reinventada Pela Jurição Constitucional
	SAMPAIO, JOSE ADERCIO LEITE
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	250,00	Estoque: 2

	A Dignidade da Pessoa Humana - Vol. II - 02Ed/18
	NOVAIS, JORGE REIS
	ALMEDINA
	179,00	Estoque: 2

	A Estabilidade das Decisões no Controle de Constitucionalidade Abstrato - 01Ed/16
	THAMAY, RENNAN FARIA KRUGER
	ALMEDINA
	79,00	Estoque: 2

	Acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa, O
	MACHADO, MARIANA GOMES
	ALMEDINA
	199,00	Estoque: 2

	Atual Judiciário: Ativismo Ou Atitude - 01Ed/22
	TOLEDO, CLAUDIA
	FORUM
	225,00	Estoque: 2

	Carreira Fiscal - Vol.02 - Direito Constitucional
	ALKMIM, MARCELO
	CONCEITO
	39,90	Estoque: 2

	Comentários à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Tribalhistas
	MARTINEZ, LUCIANO E FILHO, JOAO
	LTR EDITORA
	195,00	Estoque: 2

	Constituição da República Federativa do Brasil - 28Ed/19
	VIEIRA, JAIR LOT
	EDIPRO
	64,90	Estoque: 2

	Constituição, Lei e Regulação dos Media
	CASTRO, RAQUEL ALEXANDRA BRIZIDA
	ALMEDINA
	399,00	Estoque: 2

	Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, As - 02Ed/06
	GOUVEIA, JORGE BACELAR
	ALMEDINA
	259,00	Estoque: 2

	Constituinte de 1946, A: Getulio, O Sujeito Oculto
	NOGUEIRA, OCTACIANO
	WMF MARTINS FONTES LTDA
	119,90	Estoque: 2

	Da Independência do Poder Judicial na Constituição da República de Angola
	VENTURA, ANTONIO JOSE
	ALMEDINA
	151,90	Estoque: 2

	Direito Constitucional - 01Ed/18
	MELGARE, PLINIO
	ALMEDINA
	99,00	Estoque: 2

	Direito Constitucional - Direito Constitucional Positivo - Vol.2
	CARVALHO, KILDARE GONCALVES
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	160,00	Estoque: 2

	Direito Constitucional e Administrativo sem Fronteiras
	SILVA, VASCO PEREIRA DA
	ALMEDINA
	189,00	Estoque: 2

	Direito Constitucional Português - Vol. I - 02Ed/07
	OTERO, PAULO
	ALMEDINA
	159,00	Estoque: 2

	Direito Constitucional Sistematizado - 1Ed/21
	SANTOS, EDUARDO DOS
	FOCO EDITORA
	254,00	Estoque: 2

	Direito De Igualdade
	DIMOULIS, DIMITRI
	ALMEDINA
	189,00	Estoque: 2

	Direito Fraternal - Uma visão do direito para o enfrentamento de crises.
	CALDERON, NEI
	LACIER - CAMPINAS
	85,00	Estoque: 2

	Direitos e Democracia - 01Ed/24 - 10 Anos Do Ministro Luís Roberto Barroso No Stf

	FORUM
	435,00	Estoque: 2

	Direitos Sociais Em Prol Da Evolucao Rel.priv, Os
	VIALOGO, TALES MANOEL LIMA
	PORTO DE IDEIAS
	29,00	Estoque: 2

	Educação Jurídica
	SANTANA, HADASSAH LAIS DE SOUSA
	ALMEDINA
	129,00	Estoque: 2

	Estado de direito, O - História, teoria e crítica
	ZOLO, DANILO
	MARTINS - MARTINS FONTES
	279,35	Estoque: 2

	Fiscalização da Constitucionalidade
	JORGE MIRANDA
	ALMEDINA
	209,00	Estoque: 2

	Grandes Julgamentos do Supremo, Os
	ARABI; TORON; OLIVEIRA; TAVARES; MENDES;
	GZ EDITORA
	170,00	Estoque: 2

	Impeachment - Origens e Limites à Responsabilização Política no Presidencialismo Brasileiro -01Ed/23
	ARABI, ABHNER YOUSSIF MOTA
	FORUM
	155,00	Estoque: 2

	Intervenção Estadual nos Municipios - 01Ed/22
	EDUARDO, CARLOS E SANTOS, FERREIRA DOS
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	81,00	Estoque: 2

	Intervenção Federal nos Estados - 01Ed/23
	SANTOS, CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS
	FORUM
	235,00	Estoque: 2

	Justiça Constitucional - 02Ed/19
	CORREIA, FERNANDO ALVES
	ALMEDINA
	299,00	Estoque: 2

	Justificação da Propriedade Privada, A
	BRITO, MIGUEL NOGUEIRA DE
	ALMEDINA
	399,00	Estoque: 2

	Liberdade De Expressão e Democracia Na Era Digital - o Impacto Das Mídias Sociais No Mundo Contempor
	VAN BRUSSEL BARROSO, LUNA
	FORUM
	155,00	Estoque: 2

	Litígios e Legitimação
	GUEDES; TINY; PEREIRA; FERREIRA; GIRAO;
	ALMEDINA
	151,90	Estoque: 2

	Manual de Direito Constitucional - Vol. I - 06Ed/19
	GOUVEIA, JORGE BACELAR
	ALMEDINA
	259,00	Estoque: 2

	Manual de Processo Constitucional
	NUNES JUNIOR, VIDAL SERRANO; SCIORILLI,
	ALMEDINA
	149,00	Estoque: 2

	Princípios Constitucionais e Relações Internacionais - 01Ed/18
	MASSAU, GUILHERME
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	47,00	Estoque: 2

	Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito - 05Ed/22
	DIAS, RONALDO BRETAS DE CARVALHO
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	138,00	Estoque: 2

	Sinopses Para Concursos - Princípios Institucionais da Defensoria Pública - Vol.57 - 03Ed/23
	PRETI, BRUNO DEL
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	99,90	Estoque: 2

	Tutela Directa dos Direitos Fundamentais, A
	BOTELHO, CATARINA
	ALMEDINA
	299,00	Estoque: 2

	A Constituição e Sua Reserva de Justiça - 02Ed/23
	VIEIRA, OSCAR VILHENA
	WMF MARTINS FONTES LTDA
	84,90	Estoque: 1

	A História do Brasil Pelas Suas Constituições - 01Ed/23
	MARINHO, RODRIGO SARAIVA
	LVM EDITORA
	49,90	Estoque: 1

	a Lei Do Mandado De Segurança - Comentada
	OLIVEIRA, FRANCISCO ANTONIO DE
	LTR EDITORA
	45,00	Estoque: 1

	A questão da Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial e a legitimação do Superior Tribu
	BATISTA, FERNANDO NATAL
	JUSPODIVM EDITORA
	69,90	Estoque: 1

	Abrindo a Caixa Preta - Por que a Justiça Não Funciona no Brasil - 03Ed/19
	NAGIBE DE MELO JORGE NETO
	JUSPODIVM EDITORA
	84,90	Estoque: 1

	Acesso Equitativo ao Direito e à Justiça - 01Ed/16
	MENDONCA, J. J. FLORENTINO DOS SANTOS
	ALMEDINA
	139,00	Estoque: 1

	Ações Constitucionais - 06Ed/21
	NEVES, DANIEL AMORIM ASSUMPCAO
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	139,90	Estoque: 1

	Acórdãos do Tribunal Constitucional - Vol. 75
	EDITORA ALMEDINA
	ALMEDINA
	357,00	Estoque: 1

	Angola - História Constitucional
	CORREIA, ADERITO
	ALMEDINA
	259,00	Estoque: 1

	Autocontenção Judicial e Jurisdição Constitucional
	GROSTEIN, JULIO
	ALMEDINA
	189,00	Estoque: 1

	Autonomia e defensoria pública
	ROCHA, BHERON (COORDENADOR), MAIA, MAURILIO CASAS
	JUSPODIVM EDITORA
	89,90	Estoque: 1

	Autonomia Privada, Direitos Fundamentais e Democra
	NUNES, RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA
	ALMEDINA
	189,00	Estoque: 1

	Catimba Constitucional - o stf, do antijogo a crise constitucional - 01Ed/21
	GLEZER, RUBENS
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	79,90	Estoque: 1

	Ciências Jurídicas
	BANDEIRA; GONCALVES; RODRIGUES; (ORGS.)
	ALMEDINA
	273,00	Estoque: 1

	Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico - 02Ed/05
	FREITAS DO AMARAL, DIOGO
	ALMEDINA
	219,00	Estoque: 1

	Constituição da República Federativa do Brasil - 31Ed/24
	HARADA, KIYOSHI (ORG.)
	RIDEEL PROFISSIONAL
	109,90	Estoque: 1

	Constituição e Legitimidade Social da União Europeia
	REBELO, MARTA
	ALMEDINA
	138,10	Estoque: 1

	Constituicao Federal - 30Ed/22
	VIEIRA, JAIR LOT
	EDIPRO
	66,90	Estoque: 1

	Constituição Processo e Acesso
	LIVRARIA DO ADVOGADO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	92,00	Estoque: 1

	Constituição, Liberdade e Interpretação - 04Ed/25
	AVILA, HUMBERTO
	MALHEIROS EDITORES / JUSPODIVM
	89,90	Estoque: 1

	Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, O - 08Ed/19
	BARROSO, LUIS ROBERTO
	SARAIVA JUR
	244,00	Estoque: 1

	Cooperação e Compromisso Constitucional nos Estados Compostos - 01ED/07
	SILVEIRA, ALESSANDRA
	ALMEDINA
	499,00	Estoque: 1

	Curso de Direito Constitucional - 14Ed/24
	MORAES, GUILHERME PENA DE
	ATLAS
	291,00	Estoque: 1

	Curso De Direito Constitucional - 6Ed/21
	DANTAS, PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO
	FOCO EDITORA
	229,00	Estoque: 1

	Curso De Direito Constitucional /09
	ALKMIM, MARCELO
	CONCEITO
	99,00	Estoque: 1

	Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 12Ed/24
	BARROSO, LUIS ROBERTO
	SARAIVA JUR
	286,00	Estoque: 1

	Decisões Controversas do STF - Direito Constitucional Em Casos
	TORON, ALBERTO ZACHARIAS
	FORENSE
	138,00	Estoque: 1

	Democracia - Substantivo Feminino
	MENDONCA, GRACE
	FORENSE
	184,00	Estoque: 1

	Desporto na Constituição Europeia, O - O Fim do "Dilema de Hamlet" - 01ED/04
	MESTRE, ALEXANDRE MIGUEL
	ALMEDINA
	147,15	Estoque: 1

	Direito Constitucional a Justiça Constitucional
	CORREIA, FERNANDO ALVES
	ALMEDINA
	156,60	Estoque: 1

	Direito Constitucional Esquematizado - 28Ed/24
	LENZA, PEDRO
	SARAIVA JUR
	317,90	Estoque: 1

	Direito Constitucional: Organização Do Estado, Dos Poderes e Histórico Das Constituições - 20ª Ediçã
	PINHO, RODRIGO CESAR REBELLO
	SARAIVA JUR
	113,30	Estoque: 1

	Direito da Saúde na Era Pós-Covid-19, O - 01Ed/21
	ALMEIDA; AKAOUI; LAMY
	ALMEDINA
	129,00	Estoque: 1

	Direito de Manifestação, O
	CORREIA, SERVULO
	ALMEDINA
	159,00	Estoque: 1

	Direito, O - Ano 143, 2011 - III
	MIRANDA, JORGE (DIR.)
	ALMEDINA
	199,00	Estoque: 1

	Direito, O - Ano 144, 2012 - I
	MIRANDA, JORGE
	ALMEDINA
	99,00	Estoque: 1

	Direitos e Deveres Nas Teorias Geral e Jusfundamental - 01Ed/23
	SALLES, BRUNO MAKOWIECKY
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	89,00	Estoque: 1

	Direitos Fundamentais Nas Relações Entre Particulares
	GALIZA, ANDREA KARLA AMARAL DE
	FORUM
	69,00	Estoque: 1

	Direitos Sociais Em Tempos de Crise Econômica - 03Ed/24
	MARTINS, FLAVIO
	SARAIVA JUR
	233,20	Estoque: 1

	Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos, A - 02Ed/19
	STRECK, LENIO LUIZ
	JUSPODIVM EDITORA
	74,90	Estoque: 1

	Finalidade Do Principio Da Igualdade, A
	EFFTING, PATRICIA ULIANO
	CONCEITO
	32,00	Estoque: 1

	Ideia de Liberdade em Portugal, A
	ALMEIDA, ISABEL BANOND DE
	ALMEDINA
	599,00	Estoque: 1

	Interpretação Constitucional - 01Ed/23
	GARCIA, EMERSON
	FORUM
	355,00	Estoque: 1

	Invenção e Construção da Guiné-Bissau
	SILVA, ANTONIO E. DUARTE
	ALMEDINA
	199,00	Estoque: 1

	Investigacao Criminal Constitucional - 01Ed/17
	COELHO, EMERSON GHIRARDELLI
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	65,00	Estoque: 1

	Jurisprudência Constucional Sobre as Leis do Orç. do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014, A
	MARTINS, ANTONIO
	ALMEDINA
	79,00	Estoque: 1

	Legislação de Direito Constitucional - 10Ed/16
	FONTES, JOSE
	ALMEDINA
	409,00	Estoque: 1

	Lei Por Detrás do Orçamento, A
	DUARTE, TIAGO
	ALMEDINA
	362,00	Estoque: 1

	Liberdade Religiosa e Discurso de Ódio - 2ª Edição - Reimpressão da Edição de 2020 - 02Ed/23
	TENORIO, RICARDO JORGE MEDEIROS
	ALMEDINA
	159,00	Estoque: 1

	Lições de Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade
	SCALABRIN, FELIPE E SANTANA, GUSTAVO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	42,00	Estoque: 1

	Mandado De Seguranca-da Teoria a Pratica -01Ed /14
	FEICHAS, ROGER E SALVADOR, SERGIO
	LTR EDITORA
	55,00	Estoque: 1

	Mandato de Segurança - 03Ed/23
	FUX, LUIZ
	FORENSE
	219,00	Estoque: 1

	Manual de Direito Constitucional - Vol I - 04Ed/18
	GOUVEIA, JORGE BACELAR
	ALMEDINA
	299,00	Estoque: 1

	Manual Prático de Seguros no Direito Brasileiro
	NORBIM, LUCIANO D. E NORBIM, FERNANDO D.
	FREITAS BASTOS
	165,00	Estoque: 1

	Nacionalidade - Notas Práticas
	LOPES, MARIO FILIPE MONTEIRO
	ALMEDINA
	299,00	Estoque: 1

	Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo: Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Protagonismo
	CAMBI, EDUARDO
	ALMEDINA
	169,00	Estoque: 1

	O Amicus Curiae, as Tradições Jurídicas e o Controle de Constitucionalidade - 01Ed/10
	BISCH, ISABEL DA CUNHA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	64,00	Estoque: 1

	O precedente obrigatório e o dilema entre garantias constitucionais e a estandartização do direito
	PORTELA, JOAO FILHO DE ALMEIDA (AUTOR), WAMBIER, L
	JUSPODIVM EDITORA
	64,90	Estoque: 1

	O Problema do Objeto da Teoria Geral do Estado - 02Ed/23
	VILANOVA,LOURIVAL
	FORENSE
	175,00	Estoque: 1

	OS Direitos Fundamentais Sociais dos Trabalhadores na Encruzilhada Contemporânea
	VECCHI, IPOJUCAN DEMETRIUS
	LACIER - CAMPINAS
	120,00	Estoque: 1

	Ponderação e Proporcionalidade - a Operação Da Ponderação, a Proporcionalidade Como Norma Reguladora
	SAMPAIO, JORGE SILVA
	ALMEDINA
	549,00	Estoque: 1

	Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo, Pressupostos Processuais e Condições
	FILHO, MANOEL ANTONIO E NETO, MANUEL
	LTR EDITORA
	170,00	Estoque: 1

	Repercussão Geral: Balanço e Perspectivas - 01Ed/15
	CARVALHO FILHO, JOSE S.
	ALMEDINA
	59,00	Estoque: 1

	Restituição do Enriquecimento Sem Causa - 01Ed/24
	CID, HENRIQUE STECANELLA
	ALMEDINA
	149,00	Estoque: 1

	Sinopses Fiscais - Direito Constitucional
	MUZY, GUSTAVO
	ALFACON
	65,00	Estoque: 1

	Sinopses Jurídicas - Vol. 17 - Direito Constitucional - 17Ed/19
	PINHO, RODRIGO CESAR REBELLO
	SARAIVA
	113,30	Estoque: 1

	Sinopses Jurídicas - Vol. 18 - Direito Constitucional - 18Ed/19
	PINHO, RODRIGO CESAR REBELLO
	SARAIVA
	77,00	Estoque: 1

	Sistema S - Fundamentos Constitucionais
	ALMEIDA, EDVALDO NILO DE
	FORENSE
	222,00	Estoque: 1

	Um Esboço das Biografias no Brasil
	LOPES, EDUARDO LASMAR PRADO
	ALMEDINA
	89,00	Estoque: 1

	Uma Constituição, Dois Sistemas? - 01Ed/20
	NOVAIS, JORGE REIS
	ALMEDINA
	169,00	Estoque: 1

	Uma Teoria da Discricionariedade Administrativa - 02Ed/20
	MADALENA, LUIS HENRIQUE
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	74,90	Estoque: 1

	Uso Profissional - Mandado de Segurança - 01Ed/19
	ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
	JUSPODIVM EDITORA
	149,90	Estoque: 1

	Zz-controle De Constitucionalidade
	GUILHERME SANDOVAL GOES/CLEYSON DE MORAES MELLO
	FREITAS BASTOS
	165,00	Estoque: 1

	Zz-legislacao de Direito Constitucional - 07Ed/12
	FONTES, JOSE
	ALMEDINA
	199,00	Estoque: 1

	(In)Eficácia Do Controle Concentrado De Constitucionalidade Do Ato Municipal No Stf
	JEAN CARLOS MENEGAZ BITENCOURT
	LUMEN JURIS
	80,00	Sob encomenda 13 dias

	... E os Juízes Foram Embora de Berlim e Outras Inquietações - 01Ed/24
	BELLO, NEY
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	99,90	Sob encomenda 15 dias

	25 Anos De Diálogos Jurídicos - Coletânea Do Seminário De Verão De Coimbra
	DIAS DE MOURA RIBEIRO, PAULO; DE MEDEIROS BRITO CH
	FORUM
	189,00	Sob encomenda 8 dias

	30 Anos da CF e o Direito Brasileiro - 01Ed/18
	BELMONTE; MILARE; SANTOS; ANDRADE;
	FORENSE
	265,00	Fora de Catálogo

	30 Anos da Cf em 30 Julgamentos - 01Ed/18
	STRECK, LENIO LUIZ
	FORENSE
	187,00	Fora de Catálogo

	30 Anos da Constituição Brasileira - 01Ed/18
	MORAES; SA; CABRAL; ANDRADA; DANTAS;
	FORENSE
	361,00	Sob encomenda 5 dias

	30 anos da constituicao de 1988
	BOLONHA, CARLOS; CORREA SOUZA DE OLIVEIRA, FABIO;
	FORUM
	159,00	Sob encomenda 8 dias

	A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO TRATAMENTO DADO À "COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL" NO CPC/2015 (2018)
	DANIEL MAGALHAES
	JUSPODIVM EDITORA
	64,90	Sob encomenda 15 dias

	a (In)eficácia Das Decisões Do Stf Em Sede De Ação Direta De Inconstitucionalidade Por Omissão
	SILVARES, SOARES
	FORUM
	55,00	Sob encomenda 8 dias

	a Ação Popular Como Instrumento De Invalidação Da Sentença Lesiva Ao Patrimônio Público
	BRITO, LUCIO EDUARDO DE
	FORUM
	55,00	Sob encomenda 8 dias

	a Constitucionalização Do Processo
	ZANETI JUNIOR, HERMES
	ATLAS
	120,00	Fora de Catálogo

	A Constitucionalização dos Direitos da Criança e do Adolescente - 01Ed/16
	ROMAO, LUIS FERNANDO DE FRANCA
	ALMEDINA
	69,00	Sem Encomenda

	a Constituição Aberta - 3 Ed./2003
	BONAVIDES, PAULO
	MALHEIROS EDITORES
	78,00	Sem Encomenda

	a Constituição Como Simulacro
	MOREIRA; VALIM; CARVALHO
	CONTRACORRENTE EDITORA
	54,40	Esgotado

	A Constituição da república segundo ministros, juízes auxiliares e assessores do STF
	FUX; MELLO; BODART
	JUSPODIVM EDITORA
	94,90	Esgotado

	A Constituição de 1988 e o Estado de Exceção
	SA, ISABELA VIEIRA ANTUNES DE
	LETRAS JURIDICAS
	47,00	Sob encomenda 6 dias

	A Constituição do Algoritmo - 01Ed/23
	CALLEJON, FRANCISCO BALAGUER
	FORENSE
	129,00	Esgotado

	A Constituição Viva - Cidadania e Direitos Humanos - 01Ed/07
	CUNHA, PAULO FERREIRA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	70,00	Sob encomenda 8 dias

	A Constituição, a Literatura e o Direito - 01Ed/06
	SCHWARTZ, GERMANO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	29,00	Esgotado

	A Crise do Federalismo Em Estado de Pandemia - Vol. 01 - 01Ed/21
	SCAFF, FERNANDO FACURY
	LETRAMENTO EDITORA
	159,90	Sem Encomenda

	A Crise do Federalismo Em Estado de Pandemia - Vol. 02 - 01Ed/21
	SCAFF, FERNANDO FACURY
	LETRAMENTO EDITORA
	159,90	Sem Encomenda

	a Declaração Dos Direitos Do Homem e Do Cidadão Contribuição Para a Hist Do Dto Const Moderno - V. 2
	GARCIA, EMERSON (ORG.)
	ATLAS
	108,00	Sob encomenda 5 dias

	A Desconstrução Do Processo Justo

	LETRAMENTO EDITORA
	89,90	Sem Encomenda

	A Dignidade da Pessoa Humana - Vol. I - 02Ed/18
	NOVAIS, JORGE REIS
	ALMEDINA
	149,00	Sem Encomenda

	A Dignidade Humana e o "Princípio Liberdade" na Cultura Constitucional Europeia - 01Ed/14
	RIDOLA, PAOLO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	39,00	Sob encomenda 8 dias

	a Efetividade Das Normas Constitucionais Através Do Mandado De Injunção
	CHADDAD, MARIA CECILIA CURY
	FORUM
	43,00	Sob encomenda 8 dias

	a Eficácia Dos Direitos Fundamentais Nas Relações Privadas
	SOMBRA, THIAGO LUIS SANTOS
	ATLAS
	84,00	Fora de Catálogo

	a Estruturação Do Sistema De Direitos, Liberdades e Garantias Na Constituição Portuguesa
	MELO ALEXANDRINO, JOSE ALBERTO
	ALMEDINA
	299,00	Sem Encomenda

	A Incapacidade Eleitoral Ativa Das Pessoas Com Deficiência Mental à Luz da Constituição - 01Ed/24
	HENRIQUES, ANA RITA MARQUES
	ALMEDINA
	109,50	Sem Encomenda

	A INFLUÊNCIA DE FATORES EXTRAJURÍDICOS NAS DECISÕES DO STF 1Ed/21
	NOVELINO, MARCELO
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	89,90	Fora de Catálogo

	a Influência Dos Estados Unidos Da América Na Afirmação Do Princípio Da Igualdade No Emprego Nos Paí
	DRAY, GUILHERME MACHADO
	ALMEDINA
	159,00	Sem Encomenda

	a Interpretação Da Constituição e Os Principios Fundamentais
	PEIXINHO, MANOEL MESSIAS
	ATLAS
	66,00	Fora de Catálogo

	a Jurisdição Constitucional e a Criação Do Direito Na Atualidade
	PEDRA, ANDERSON SANT
	FORUM
	99,00	Sob encomenda 8 dias

	a Legislação Simbólica Como Fator De Envenenamento Do Ordenamento Jurídico Brasileiro
	COSTA JR., EDUARDO CARONE
	FORUM
	49,00	Fora de Catálogo

	A Lei Complementar Na Constituição De 1988
	REIS, PALHARES MOREIRA
	FORUM
	43,00	Fora de Catálogo

	a Liberdade Dos Antigos Comparada à Dos Modernos – Vol. 3
	GARCIA, EMERSON (ORG.)
	ATLAS
	108,00	Sob encomenda 5 dias

	A liberdade religiosa nos estados modernos - 02Ed/17
	CHEHOUD, HELOISA SANCHES QUERINO
	ALMEDINA
	79,00	Sem Encomenda

	A Modulação de Efeitos Temporais Pelo STF no Controle de Constitucionalidade - 01Ed/09
	AVILA, ANA PAULA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	59,00	Sob encomenda 8 dias

	A Mutação Constitucional e o Supremo Tribunal Federal - 01Ed/23
	PEIXOTO, PAULO HENRIQUE LEDO
	SARAIVA
	92,00	Esgotado

	a Participação Das Regiões Autónomas Nos Assuntos Da República
	ANA MARIA GUERRA MARTINS
	ALMEDINA
	199,00	Sem Encomenda

	A Polarização Irrefletida - 01Ed/24
	EDILSON SANTANA GONCALVES FILHO
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	79,90	Sob encomenda 15 dias

	a Proteção Da Pessoa Contra Si Mesma? Liberdade, Autonomia e Paternalismo
	CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, FABIO
	FORUM
	135,00	Sob encomenda 8 dias

	A Província - Estudo Sobre a Descentralização do Brasil - 02Ed/25

	FORENSE
	256,00	Sob encomenda 5 dias

	A Reforma Constitucional - 02Ed/23
	CASTRO, RAYMUNDO DE ARAUJO
	FORENSE
	131,00	Sob encomenda 5 dias

	A Reparação de Danos Imateriais Como Direito Fundamental - 01Ed/12
	LUTZKY, DANIELA COURTES
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	82,00	Sob encomenda 8 dias

	A Revolução Francesa - As Origens Do Capitalismo
	NUNES, ANTONIO JOSE AVELAS
	FORUM
	65,00	Fora de Catálogo

	a Sociedade e o Supremo Tribunal Federal - o Caso Das Audiências Públicas
	RAIS, DIOGO
	FORUM
	59,00	Sob encomenda 8 dias

	A Titularidade dos Direitos Fundamentais - Na Constituição Federal de 1988 - 01Ed/07
	NUNES, ANELISE COELHO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	39,00	Sob encomenda 8 dias

	A Tutela Constitucional da Autonomia Privada - 01Ed/17
	PRATA, ANA
	ALMEDINA
	139,00	Sem Encomenda

	Aborto e Gênero na Suprema Corte Dos Estados Unidos - 01Ed/25
	SOUTO, JOAO CARLOS
	ATLAS
	189,00	Sob encomenda 5 dias

	Abuso De Direito e a Constitucionalização Do Direito Privado - 1 Ed./2009
	MARTINS, RICARDO MARCONDES
	MALHEIROS EDITORES
	27,00	Esgotado

	Ação Popular Constitucional - 2 Ed./2006
	SILVA, JOSE AFONSO DA
	MALHEIROS EDITORES
	58,00	Sem Encomenda

	Ação Processual Penal Entre Política E Constituição, A
	MARCO AURELIO NUNES DA SILVEIRA
	LUMEN JURIS
	85,00	Sob encomenda 13 dias

	Acesso à Justiça - 02Ed/25
	SILVA, IRAPUA SANTANA DO NASCIMENTO DA
	SARAIVA JUR
	108,00	Sob encomenda 6 dias

	Acesso À Justiça - Impactos Das Resoluções Do Cnj Em Tempos De Pandemia

	LETRAMENTO EDITORA
	74,90	Sem Encomenda

	Acesso à Justiça: Uma Análise Multidisciplinar
	SILVA, IRAPUA SANTANA DO NASCIMENTO DA
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	84,90	Fora de Catálogo

	Ações Afirmativas e a Concretização Do Princípio Da Igualdade No Direito Brasileiro
	ALMEIDA, LUCIANA DAYOUB RANIERI DE
	FORUM
	35,00	Fora de Catálogo

	Ações Constitucionais - Volume Único - 07Ed/23
	NEVES, DANIEL AMORIM ASSUMPCAO
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	139,90	Sob encomenda 15 dias

	Acolhimento Familiar: Ensaio Sobre A Família Guardiã
	SIDNEY FIORI JUNIOR
	LUMEN JURIS
	90,00	Sob encomenda 13 dias

	Acórdaos do Tribunal Constitucional - Vol. 76 - 01Ed/09
	TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
	ALMEDINA
	299,00	Sem Encomenda

	Administração Judiciária – Com Justiça

	INTERSABERES
	187,00	Sob encomenda 13 dias

	Administração Pública
	PONTES FILHO, VALMIR; MOTTA, FABRICIO; GABARDO, EM
	FORUM
	108,00	Sob encomenda 8 dias

	Advisory Opinion E Processo Constitucional
	MARCELO KOKKE
	LUMEN JURIS
	65,00	Sob encomenda 13 dias

	Advocacia Pública Municipal - Soluções Estruturantes Proporcionais - 01Ed/21
	FERRAZ, SERGIO E CARVALHO, GUILHERME
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	69,90	Fora de Catálogo

	Advocacia-geral da União
	PAIVA, ADRIANO MARTINS DE
	LTR EDITORA
	50,00	Esgotado

	Advogados Vogais do Conselho Superior da Magistratura
	MALTEZ, SUSANA FARIA
	ALMEDINA
	149,00	Sem Encomenda

	Agências reguladoras e a efetivação da ordem econômica-constitucional brasileira
	VILELA, DANILO VIEIRA (AUTOR)
	JUSPODIVM EDITORA
	69,90	Fora de Catálogo

	Agências Reguladoras Estaduais: Pesquisa Empírica Sobre Sua Maturidade Institucional (2025)
	BERNARDO SCHWAITZER, EDUARDO JORDAO, LUCAS THEVENA
	MALHEIROS EDITORES / JUSPODIVM
	99,90	Sob encomenda 9 dias

	Algoritmos e Big Data A Partir do Sistema de Justiça Criminal Português - 01Ed/24
	ALBERTO, NADIA
	ALMEDINA
	89,00	Sem Encomenda

	Alguns Andaimes da Constituição - 02Ed/19
	BALEEIRO, ALIOMAR
	FORENSE
	165,00	Sob encomenda 5 dias

	Amnistia e Constituição
	AGUILAR, FRANCISCO
	ALMEDINA
	99,00	Sem Encomenda

	Análise Constitucional Do Acesso Ao Trabalho Digno, Como Instrumento Do Desenvolvimento Econômico E
	MARCUS MAURICIUS HOLANDA
	LUMEN JURIS
	70,00	Sob encomenda 13 dias

	Anticorrupção no Setor Securitário Brasileiro - Um Estudo à Luz da Lei Nº12.846/2013 - 01Ed/24

	EDITORA PROCESSO
	195,00	Sem Encomenda

	Aplicabilidade das Normas Constitucionais
	SILVA, JOSE AFONSO DA
	MALHEIROS EDITORES
	68,00	Esgotado

	Aplicabilidade e a Concretização das Normas Consti
	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	49,00	Sob encomenda 8 dias

	Apontamentos de Direito Constitucional
	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	54,00	Sob encomenda 8 dias

	Arbitrariedade Na Fundamentação Das Decisões Do Supremo Tribunal Federal, A
	JOSE EDUARDO PAIVA MIRANDA DE SIQUEIRA
	LUMEN JURIS
	70,00	Esgotado

	Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental
	FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
	LUMEN JURIS
	21,40	Sob encomenda 13 dias

	AS CONSTITUICOES DOS ESTADOS DE LINGUA PORTUGUESA
	EDITORA ALMEDINA
	ALMEDINA
	189,00	Sem Encomenda

	As Crises do Estado e da Constituição e a Transformação Espaço-Temporal dos Direitos Humanos-02Ed/12
	MORAIS DE, JOSE LUIS BOLZAN
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	48,00	Sob encomenda 8 dias

	As Garantias Constitucionais das Partes nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - 01Ed/09
	SCHELEDER, ADRIANA FASOLO PILATI
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	46,00	Sob encomenda 8 dias

	As Múltiplas Faces Da Constituição Cidadã
	GOULART, JEFFERSON O. (ORG.)
	CULTURA ACADEMICA
	30,00	Sob encomenda 7 dias

	As Novas Dimensões Do Princípio Da Soberania - 1ª Edição
	ARAUJO, VALTER SHUENQUENER DE
	IMPETUS
	75,00	Sob encomenda 10 dias

	As Restrições Em Torno Da Reserva Do Possível - Uma Análise Crítica
	MOREIRA, ALINIE DA MATTA
	FORUM
	59,00	Fora de Catálogo

	Asilo E Refúgio
	FABIO ANDRADE MEDEIROS
	LUMEN JURIS
	65,00	Sob encomenda 13 dias

	Aspectos do Processo Eleitoral
	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	37,00	Sob encomenda 8 dias

	Assertivas - Direito Constitucional - 01Ed/19
	FERREIRA, MARCILIO E ARAUJO, EVERTON
	JUSPODIVM EDITORA
	129,90	Sob encomenda 15 dias

	Assistência Judiciária no Direito Brasileiro - 01Ed/08
	GIANNAKOS, ANGELO MARANINCHI
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	48,00	Sob encomenda 8 dias

	Atividade Legislativa Do Poder Executivo - 04ED/21
	CLEMERSON MERLIN CLEVE
	RT EDITORA - JUR
	176,00	Sem Encomenda

	Ativismo Judicial
	GROSTEIN, JULIO
	ALMEDINA
	109,00	Sem Encomenda

	Ativismo Judicial, Democracia E Sustentabilidade
	ISABELLA SALDANHA DE SOUSA
	LUMEN JURIS
	70,00	Sob encomenda 13 dias

	Atuação Extrajudicial Do Ministério Público No Controle De Constitucionalidade, A
	FELIPE SCHIMDT
	LUMEN JURIS
	65,00	Sob encomenda 13 dias

	Atuais Desafios Da Jurisdicao Constitucional, Os
	GILMAR DE ARRUDA
	LUMEN JURIS
	54,00	Sob encomenda 13 dias

	Audiências Públicas e Ativismo - Diálogo Social No Stf
	VALLE, VANICE REGINA LIRIO DO
	FORUM
	39,00	Sob encomenda 8 dias

	Autonomia e Norma Jurídica - 01Ed/08
	WEYL, PAULO SERGIO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	59,00	Sob encomenda 8 dias

	Bases Da Intervenção Federal No Brasil, As
	CARLOS GUILHERME FRACONVICH LUGONES
	LUMEN JURIS
	115,00	Sob encomenda 13 dias

	Bill of Rights Norte-Americano - 230 Anos - 01Ed/21
	CUEVA, RICARDO E SOUTO, JOAO
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	79,90	Fora de Catálogo

	Bolso - constituicao federal - 07ed/24
	RIDEEL EDITORA ( BICHO ESPERTO )
	RIDEEL PROFISSIONAL
	25,00	Sob encomenda 8 dias

	Box - Constituição Federal Anotada - V. 1 e V. 2
	SANTOS, VALDECI DOS
	LETRAS JURIDICAS
	599,00	Sob encomenda 6 dias

	Brancosos e Interconstitucionalidade - 02Ed/17
	CANOTILHO, J. J. GOMES
	ALMEDINA
	169,00	Sem Encomenda

	Brasil: interpretações & perspectivas
	JANETE SILVEIRA ABRAO
	MARCIAL PONS
	72,00	Sem Encomenda

	Caderno de Treino Para a 2 Fase da Oab - 06Ed/24
	BAHIA, FLAVIA (AUTOR)
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	159,90	Sob encomenda 15 dias

	Cadernos De Direito Da Cidade: Estudos Em Homenagem À Professora Marcia Garcia - Série 3
	VANIA AIETA
	LUMEN JURIS
	140,00	Sob encomenda 13 dias

	Cadernos De Direito Da Cidade: Estudos Em Homenagem À Professora Marcia Garcia - Série 4
	VANIA AIETA
	LUMEN JURIS
	100,00	Sob encomenda 13 dias

	Caminhos Da Transição Democrática Brasileira
	ROSA, LAHIS DA SILVA
	SARAIVA
	98,00	Esgotado

	Capitalismo Sem Máscaras Em Tempos De Crime Sistémico E Outras Pandemias, O
	ANTONIO JOSE AVELAS NUNES
	LUMEN JURIS
	130,00	Sob encomenda 13 dias

	Capitalista Coletivo Ideal: O Estado, O Mercado E O Prejeto De Desenvolvimento Na Constituição De 19
	MATHEUS FELIPE DE CASTRO
	LUMEN JURIS
	50,00	Esgotado

	Carreiras Policiais - Direito Constitucional - 02Ed/23
	NARDI, RODRIGO PERIN
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	159,90	Sob encomenda 15 dias

	Censura Judicial - Como o STF Tem Interpretado a ADPF 130? - 01Ed/21

	LETRAMENTO EDITORA
	59,90	Sem Encomenda

	Chile - 01Ed/21
	GUEDES, MARCO AURELIO PERI
	EDITORA PROCESSO
	198,00	Sem Encomenda

	Cidadania sexual e laicidade - 01ed/10
	LOREA, ROBERTO E KNAUTH, DANIELA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	55,00	Sob encomenda 8 dias

	Cidadão Legislador, O
	JERSON CARNEIRO GONCALVES JUNIOR
	LUMEN JURIS
	120,00	Sob encomenda 13 dias

	Ciência Política
	DIAS, REINALDO
	ATLAS JURIDICO
	115,00	Fora de Catálogo

	Ciencias Criminais - Articulacoes Criticas Em Torno Dos 20 Anos Da Constitu
	GOMES/ PINHO
	LUMEN JURIS
	65,00	Sob encomenda 13 dias

	Ciências Jurídicas Aplicadas E Os Diversos Saberes - 2020
	ALEXANDRE FREITAS CAMARA
	LUMEN JURIS
	100,00	Sob encomenda 13 dias

	Cláusula Constitucional De Barreira
	THOMAS HENRIQUE WELTER LEDESMA
	LUMEN JURIS
	65,00	Sob encomenda 13 dias

	Cláusulas Pétreas Institucionais - uma prop. teór.sobre poder ref. const., dir.fund. inst. - 01ED/21
	KLANOVICZ, JORGE MAURICIO
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	79,90	Sob encomenda 15 dias

	Clt Saraiva e Constituição Federal - 55Ed/22
	EDITORA SARAIVA
	SARAIVA JUR
	231,00	Fora de Catálogo

	CLT Saraiva e Constituição Federal - 56Ed/23
	EDITORA SARAIVA
	SARAIVA JUR
	231,00	Esgotado

	CLT Saraiva e Constituição Federal - 57Ed/24
	EDITORA SARAIVA
	SARAIVA JUR
	275,00	Sob encomenda 6 dias

	Código Brasileiro Diciplinar De Futebol E Legislação Complementar
	VALED PERRY
	LUMEN JURIS
	45,00	Esgotado

	Coisa Julgada à Luz da Ordem Constitucional - 01Ed/13
	FERREIRA, SIMONE E CAMPOS, JOAO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	48,00	Sob encomenda 8 dias

	COL EDUARDO ESP-OMISSOES INCONST E SEUS INSTRUMENTOS DE CONTROLE 1/17
	FERNANDES, ERIC BARACHO DORE
	JUSPODIVM EDITORA
	79,90	Sob encomenda 15 dias

	Coleção Amo Direito - Direito Constitucional - 01Ed/22
	BARONOVSKY, RICARDO SANCHEZ
	RIDEEL CONCURSOS
	75,00	Esgotado

	Coleção Constitucionalismo Brasileiro - Constituição Federal Brasileira (1891) Comentada
	CAVALCANTI, JOAO BARBALHO UCHOA
	FORENSE
	217,00	Sob encomenda 5 dias

	Coleção Constitucionalismo Brasileiro - Do Poder Judiciário
	LESSA, PEDRO
	FORENSE
	228,00	Sob encomenda 5 dias

	Coleção Decifrado - Direito Constitucional - 02Ed/23
	MUZY, GUSTAVO
	METODO EDITORA
	245,00	Sob encomenda 5 dias

	Colecao Gilmar Mendes - Controle De Constitucional
	HERANI, RENATO GUGLIANO
	METODO EDITORA
	136,00	Fora de Catálogo

	Colecao Gilmar Mendes - o Pre-constitucionalismo N
	SANTANA, JOSE CLAUDIO PAVAO
	METODO EDITORA
	182,00	Sob encomenda 5 dias

	Colecao Gilmar Mendes - Supremo Tribunal Federal-c
	PEIXOTO, LEONARDO SCOFANO DAMASCENO
	METODO EDITORA
	184,00	Sob encomenda 5 dias

	Coleção Método Essencial - Direito Constitucional - 02Ed/22
	CARNAUBA, ALINE SOARES LUCENA
	METODO EDITORA
	132,00	Sob encomenda 5 dias

	Coleção Prática Forense - Prática Constitucional - 03Ed/22
	BARROSO, DARLAN; PAIVA, RAFAEL; ARAUJO JUNIOR, MAR
	SARAIVA JUR
	125,00	Fora de Catálogo

	Coleção Prática Forense - Prática Constitucional - 04Ed/23
	LAMOUNIER; BARROSO; CHALITA
	SARAIVA JUR
	125,00	Esgotado

	Coleção Tribunais - Direito Constitucional - para Técnico e Analista (2022) - 08Ed/22
	LEPORE, PAULO (AUTOR)
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	129,90	Fora de Catálogo

	Colisão de Direitos Fundamentais, Argumentação e Ponderação - 01Ed/11
	GAVIAO FILHO, ANIZIO PIRES
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	98,00	Esgotado

	Comentario á Constituição Portuguesa - Vol. II
	FONSECA, RUI GUERRA DA
	ALMEDINA
	438,90	Sem Encomenda

	Comentário Contextual à Constituição - 09 Ed. - 2014
	SILVA, JOSE AFONSO DA
	MALHEIROS EDITORES
	220,00	Sem Encomenda

	Comentário Contextual à Constituição - 10Ed/24
	SILVA, JOSE AFONSO DA
	MALHEIROS EDITORES / JUSPODIVM
	249,90	Sob encomenda 9 dias

	Comentários à Constituição Brasileira 1988 - Vol. 01 - 01Ed/22
	EDUARDO, CARLOS E SANTOS, FERREIRA DOS
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	105,00	Sob encomenda 8 dias

	Comentários à Constituição do Brasil - 03Ed/23
	CANOTILHO; MENDES; SARLET; STREEK
	SARAIVA JUR
	824,50	Sob encomenda 6 dias

	Comentários a Constituição Federal - (Advogado)
	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	71,00	Sob encomenda 8 dias

	Comentários a Constituição Federal - (Advogado)
	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	71,00	Sob encomenda 8 dias

	Comentários a Decisões Inconstitucionais do Stf - 01Ed/23
	SCHOEDL, THALES FERRI
	LETRAS JURIDICAS
	71,00	Sob encomenda 6 dias

	Comentários à Lei Anticorrupção - Lei N. 12.846/2013
	HEINEN, JULIANO
	FORUM
	75,00	Fora de Catálogo

	Comentários As Súmulas Vinculantes
	JEVEAUX, GEOVANY CARDOSO
	FORUM
	119,00	Sob encomenda 8 dias

	Comissões Parlamentares De Inquérito
	KANAYAMA, RODRIGO LUIS
	FORUM
	59,00	Fora de Catálogo

	Como Passar na OAB 2ª Fase - Prática Constitucional - 08Ed/23
	NISHIYAMA; VIEIRA; MELO
	FOCO EDITORA
	129,00	Sob encomenda 13 dias

	Como Passar na OAB 2ª Fase - Prática Constitucional - 09Ed/24
	NISHIYAMA; VIEIRA; MELO
	FOCO EDITORA
	134,00	Sob encomenda 13 dias

	Competências Do Oficial De Justiça

	INTERSABERES
	200,00	Sob encomenda 13 dias

	Competências Federativas - 02Ed/19
	LOPES FILHO, JURACI MOURAO
	JUSPODIVM EDITORA
	89,90	Fora de Catálogo

	Competências Federativas - Na Constituição e Nos Precedentes Do Stf - 03Ed/24

	FOCO EDITORA
	184,00	Sob encomenda 13 dias

	Competências Legislativas na Constituição de 1988, As
	PIRES, THIAGO MAGALHAES
	FORUM
	69,00	Fora de Catálogo

	Competências Na Constituição De 1988
	ALMEIDA, FERNANDA DIAS MENEZES DE
	ATLAS JURIDICO
	127,00	Fora de Catálogo

	Conceito Jurídico De Invalidez No Direito Previdenciário, O
	RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
	LUMEN JURIS
	70,00	Sob encomenda 13 dias

	Conclusoes Do Congresso Brasileiro Das Carreiras Juridicas De Estado
	HAUSCHILD
	LUMEN JURIS
	65,00	Sob encomenda 13 dias

	Concorrência, Ordem Jurídica E A Nova Economia Institucional
	JOSE INACIO FERRAZ DE ALMEIDA PRADO FILHO
	LUMEN JURIS
	90,00	Sob encomenda 13 dias

	Concretização dos Direitos Sociais Frente à Jurisdição Constitucional
	SCHNEIDER, PAULO HENRIQUE
	LTR EDITORA
	50,00	Esgotado

	Concursos Fiscais - 03Ed/16
	MEIRELLES, ALEXANDRE
	METODO EDITORA
	71,00	Fora de Catálogo

	Conselho Nacional De Justiça
	PEDERSOLI, CHRISTIANE VIEIRA SOARES
	FORUM
	45,00	Sob encomenda 8 dias

	Conselho Nacional De Justiça E O Poder Judiciário Brasileiro, O
	MARIA LIRIDA CALOU DE ARAUJO E MENDONCA
	LUMEN JURIS
	115,00	Sob encomenda 13 dias

	Consensualidade E O Enfrentamento À Corrupção
	RANIERE ROCHA LINS
	LUMEN JURIS
	70,00	Sob encomenda 13 dias

	Considerações Sobre A Resolução Cnj Nº 125-2010
	MARIA DA GLORIA COSTA GONCALVES DE SOUSA AQUINO
	LUMEN JURIS
	110,00	Sob encomenda 13 dias

	Constitucional - 02Ed/24
	BLAZUTE, ANA PAULA
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	179,90	Sob encomenda 15 dias

	Constitucional - 2 Fase Oab - 06Ed/24
	BITENCOURT; RECK; SILVEIRA
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	179,90	Sob encomenda 15 dias

	Constitucional - Caderno de Treino - Peças Processuais - 01Ed/23
	BLAZUTE, ANA PAULA
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	179,90	Esgotado

	Constitucionalidade De Filtros Ao Acesso À Justiça Como Mecanismos Para Assegurar O Funcionamento
	BRUNO DE MACEDO DIAS
	LUMEN JURIS
	70,00	Sob encomenda 13 dias

	Constitucionalidade Do Salário Mínimo Nacional E A Dignidade Da Pessoa Humana
	MARIA CLAUDIA FELTEN
	LUMEN JURIS
	95,00	Sob encomenda 13 dias

	Constitucionalismo De Batina
	LEONARDO MORAIS DE ARAUJO
	LUMEN JURIS
	80,00	Sob encomenda 13 dias

	Constitucionalismo de Realidade - Democracia, Direitos e Instituições - 01Ed/19
	LEAL, FERNANDO (ORG.)
	FORUM
	99,00	Fora de Catálogo

	Constitucionalismo Democrático E Governo Das Razões
	CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO
	LUMEN JURIS
	80,00	Esgotado

	Constitucionalismo Digital - Uma Introdução - 01Ed/22
	SOUSA, SIMAO MENDES DE
	ALMEDINA
	69,00	Sem Encomenda

	Constitucionalismo Discursivo - 04Ed/15
	ALEXY, ROBERT
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	70,00	Esgotado

	Constitucionalismo e cidadania - 01ed/10
	MORAIS, JOSE E NASCIMENTO, VALERIA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	33,00	Sob encomenda 8 dias

	Constitucionalismo e Direitos Fundamentais 01
	BASTOS, ELISIO AUGUSTO VELLOSOCICHOVSKI; PATRICIA
	METODO EDITORA
	257,00	Esgotado

	Constitucionalismo e Império - A Cidadania no Ultramar Português
	SILVA, CRISTINA, NOGUEIRA
	ALMEDINA
	299,00	Sem Encomenda

	Constitucionalismo Em Debate: Uma Homenagem Aos 30 Anos De Pesquisa E Docência De Sérgio Cademartori
	LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI
	LUMEN JURIS
	100,00	Sob encomenda 13 dias

	Constitucionalismo em Tempos de Globalização - 01Ed/09
	JULIOS-CAMPUZANO, ALFONSO DE
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	37,00	Sob encomenda 8 dias

	Constitucionalismo Global
	MAURY ROBERTO VIVIANI
	LUMEN JURIS
	80,00	Esgotado

	Constitucionalismo Moderno - Origens e Futuro (1820 a 2023)
	CUNHA, PAULO FERREIRA
	ALMEDINA
	149,00	Sem Encomenda

	Constitucionalismo Multinacional: Uso Persuasivo D
	MORAES, GUILHERME BRAGA PENA DE
	ATLAS JURIDICO
	58,00	Fora de Catálogo

	Constitucionalismo Transformador, Inclusão e Direitos Sociais - 01Ed/19
	PIOVESAN, FLAVIA (COORDENADOR), BOGDANDY, ARMIN VO
	JUSPODIVM EDITORA
	109,90	Sob encomenda 15 dias

	Constitucionalizacao do Direito - 01Ed/14 - 04Tir/14
	SILVA, VIRGILIO AFONSO DA
	MALHEIROS EDITORES
	62,00	Esgotado

	Constituição
	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	54,00	Esgotado

	Constituição - Direitos Fundamentais e Política
	CANOTILHO, JOSE JOAQUIM GOMES
	FORUM
	126,00	Sob encomenda 8 dias

	Constituicao - Estado e Garantismo Jurid
	DIVERSOS AUTORES
	CONCEITO
	49,90	Sem Encomenda

	Constituicao Aberta e Os Direitos Funds.-ens.sobre
	CASTRO, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
	FORENSE
	271,00	Fora de Catálogo

	Constituição Cidada e Voto - Restrições ao Direito De Votar por Condenação Criminal - 01Ed/22
	PEDRO, ALEXANDRE WEIHRAUCH
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	100,00	Sob encomenda 8 dias

	Constituicao da republ. fed. do brasil - (forum)
	FERNANDES, JACOBY
	FORUM
	45,00	Sob encomenda 8 dias

	Constituicao da republica 30 anos depois
	YOUSSIF MOTA ARABI, ABHNER; MALUF, FERNANDO; LAVEN
	FORUM
	189,00	Sob encomenda 8 dias

	CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE ANGOLA VOL. III
	EDITORA ALMEDINA
	ALMEDINA
	299,00	Sem Encomenda

	Constituição da República de Moçambique e Legislação Constitucional
	RODRIGUES; ALVES; NGUENHA;
	ALMEDINA
	259,00	Sem Encomenda

	Constituição da República e Direitos Fundamentais
	DELGADO, MAURICIO G.
	LTR EDITORA
	90,00	Esgotado

	Constituição da República Federativa
	ALEXANDRE PEREIRA PINTO ORMONDE E LUIZ ROBERTO CAR
	RIDEEL / BICHO ESPERTO
	57,90	Fora de Catálogo

	Constituição da República Federativa
	ORMONDE, ALEXANDRE PEREIRA E SOUZA, LUIZ ROBERTO C
	RIDEEL / BICHO ESPERTO
	89,90	Fora de Catálogo

	Constituição da República Federativa do Brasil
	NOVAES FILHO,WLADIMIR
	LTR EDITORA
	35,00	Esgotado

	Constituicao da Republica Federativa do Brasil - 2012
	DIVERSOS AUTORES
	IMPRENSA OFICIAL
	19,90	Esgotado

	Constituição da República Federativa do Brasil - 48Ed/20
	MORAES, ALEXANDRE DE
	ATLAS JURIDICO
	64,00	Fora de Catálogo

	Constituição da República Federativa do Brasil - 55Ed/24
	MORAES, ALEXANDRE DE
	ATLAS JURIDICO
	109,00	Sob encomenda 5 dias

	Constituição Da República Federativa Do Brasil - Coleção Maxiletra - 29Ed/22
	ORMOND, ALEXANDRE PEREIRA; SOUZA, LUIZ ROBERTO
	RIDEEL / BICHO ESPERTO
	99,90	Fora de Catálogo

	Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - 54Ed/23
	MORAES, ALEXANDRE DE
	ATLAS JURIDICO
	101,00	Esgotado

	Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata
	MORAES, GUILHERME PENA DE (ORG.)
	ATLAS
	85,00	Fora de Catálogo

	Constituição da República Federativa do Brasil Max
	RIDEEL EDITORA ( BICHO ESPERTO )
	RIDEEL / BICHO ESPERTO
	54,90	Fora de Catálogo

	Constituição Da República Portuguesa
	ALMEDINA
	ALMEDINA
	59,00	Sem Encomenda

	Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional
	MORAES, ALEXANDRE DE
	ATLAS JURIDICO
	641,00	Sob encomenda 5 dias

	Constituicao Do Estado De Sao Paulo
	IMPRENSA-DIVERSOS
	IMPRENSA OFICIAL
	10,00	Esgotado

	Constituição Do Estado De São Paulo
	VIEIRA, JAIR LOT
	EDIPRO
	45,00	Fora de Catálogo

	Constituição e Cidadania - 01Ed/14
	GAUER, RUTH MARIA CHITTO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	37,00	Sob encomenda 8 dias

	Constituição e Cidadania - 2003-2015
	JORGE MIRANDA
	ALMEDINA
	199,00	Sem Encomenda

	Constituição e Ciências Criminais - 01Ed/15
	CALLEGARI; WOTTRICH; TEIXEIRA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	48,00	Sob encomenda 8 dias

	Constituição e Democracia - Fundamentos
	GALUPPO, MARCELO CAMPOS
	FORUM
	78,00	Fora de Catálogo

	Constituição e Identidade Nacional na Era Dos Populismos - 01Ed/24
	MEDEIROS, RUI
	ALMEDINA
	189,50	Sem Encomenda

	Constituição E Inquisição: O Inquérito Policial E Sua (In)Constitucionalidade No Brasil Pós 1988
	ENIO WALCACER
	LUMEN JURIS
	100,00	Sob encomenda 13 dias

	Constituição e Poder - Limites da Política no Estado de Direito - 01Ed/14
	LIMA, DANILO PEREIRA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	54,00	Sob encomenda 8 dias

	Constituição e política na democracia
	WANG, DANIEL WEI LIANG
	MARCIAL PONS
	68,00	Sem Encomenda

	Constituição e Processo - Entre o Direito e a Política
	CATTONI, FELIPE MACHADO MARCELO
	FORUM
	69,00	Fora de Catálogo

	Constituição e Publicidade - 01Ed/06
	FINGER, JULIO CESAR
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	48,00	Sob encomenda 8 dias

	Constituição Econômica e Desenvolvimento
	BERCOVICI, GILBERTO
	ALMEDINA
	179,00	Sem Encomenda

	Constituição Fed Comentada 7Ed
	NERY, ROSA M. DE ANDRADE E NERY, NELSON
	RT EDITORA - JUR
	319,00	Sem Encomenda

	Constituição Federal - 02Ed/25
	VIEIRA, JAIR LOT
	EDIPRO
	31,90	Pré venda 27/01/2025

	Constituição Federal - 10ª Ed - 2024
	MORAES, GUILHERME PENA DE
	FOCO EDITORA
	92,00	Sob encomenda 13 dias

	Constituição Federal - 31Ed/23
	VIEIRA, JAIR LOT
	EDIPRO
	77,90	Esgotado

	Constituição Federal - Atualizada De Acordo Com A Reforma Tributária (Ec N. 134)
	EDITORA MANOLE
	MANOLE
	63,00	Pré venda 31/01/2025

	Constituição Federal - Cf De Bolso - 05Ed/22
	EQUIPE RIDEEL
	RIDEEL / BICHO ESPERTO
	25,00	Fora de Catálogo

	Constituicao Federal - Comparada e Anotada
	VERGUEIRO, PEDRO LUIS CAMPOS
	CONCEITO
	192,00	Sem Encomenda

	Constituição Federal 2024 - Atualizada Com a Reforma Tributária - 01Ed/24
	VIEIRA, JAIR LOT
	EDIPRO
	24,90	Esgotado

	Constituição Federal Anotada e Comentada
	OLIVEIRA, JAMES EDUARDO
	FORENSE
	154,00	Fora de Catálogo

	Constituição Federal Comentada - 01Ed/18
	MORAES; DONIZETTI; SCHEIBER; RODRIGUEZ;
	FORENSE
	517,00	Esgotado

	Constituição Federal de bolso
	EQUIPE RIDEEL
	RIDEEL / BICHO ESPERTO
	21,90	Fora de Catálogo

	Constituição Federal de bolso
	EQUIPE RIDEEL
	RIDEEL / BICHO ESPERTO
	21,90	Fora de Catálogo

	Constituição Federal Interpretada - 14Ed/24 - Artigo Por Artigo, Parágrafo Por Parágrafo
	MACHADO, ANTONIO CLAUDIO DA COSTA E FERRAZ, ANNA C
	MANOLE
	269,00	Sob encomenda 8 dias

	Constituição Federal Interpretada - Artigo Por Artigo, Parágrafo Por Parágrafo - 13Ed/22
	COSTA, MACHADO (ORG.)
	MANOLE TECNICO
	261,00	Esgotado

	Constituição Federal Para Concursos - 04Ed/24
	CAVALCANTE, MARCIO E ROCHA, ROBERVAL
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	219,90	Sob encomenda 15 dias

	Constituição Federal Para Concursos - 15Ed/24
	CUNHA JUNIOR, DIRLEY DA (AUTOR), NOVELINO, MARCELO
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	199,90	Esgotado

	Constituição Federal Para Concursos (Cf) - 14Ed/23
	JUNIOR, DIRLEY E NOVELINO, MARCELO
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	199,90	Fora de Catálogo

	Constituição Urbanística, A
	LUIGI BONIZZATO
	LUMEN JURIS
	80,00	Sob encomenda 13 dias

	Constituição, Crise e Cidadania - 01Ed/07
	CUNHA, PAULO FERREIRA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	41,00	Sob encomenda 8 dias

	Constituição, Crise Hídrica, Energia E Mineração Na America Latina
	PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL
	LUMEN JURIS
	130,00	Sob encomenda 13 dias

	Constituição, Democracia e Justiça
	CLEVE, CLEMERSON MERLIN
	FORUM
	89,00	Fora de Catálogo

	Constituicao, Democracia, P. Jud. Desenvolvimento
	SALES, LILIA MAIA DE MORAIS
	CONCEITO
	92,00	Sem Encomenda

	Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias
	MENDES, GILMAR E FREITAS, MATHEUS
	ALMEDINA
	189,00	Sem Encomenda

	Constituição, Liberdade e Interpretação - 01Ed/19
	AVILA, HUMBERTO
	MALHEIROS EDITORES
	35,00	Esgotado

	Constituição, Liberdade e Interpretação - 03Ed/22
	AVILA, HUMBERTO
	MALHEIROS EDITORES / JUSPODIVM
	89,90	Fora de Catálogo

	Constituição, Política e Direitos Fundamentais - 01Ed/23
	LOUREIRO, JOAO CARLOS
	ALMEDINA
	189,50	Sem Encomenda

	Constituição, Processo e Compliance - 01Ed/23
	LAMY, EDUARDO
	LETRAMENTO EDITORA
	89,90	Sem Encomenda

	Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica - Nº 01 - 01Ed/05
	ROCHA, LEONEL E STRECK, LENIO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	95,00	Esgotado

	Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica - Nº 02 - 01Ed/06
	COPETTI; STRECK; ROCHA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	95,00	Sob encomenda 8 dias

	Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica - Nº 03 - 01Ed/07
	SANTOS; STRECK; ROCHA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	75,00	Sob encomenda 8 dias

	Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica - Nº 04 - 01Ed/08
	STRECK, LENIO E MORAIS, JOSE
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	89,00	Sob encomenda 8 dias

	Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica - Nº 05 - 01Ed/09
	STRECK, LENIO E MORAIS, JOSE
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	85,00	Sob encomenda 8 dias

	Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica - Nº 06 - 01Ed/10
	STRECK, LENIO E MORAIS, JOSE
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	89,00	Sob encomenda 8 dias

	Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica - Nº 07 - 01Ed/10
	CALLEGARI; STRECK; ROCHA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	97,00	Esgotado

	Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica - Nº 08 - 01Ed/11
	CALLEGARI; STRECK; ROCHA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	114,00	Esgotado

	Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica - Nº 11 - 01Ed/14
	STRECK; ROCHA; ENGELMANN
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	125,00	Sob encomenda 8 dias

	Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica - Nº 12 - 01Ed/15
	STRECK; ROCHA; ENGELMANN
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	86,00	Esgotado

	Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica - Nº 13 - 01Ed/17
	STRECK; ROCHA; ENGELMANN
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	92,00	Esgotado

	Construcao De Uma Garantia Constitucional, A
	MARIA RIBEIRO VALLE
	LUMEN JURIS
	38,50	Sob encomenda 13 dias

	Construção Do Judiciário, Capital Institucional E Quota De Decisões Contramajoritárias Do Stf, A
	PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO
	LUMEN JURIS
	100,00	Esgotado

	Construcao Social Do Sentido Da Constituicao Na Democracia Contemporanea
	CHANTAL
	LUMEN JURIS
	89,00	Sob encomenda 13 dias

	Conteudo Juridico Princ. Igualdade - 03Ed-25tir/17
	MELLO, CELSO ANTONIO BANDEIRA DE
	MALHEIROS EDITORES
	16,00	Esgotado

	Contra A Correção Monetária
	LETACIO JANSEN
	LUMEN JURIS
	150,00	Sob encomenda 13 dias

	Contrato De Seguro De Automóveis: Releitura À Luz Da Nova Principiologia Do Direito Contratual
	MICHAEL CESAR SILVA
	LUMEN JURIS
	65,00	Sob encomenda 13 dias

	Contratos, Procurações, Requerimentos e Outros Documentos
	LUZ, VALDEMAR P. DA
	CONCEITO
	69,00	Sem Encomenda

	Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 03Ed/15
	PAULSEN, LEANDRO E VELLOSO, ANDREI
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	139,00	Esgotado

	Contributos para o direito do estado - 01ed/07
	MAURER, HARTMUT
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	98,00	Sob encomenda 8 dias

	Controle Constitucional De Leis Penais
	RAQUEL LIMA SCALCON
	LUMEN JURIS
	100,00	Esgotado

	Controle Da Constitucionalidade Da Norma
	ROSEMARY
	LUMEN JURIS
	59,00	Sob encomenda 13 dias

	Controle De Constitucionalidade - 02Ed/21
	GUILHERME SANDOVAL GOES/CLEYSON DE MORAES MELLO
	EDITORA PROCESSO
	328,00	Sem Encomenda

	Controle de Constitucionalidade - Aspectos Jurídicos e Políticos - 02Ed/24

	SARAIVA JUR
	179,00	Sob encomenda 6 dias

	Controle de Constitucionalidade das Leis
	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	78,00	Sob encomenda 8 dias

	Controle de Constitucionalidade das Leis Estaduais e Municipais - Manual Prático - 01Ed/13
	BRUNING, RAULINO E SEBASTIANI, FABIOLA
	CONCEITO
	72,00	Sem Encomenda

	Controle de Constitucionalidade e Seus Efeitos - 04Ed/18
	OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA E GUILHERME DE
	JUSPODIVM EDITORA
	79,90	Esgotado

	Controle De Constitucionalidade E Temáticas Afins: Capítulos Exclusivos Voltados Ao Novo Cpc
	LEONARDO SARMENTO
	LUMEN JURIS
	270,00	Sob encomenda 13 dias

	Controle de constitucionalidade para concursos
	ZANOTTI, BRUNO TAUFNER (AUTOR)
	JUSPODIVM EDITORA
	79,90	Sob encomenda 15 dias

	Controle De Constitucionalidade, Questões Estruturais E Legitimidade
	PAULO SERGIO RIBEIRO SOBRINHO
	LUMEN JURIS
	60,00	Sob encomenda 13 dias

	Controle De Legalidade Da Administração Pública: Diálogos Institucionais - 1ª Ed - 2022
	URYN, ANDRE; NOBREGA, ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS;
	FOCO EDITORA
	109,00	Sob encomenda 13 dias

	Controle e Implementação Processual De Políticas Públicas No Brasil
	PENNA, SAULO VERSIANI
	FORUM
	79,00	Fora de Catálogo

	Controle Jurisdicional De Politicas Publicas, o 01
	GRINOVER, ADA PELLEGRINI; WATANABE, KAZUO
	FORENSE
	238,00	Fora de Catálogo

	Controvérsias Constitucionais Atuais - 01Ed/14
	FAYET; JOBIM; JOBIM
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	75,00	Sob encomenda 8 dias

	Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico po
	SOUSA, FILIPE VENADE DE
	ALMEDINA
	559,00	Fora de Catálogo

	Corrupção - Sistemas Jurídicos de Combates
	IGNACIO JUNIOR, JOSE; BERTOLI, VAGNER
	LETRAS JURIDICAS
	98,00	Sob encomenda 6 dias

	Corrupção E Controle Social
	RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
	LUMEN JURIS
	70,00	Sob encomenda 13 dias

	Corrupção No Processo Legislativo
	LENINE POVOAS DE ABREU
	LUMEN JURIS
	65,00	Sob encomenda 13 dias

	Corrupção, Estado Democrático De Direito E Educação
	AFFONSO GHIZZO NETO
	LUMEN JURIS
	95,00	Sob encomenda 13 dias

	Corte Interamericana De Direitos Humanos Como Tribunal Constitucional, A
	SIDDHAARTA SIDDHAARTA
	LUMEN JURIS
	150,00	Sob encomenda 13 dias

	Corte Suprema, Agir Estratégico e Autoridade Constitucional Compartilhada - 01Ed/21
	MERLIN CLEVE, CLEMERSON; MENESES LORENZETTO, BRUNO
	FORUM
	55,00	Sob encomenda 8 dias

	Cortes Constitucionais e Supremas Cortes - 01Ed/17
	BRANDAO, RODRIGO (ORGANIZADOR)
	JUSPODIVM EDITORA
	99,90	Esgotado

	Cpi – Sua Utilização No Âmbito Da União, Estados E Municípios - Vol. 1
	MARCELO QUEIROZ
	LUMEN JURIS
	130,00	Sob encomenda 13 dias

	Crise Da Legalidade Estatal E Política Nacional De Nanotecnologia
	XANA CAMPOS VALERIO
	LUMEN JURIS
	60,00	Sob encomenda 13 dias

	Crise Democrática e a Luta Pela Constituição - 01Ed/21
	SARMENTO, DANIEL
	FORUM
	160,00	Sob encomenda 8 dias

	Crítica a Aplic. de Preced. no Dir. Bras - 01Ed/10
	RAMIRES, MAURICIO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	42,00	Esgotado

	Crowdlaw: Abrindo As Portas Do Governo Para A Participação Digital
	JULIA IUNES
	LUMEN JURIS
	100,00	Sob encomenda 13 dias

	CULTURA A QUE TENHO DIREITO, A
	SILVA, VASCO PEREIRA DA
	ALMEDINA
	259,00	Sem Encomenda

	Cumulação Adic. Insalub. Peric. sob Persp. Const. e Intern., como Prot. Jur. à Saúde do Trabalhador
	TALYULI JR., ELY
	LTR EDITORA
	80,00	Sob encomenda 4 dias

	Curso De Direito Constitucional
	FERRA, REGINA MARIA MACEDO NERY
	FORUM
	195,00	Esgotado

	Curso De Direito Constitucional
	FERREIRA FILHO, MANOEL GONCALVES
	FORENSE
	194,00	Sob encomenda 5 dias

	Curso de Direito Constitucional
	TEIXEIRA, J H MEIRELLES
	CONCEITO
	149,00	Sem Encomenda

	Curso de Direito Constitucional - 02Ed/19
	BARCELLOS, ANA PAULA DE
	FORENSE
	164,00	Fora de Catálogo

	Curso De Direito Constitucional - 03Ed/20
	BARCELLOS, ANA PAULA
	FORENSE
	220,00	Fora de Catálogo

	Curso De Direito Constitucional - 04Ed/22
	BARCELLOS, ANA PAULA
	FORENSE
	249,00	Fora de Catálogo

	Curso de Direito Constitucional - 05Ed/23
	BARCELLOS, ANA PAULA DE
	FORENSE
	274,00	Esgotado

	Curso De Direito Constitucional - 06Ed/22
	MARTINS, FLAVIO
	SARAIVA JUR
	284,50	Esgotado

	Curso de Direito Constitucional - 07Ed/23
	MARTINS, FLAVIO
	SARAIVA JUR
	284,50	Fora de Catálogo

	Curso de Direito Constitucional - 07Ed/24
	DANTAS, PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO
	FOCO EDITORA
	374,00	Sob encomenda 13 dias

	Curso de Direito Constitucional - 08Ed/23
	VASCONCELOS, CLEVER
	SARAIVA
	274,00	Esgotado

	Curso De Direito Constitucional - 10Ed/21
	DE MOURA AGRA, WALBER
	FORUM
	590,00	Fora de Catálogo

	Curso De Direito Constitucional - 11Ed/22
	SARLET; MARINONI; MITIDIERO;
	SARAIVA JUR
	343,00	Esgotado

	Curso de Direito Constitucional - 12Ed/23
	SARLET; MARINONI; MITIDIERO;
	SARAIVA JUR
	317,00	Esgotado

	Curso De Direito Constitucional - 13Ed/22
	MORAES, GUILHERME PENA DE
	ATLAS JURIDICO
	294,00	Fora de Catálogo

	Curso De Direito Constitucional - 13Ed/24
	SARLET; MARINONI; MITIDIERO;
	SARAIVA JUR
	377,30	Sob encomenda 6 dias

	Curso De Direito Constitucional - 15Ed/22
	BULOS; UADI LAMMEGO
	SARAIVA JUR
	329,00	Fora de Catálogo

	Curso de Direito Constitucional - 16Ed/22
	NOVELINO, MARCELO
	JUSPODIVM EDITORA
	189,90	Fora de Catálogo

	Curso de Direito Constitucional - 16Ed/23
	BULOS, UADI LAMMEGO
	SARAIVA JUR
	356,00	Fora de Catálogo

	Curso de Direito Constitucional - 16Ed/24
	FERNANDES, BERNARDO GONCALVES
	JUSPODIVM EDITORA
	299,90	Esgotado

	Curso de Direito Constitucional - 18ª Edição de 2020
	TAVARES, ANDRE RAMOS
	SARAIVA
	270,00	Fora de Catálogo

	Curso de Direito Constitucional - 18Ed/23
	MENDES, GILMAR E BRANCO, PAULO
	SARAIVA JUR
	343,00	Fora de Catálogo

	Curso de Direito Constitucional - 18Ed/24
	CUNHA JUNIOR, DIRLEY DA (AUTOR)
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	249,90	Esgotado

	Curso de Direito Constitucional - 19Ed/24
	MENDES, GILMAR E BRANCO, PAULO
	SARAIVA JUR
	377,30	Sob encomenda 6 dias

	Curso De Direito Constitucional - 21ª Edição 2023
	RAMOS TAVARES, ANDRE
	SARAIVA JUR
	357,00	Fora de Catálogo

	Curso De Direito Constitucional - 23ª Edição 2024
	TAVARES, ANDRE RAMOS
	SARAIVA JUR
	392,70	Sob encomenda 6 dias

	Curso de Direito Constitucional - 34Ed/19
	BONAVIDES, PAULO
	MALHEIROS EDITORES
	175,00	Fora de Catálogo

	Curso De Direito Constitucional - 41Ed/20
	FERREIRA FILHO, MANOEL GONCALVES
	FORENSE
	156,00	Fora de Catálogo

	Curso De Direito Constitucional - 6ª Edição 2025
	BARCELLOS, ANA PAULA DE
	FORENSE
	284,00	Sob encomenda 5 dias

	Curso De Direito Constitucional - 8ª Edição 2024
	MARTINS, FLAVIO
	SARAIVA JUR
	313,00	Sob encomenda 6 dias

	Curso de Direito Constitucional - Campus
	MOTTA,SYLVIO
	CAMPUS
	110,00	Fora de Catálogo

	Curso de Direito Constitucional - Tomo II
	CARLOS BLANCO DE MORAIS
	ALMEDINA
	289,00	Sem Encomenda

	Curso De Direito Constitucional - Volume Único (2023)
	NOVELINO, MARCELO
	JUSPODIVM EDITORA
	189,90	Fora de Catálogo

	Curso De Direito Constitucional - Volume Único (2024)
	MARCELO NOVELINO
	JUSPODIVM EDITORA
	199,90	Esgotado

	Curso de Direito Constitucional Brasileiro - 03Ed/19
	FRANCO, AFONSO ARINOS DE MELO
	FORENSE
	256,00	Sob encomenda 5 dias

	Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 11Ed/23
	BARROSO, LUIS ROBERTO
	SARAIVA JUR
	260,00	Fora de Catálogo

	Curso de Direito Constitucional da União Europeia
	MARTINS, ANA MARIA
	ALMEDINA
	299,00	Sem Encomenda

	Curso de Direito Constitucional Positivo - 42Ed/19
	SILVA, JOSE AFONSO DA
	MALHEIROS EDITORES
	183,00	Fora de Catálogo

	Curso de Direito Constitucional Positivo - 45Ed/24
	SILVA, JOSE AFONSO DA
	MALHEIROS EDITORES / JUSPODIVM
	229,90	Sob encomenda 9 dias

	Curso de Direito Constitucional Tributário - 32Ed/19
	CARRAZZA, ROQUE ANTONIO
	MALHEIROS EDITORES
	210,00	Esgotado

	Curso De Direito Processual Constitucional
	ROSTONIO UCHOA
	LUMEN JURIS
	140,00	Sob encomenda 13 dias

	Curso De Jurisdição Constitucional: Direito Comparado E Ideias Para Um Novo Stf
	EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA
	LUMEN JURIS
	90,00	Esgotado

	Curso De Processo Constitucional Controle De Constitucionalidade e Remédios Constitucion. - 08ED/21
	DIMITRI DIMOULIS, SORAYA LUNARDI
	RT EDITORA - JUR
	236,50	Sem Encomenda

	Curso Processo Constituc 6Ed
	DIMOULIS, DIMITRI; LUNARDI, SORAYA
	RT EDITORA - JUR
	179,00	Sem Encomenda

	Das Normas Gerais - Alcance e Extensão Da Competência Legislativa Concorrente
	CARMONA, PAULO AFONSO CAVICHIOLI
	FORUM
	48,00	Sob encomenda 8 dias

	Decisão Judicial: Complexidade, Justificação E Controle
	FRANCISCO VALLE BRUM
	LUMEN JURIS
	70,00	Sob encomenda 13 dias

	Decretos Presidenciais
	ALMEIDA PORFIRO, CAMILA
	FORUM
	110,00	Sob encomenda 8 dias

	Defensoria Publica Na Constituicao Federal 01
	FENSTERSEIFER, TIAGO
	FORENSE
	162,00	Sob encomenda 5 dias

	Defensoria Pública, Constitucional e Ciência Política - 01Ed/21
	MAIA, MAURILIO CASAS
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	99,90	Sob encomenda 15 dias

	Defesa Do Executado No Curso Da Execução - Cível e Trabalhista
	REIS,SERGIO CABRAL DOS
	LTR EDITORA
	90,00	Esgotado

	Defesa Nacional e Forças Armadas - 01ED/22 - uma Persp. do Dir. Militar da Segurança em Estado Const
	GOUVEIA, JORGE BACELAR
	ALMEDINA
	179,00	Sem Encomenda

	Delimitação Judicial Do Direito À Saúde: Um Exército De Aplicação Do Modelo De Direitos Fundamentais
	JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO
	LUMEN JURIS
	80,00	Sob encomenda 13 dias

	Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais
	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	89,00	Sob encomenda 8 dias

	Democracia Desinformada, A - 01Ed/20
	MORAIS, JOSE LUIS E FESTUGATTO, ADRIANA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	52,00	Esgotado

	Democracia e Direitos Fundamentais
	LINHARES, EMANUEL ANDRADE; MACHADO SEGUNDO, HUGO D
	ATLAS JURIDICO
	272,00	Fora de Catálogo

	Democrácia E Governo Representativo No Brasil
	RODRIGO MUDROVITSCH
	LUMEN JURIS
	95,00	Esgotado

	Democracia E Jurisdição Constitucional: Estudos De Interpretação Da Constituição
	JULIANA C. DINIZ CAMPOS
	LUMEN JURIS
	90,00	Sob encomenda 13 dias

	Democracia e Neoliberalismo - O Legado da Constituição em Tempos de Crise - 02Ed/19
	ADRIANE REIS DE ARAUJO E MARCELO JOSE FERLIN DAMBR
	JUSPODIVM EDITORA
	119,90	Sob encomenda 15 dias

	Democracia e respeito a lei
	TORRANO, BRUNO
	FORUM
	157,00	Fora de Catálogo

	Desconstruindo A Propriedade
	MARIANA CARVALHO DE AVILA NEGRI
	LUMEN JURIS
	80,00	Sob encomenda 13 dias

	Desenho Institucional Do Estado Democrático, O
	MARCELO FIGUEIREDO
	LUMEN JURIS
	80,00	Sob encomenda 13 dias

	Detrás Do Leviatã: As Politicas Do Endividamento Nas Cortes Constitucionais
	JOAO GABRIEL LOPES
	LUMEN JURIS
	60,00	Sob encomenda 13 dias

	Devido Processo Legal e Proteção de Direitos - 01Ed/09
	MATTOS, SERGIO LUIS WETZEL DE
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	86,00	Sob encomenda 8 dias

	Devido Processo Legislativo - Uma Justificativa Democrática Do Controle Jurisdicional
	CATTONI, MARCELO ANDRADE
	FORUM
	48,00	Fora de Catálogo

	Devolver a Constituição Ao Povo
	CHUEIRI, VERA KARAM DE
	FORUM
	95,00	Sob encomenda 8 dias

	Diálogos Constitucionais de Direito Público e Privado - 01Ed/11
	ZAVASCKI, LIANE E JOBIM, MARCO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	99,00	Sob encomenda 8 dias

	Diálogos Constitucionais de Direito Público e Privado - Nº 02 - 01Ed/13
	ZAVASCKI; BUHRING; JOBIM
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	147,00	Sob encomenda 8 dias

	Diálogos Para Uma (Re)Interpretação Da Súmula 84 Do Superior Tribunal De Justiça:

	LETRAMENTO EDITORA
	79,90	Sem Encomenda

	Diálogos sino-luso-brasileiros sobre jurisdição constitucional e a crítica hermenêutica do direito d
	LUZ SEGUNDO, ELPIDIO PAIVA (AUTOR), MENDES, BRUNO
	JUSPODIVM EDITORA
	74,90	Esgotado

	Diálogos Sobre o Direito Constitucional - 01Ed/20
	MARIO, FRANCISCO
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	169,90	Fora de Catálogo

	Diálogos Sobre o Direito Constitucional - 02Ed/22
	MARIO, FRANCISCO
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	209,90	Sob encomenda 15 dias

	Diálogos Transdisciplinares Sobre a Pena: Artigos 32 a 120 do Código Penal - 01Ed/23
	WEINHARDT, OTAVIO E NOGUEIRA, RAUL
	INTERSABERES
	147,00	Sob encomenda 13 dias

	Dignidade (Da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988
	SARLET, INGO WOLFGANG
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	72,00	Fora de Catálogo

	Dignidade da pessoa humana - conteudo, trajetorias
	SARMENTO, DANIEL
	FORUM
	95,00	Fora de Catálogo

	Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional, A
	NOVAIS, JORGE REIS; FREITAS, TIAGO F. DE
	ALMEDINA
	409,00	Fora de Catálogo

	Dilemas Na Constituição
	COPETTI NETO, ALFREDO
	FORUM
	135,00	Sob encomenda 8 dias

	Dimensão Política Da Privacidade No Direito Brasileiro, A
	ROBERTO RICOMINI PICCELLI
	LUMEN JURIS
	65,00	Esgotado

	Dimensoes constitucionais do direito de informacao
	STROPPA, TATIANA
	FORUM
	54,00	Fora de Catálogo

	Dimensoes Juridicas Da Personalidade Na
	DIVERSOS AUTORES
	CONCEITO
	105,00	Sem Encomenda

	Dinâmica Decisória No Processo Legislativo Brasileiro, A
	VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM
	LUMEN JURIS
	70,00	Esgotado

	Diplomacia do Brasil
	VIEGAS FILHO, JOSE
	FORUM
	56,00	Sob encomenda 8 dias

	Direito a Desconexão do Trabalho - Obra Revisada e Ampliada - 02Ed/21
	MELO, SANDRA NAHMIAS E LEITE, KAREN ROSE
	LTR EDITORA
	80,00	Sob encomenda 4 dias

	Direito À Diferença E Constitucionalismo Latino - Americano
	ANTONIO CARLOS WOLKMER
	LUMEN JURIS
	120,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito Á Educação Básica Na Constituição Federal, O
	ANDREA FIORITI ZACARIAS VIEIRA
	LUMEN JURIS
	85,00	Esgotado

	Direito À Educação Da Pessoa Com Deficiência Mental
	BIANCA AVILA
	LUMEN JURIS
	85,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito a Educação Digna e Ação Civil Pública
	ROCHA, MARCELO HUGO DA
	SARAIVA JUR
	153,50	Esgotado

	Direito À Informação Alimentar: A Obesidade E O Direito À Saúde
	IVELISE DONSECA DE MATTEU
	LUMEN JURIS
	85,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito à Liberdade Religiosa - Desafios e Perspectivas Para o Século Xxi
	SORIANO, ALDIR GUEDES; MAZZUOLI, VALERIO DE OLIVEI
	FORUM
	112,00	Esgotado

	Direito a Privacidade
	IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ANTONIO JOERGE PERE
	EDITORA IDEIAS E LETRAS
	44,00	Sem Encomenda

	Direito À Saúde E Orçamento Público: Limites À Justiciabilidade
	HECTOR CURY SOARES
	LUMEN JURIS
	85,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito à Saúde e Solidariedade na Constituição Brasileira - 01Ed/14
	BARBOSA, JEFERSON FERREIRA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	41,00	Sob encomenda 8 dias

	Direito à Vida e à Saude: Impactos Orçamentário e Judicial
	BLIACHERIENE, ANA CARLA; SANTOS, JOSE SEBASTIAO DO
	ATLAS
	137,00	Fora de Catálogo

	Direito ao Lazer, O
	FERRARESI, CAMILO STANGHERLIM
	PORTO DE IDEIAS
	35,00	Sem Encomenda

	Direito Civil Constitucional
	SCHREIBER, ANDERSON / KONDER, CARLOS
	ATLAS JURIDICO
	127,00	Fora de Catálogo

	Direito Const.economico: Intervencao Estado-1ed/14
	MENDONCA, JOSE VICENTE DOS SANTOS DE
	FORUM
	185,00	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional
	FIGUEIREDO, MARCELO
	FORUM
	129,00	Sob encomenda 8 dias

	Direito Constitucional
	DIMAS MACEDO
	LUMEN JURIS
	60,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito Constitucional
	GALANTE, MARCELO
	RESUMAO
	66,00	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional
	MORAES, ALEXANDRE DE
	ATLAS JURIDICO
	358,00	Sob encomenda 5 dias

	Direito Constitucional - (Livraria do Advogado)
	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	46,00	Sob encomenda 8 dias

	Direito Constitucional - 01 - 22Ed/17
	CARVALHO, KILDARE GONCALVES
	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
	180,00	Esgotado

	Direito Constitucional - 01Ed/23
	MOTTA,SYLVIO
	LETRAMENTO EDITORA
	119,90	Sem Encomenda

	Direito Constitucional - 02Ed/22
	GUILHERME SANDOVAL GOES/CLEYSON DE MORAES MELLO
	EDITORA PROCESSO
	420,00	Sem Encomenda

	Direito Constitucional - 05Ed/18
	PADILHA, RODRIGO
	METODO EDITORA
	149,00	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional - 05Ed/21
	BAHIA, FLAVIA (AUTOR)
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	129,90	Sob encomenda 15 dias

	Direito Constitucional - 05Ed/22
	SALEME, EDSON RICARDO
	MANOLE
	103,00	Esgotado

	Direito Constitucional - 2 Fase da Oab - 21Ed/24
	BAHIA, FLAVIA (AUTOR)
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	159,90	Sob encomenda 15 dias

	Direito Constitucional - 28Ed/19
	MOTTA,SYLVIO
	METODO EDITORA
	236,00	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional - 2ª Fase da OAB - 20Ed/24
	BAHIA, FLAVIA (AUTOR)
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	159,90	Esgotado

	Direito Constitucional - 2ª Fase Da Oab - 39º Exame De Ordem
	FLAVIA BAHIA
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	159,90	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional - 38Ed/22
	MORAES, ALEXANDRE DE
	ATLAS JURIDICO
	335,00	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional - 39Ed/23
	MORAES, ALEXANDRE DE
	ATLAS JURIDICO
	339,00	Esgotado

	Direito Constitucional - Amo Direito - 2ª Edição
	RICARDO SANCHEZ BARONOVSKY COORDS.: ANDRE ESTEFAM
	RIDEEL CONCURSOS
	89,90	Sob encomenda 8 dias

	Direito Constitucional - Ciberespaço e Tecnologia - 01Ed/23
	CASTRO, RAQUEL BRIZIDA
	ALMEDINA
	399,00	Esgotado

	Direito Constitucional - Conceitos, Fundamentos e Princípios Básicos

	INTERSABERES
	87,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito Constitucional - Exame Nacional da Magistratura - 01Ed/24
	COSTA, RAFAEL
	METODO EDITORA
	218,00	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional - Exame Nacional da Magistratura - 02Ed/24
	COSTA, RAFAEL
	METODO EDITORA
	164,00	Sob encomenda 5 dias

	Direito Constitucional - Prática Para Aprovação Na 2ª Fase Oab - 39º Exame De Ordem
	NATHALIA MASSON , ANA PAULA BLAZUTE , ANTONIO CARL
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	149,90	Sob encomenda 15 dias

	Direito Constitucional - Primeiras Linhas
	PAGLIARINI, ALEXANDRE COUTINHO
	INTERSABERES
	112,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito Constitucional - Teoria, Jurisprudência e Questões - 30Ed/23
	MOTTA,SYLVIO
	LETRAMENTO EDITORA
	269,90	Sem Encomenda

	Direito Constitucional - Tomo I - Col. Praetorium 2
	SANTOS / GOMES
	LUMEN JURIS
	43,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito Constitucional - Volume Único - 14Ed/24
	BERNARDES, JULIANO E FERREIRA, OLAVO
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	219,90	Sob encomenda 15 dias

	Direito Constitucional : Questões Clássicas Contemporâneas
	LUIGI BONIZZATO
	LUMEN JURIS
	140,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito Constitucional 6ª Edição
	ANA FLAVIA MESSA
	RIDEEL
	99,99	Sob encomenda 8 dias

	Direito Constitucional Ambiental - Desafios e Perspetivas Para a América Latina e o Caribe - 01Ed/24
	AVZARADEL; MONTERO; VAL
	EDITORA PROCESSO
	260,00	Sem Encomenda

	Direito Constitucional Ambiental Ibero - Americano
	JOSE EUGENIO SORIANO GARCIA
	LUMEN JURIS
	150,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito Constitucional Bras 2Ed
	JUNIOR, NELSON NERY E ABBOUD, GEORGES
	RT EDITORA - JUR
	179,00	Sem Encomenda

	Direito Constitucional Brasileiro Concretizado V01
	TAVARES
	METODO EDITORA
	364,00	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional Brasileiro Concretizado Vol
	TAVARES, ANDRE RAMOS
	METODO EDITORA
	320,00	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional Brasileiro Vol. 1 - 02ED/21
	ADRIANA ESPINDOLA CORREA, ADRIANA DA COSTA RICARDO
	RT EDITORA - JUR
	350,00	Sem Encomenda

	Direito Constitucional Brasileiro Vol. 2 - Organização Do Estado e Dos Poderes - 02ED/21
	ADRIANA ESPINDOLA CORREA, ADRIANA DA COSTA RICARDO
	RT EDITORA - JUR
	300,00	Sem Encomenda

	Direito Constitucional Brasileiro Vol. 3 - Constituições Econômica e Social - 02ED/21
	ADRIANA ESPINDOLA CORREA, ADRIANA DA COSTA RICARDO
	RT EDITORA - JUR
	250,00	Sem Encomenda

	Direito Constitucional Contemporâneo - 01Ed/21
	PEDROSO; HERNANDES; RIBEIRO
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	99,90	Sob encomenda 15 dias

	Direito Constitucional Descomplicado
	PAULO, VICENTE / ALEXANDRINO, MARCELO
	METODO EDITORA
	289,00	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional Descomplicado - 17Ed/18
	PAULO, VICENTE / ALEXANDRINO, MARCELO
	METODO EDITORA
	218,00	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional Descomplicado - 18Ed/19
	PAULO, VICENTE / ALEXANDRINO, MARCELO
	METODO EDITORA
	230,00	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional Descomplicado - 19Ed/20
	VICENTE, PAULO E ALEXANDRINO, MARCELO
	METODO EDITORA
	239,00	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional Descomplicado - 22Ed/23
	PAULO, VICENTE / ALEXANDRINO, MARCELO
	METODO EDITORA
	307,00	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional Descomplicado - 23Ed/24
	PAULO, VICENTE / ALEXANDRINO, MARCELO
	METODO EDITORA
	299,00	Esgotado

	Direito Constitucional do Trabalho
	DIVERSOS AUTORES
	LTR EDITORA
	120,00	Esgotado

	Direito Constitucional do Trabalho
	FARIAS, JAMES MAGNO A.
	LTR EDITORA
	65,00	Esgotado

	Direito Constitucional do Trabalho
	ALVARENGA, RUBIA ZANOTELLI DE (COOD.)
	LTR EDITORA
	110,00	Esgotado

	Direito Constitucional Do Trabalho - O Que Ha De Novo?
	MARIA LAURA MAGALHAES GOMES
	LUMEN JURIS
	91,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito Constitucional do Trabalho - Temas
	COUTINHO, GRIJALBO FERNANDES
	LTR EDITORA
	130,00	Esgotado

	Direito Constitucional do Trabalho/14
	GEMIGNANI, TEREZA AP. A./GEMIGNANI, DANIEL
	LTR EDITORA
	50,00	Esgotado

	Direito Constitucional E A Crise Na Efetividade Das Garantias Fundamentais
	JONIEL VIEIRA DE ABREU
	LUMEN JURIS
	80,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito Constitucional e Internacional Dos Direitos Humanos
	PAGLIARINI, ALEXANDRE COUTINHO
	FORUM
	99,00	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional E O Direito Do Trabalho, O
	EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
	LUMEN JURIS
	65,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito Constitucional e Teoria da Constituição - 07Ed/03
	CANOTILHO, J. J. GOMES
	ALMEDINA
	499,00	Sem Encomenda

	Direito Constitucional Econômico
	NETO, MANOEL JORGE SILVA
	LTR EDITORA
	45,00	Esgotado

	Direito constitucional economico e as constituicoe
	DE CARVALHO, GABRIELA; BRAGA, ROGERIO
	FORUM
	39,00	Sob encomenda 8 dias

	Direito Constitucional Esquematizado - 26Ed/22
	LENZA, PEDRO
	SARAIVA JUR
	317,90	Esgotado

	Direito Constitucional Esquematizado - 27Ed/23
	LENZA, PEDRO
	SARAIVA JUR
	317,90	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional Essencial - 04Ed/18
	DUTRA, LUCIANO
	METODO EDITORA
	164,00	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional Financeiro: Direitos Fundamentais E Orçamento Público
	MICHEL ANDRE BEZERRA LIMA GRADVOHL
	LUMEN JURIS
	95,00	Esgotado

	Direito Constitucional Geral - 04Ed/22
	CUNHA, PAULO FERREIRA
	INTERSABERES
	145,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito Constitucional Grifado - 03Ed/23
	BRAGA, FRANCISCO
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	249,90	Esgotado

	Direito Constitucional Grifado - 04Ed/24
	BRAGA, FRANCISCO
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	249,90	Sob encomenda 15 dias

	Direito Constitucional Na Medida Certa Para Concursos (2023)
	NAPOLI, EDEM
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	109,90	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional Na Medida Certa Para Concursos (2024)
	EDEM NAPOLI
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	109,90	Esgotado

	Direito Constitucional Nas Relações Econômicas: Entre O Crescimento Econômico E O Desenvolvimento Hu
	GINA MARCILIO POMPEU
	LUMEN JURIS
	150,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito Constitucional no Terceiro Milênio - 01Ed/10
	AZAR FILHO, CELSO E OLIVEIRA, FABIO
	QUALITYMARK EDITORA
	152,00	Sob encomenda 10 dias

	Direito Constitucional Para Carreiras Policiais - 01Ed/24
	JORGE, HIGOR VINICIUS NOGUEIRA
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	109,90	Sob encomenda 15 dias

	Direito Constitucional Português - Vol. II
	OTERO, PAULO
	ALMEDINA
	369,00	Sem Encomenda

	Direito Constitucional Pós-Moderno
	ABBOUD, GEORGES
	RT EDITORA - JUR
	210,00	Sem Encomenda

	Direito Constitucional Série Rideel Flix
	SENA, DANIEL
	RIDEEL / BICHO ESPERTO
	29,90	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional: Estudos Interdisciplinares Sobre Federalismo, Democracia e Administração Púb
	FIGUEIREDO, MARCELO
	FORUM
	79,00	Fora de Catálogo

	Direito Constitucional: Teoria Geral Da Constituição e Direitos Fundamentais - 19ª Edição 2024
	PINHO, RODRIGO CESAR REBELLO
	SARAIVA JUR
	113,30	Sob encomenda 6 dias

	Direito da Antidiscriminação: Discriminação direta, indireta e ação afirmativa - 01Ed/08
	RIOS, ROGER RAUPP
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	89,00	Sob encomenda 8 dias

	Direito Da Inovação
	DENIS BORGES BARBOSA
	LUMEN JURIS
	200,00	Esgotado

	Direito da Segurança
	GOUVEIA, JORGE BACELAR
	ALMEDINA
	599,00	Sem Encomenda

	Direito de Resposta - 01Ed/11
	GERMANO, LUIZ PAULO ROSEK
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	54,00	Sob encomenda 8 dias

	Direito Democrático De Resistência
	FONTELE ROCHA, RONALD
	FORUM
	29,00	Fora de Catálogo

	Direito do Saneamento Básico - 01Ed/21
	MACHADO, PAULO AFFONSO LEME
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	84,90	Sob encomenda 15 dias

	Direito do Trabalho e Constituição
	ALMEIDA, CLEBER E ALMEIDA, WANIA
	LTR EDITORA
	100,00	Esgotado

	Direito e Backlash - 02Ed/21
	SAMUEL SALES FONTELES
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	79,90	Fora de Catálogo

	Direito e Democracia
	DARWICH, ANA; DIAS, BARBARA LOU DA C. VELOSO
	METODO EDITORA
	140,00	Fora de Catálogo

	Direito e Democracia - 1 Ed./2007
	NOBRE, MARCOS / TERRA, RICARDO
	MALHEIROS EDITORES
	55,00	Esgotado

	Direito e Desenvolvimento 01
	DIAS, JEAN CARLOS; GOMES, MARCUS ALAN DE MELO
	METODO EDITORA
	153,00	Fora de Catálogo

	Direito e Jurisdições - Interna e Internacional

	INTERSABERES
	262,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito e Politica Pressuposto Para a Analise
	ALBUQUERQUE, FELIPE BRAGA
	CONCEITO
	67,90	Sem Encomenda

	Direito E Políticas De Saúde - Reflexões Para O Debate Público
	WANG, DANIEL WEI LIANG
	LETRAMENTO EDITORA
	69,90	Sem Encomenda

	Direito e Transformação Social - 01Ed/23
	SCHREIBER, ANDERSON E MELO, MARCO
	FOCO EDITORA
	359,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito Eleitoral e Liberdade De Expressão
	OSORIO, ALINE
	FORUM
	109,00	Fora de Catálogo

	Direito Fundamental a Coisa Julgada: Problemas Constitucionais De Sua Relativização
	ALBUQUERQUE, CAROLINA DE
	FORUM
	59,00	Sob encomenda 8 dias

	Direito Fundamental a Educação, Democracia e Desenvolvimento Sustentável
	COSTA, DENISE SOUZA
	FORUM
	49,00	Sob encomenda 8 dias

	Direito Fundamental à Saúde - Parâmetros Para Sua Eficácia e Efetividade - 01Ed/07
	MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	71,00	Esgotado

	Direito Internacional Da Concorrência: Aspectos Constitucionais E Comércio Internacional
	CLARISSA BRANDAO
	LUMEN JURIS
	100,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito Internacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho - 01Ed/18
	CAVALCANTE; VILLATORE; AFONSO
	LTR EDITORA
	100,00	Fora de Catálogo

	Direito Médico - 01Ed/19
	DANTAS, EDUARDO (AUTOR)
	JUSPODIVM EDITORA
	99,90	Fora de Catálogo

	Direito No Cinema
	LACERDA, GABRIEL
	FGV
	48,00	Esgotado

	Direito Nuclear Brasileiro: Regime Jurídico
	TARSIS NAMETALA SARLO JORGE
	LUMEN JURIS
	90,00	Esgotado

	Direito Para Administradores - Vol. I - 01Ed/06
	REIS, HENRIQUE E REIS, CLAUDIA
	CENGAGE LEARNING
	121,90	Sob encomenda 13 dias

	Direito Processual Constitucional
	DANTAS, PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO
	ATLAS
	116,00	Fora de Catálogo

	Direito Processual Constitucional 02
	JR., PAULO HAMILTON SIQUEIRA
	SARAIVA JUR
	220,00	Sob encomenda 6 dias

	Direito Processual Constitucional - 12ª Ed - 2024
	DANTAS, PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO
	FOCO EDITORA
	164,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito Processual Constitucional Alemão
	MARTINS, LEONARDO
	ATLAS JURIDICO
	81,00	Fora de Catálogo

	Direito Público Contemporâneo: Ensaios Críticos - Vol.2
	BRUNO SOEIRO VIEIRA
	LUMEN JURIS
	135,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito Publico Por Elas, O
	CORBO WALLACE
	LUMEN JURIS
	85,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito, Constituição E Cidadania
	ALISSON JOSE MAIA MELO
	LUMEN JURIS
	100,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito, Democracia E Mudanças Institucionais
	RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
	LUMEN JURIS
	80,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito, Democracia E Mudanças Institucionais - Vol.2
	RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
	LUMEN JURIS
	90,00	Sob encomenda 13 dias

	Direito, Felicidade e Justiça
	GABARDO, EMERSON
	FORUM
	89,00	Fora de Catálogo

	Direito: Teoria e Experiência - 2 Tomos - 1 Ed./2012
	COSTA, JOSE AUGUSTO FONTOURA (ORG.)
	MALHEIROS EDITORES
	310,00	Sem Encomenda

	Direitos Autorais
	PARANAGUA, PEDRO
	FGV
	32,00	Esgotado

	Direitos Constitucionais dos Trabalhadores e Dignidade da Pessoa Humana
	COUTINHO, NILTON CARLOS DE ALMEIDA (COOD.)
	LTR EDITORA
	75,00	Esgotado

	Direitos da Personalidade - Disponibilidade Relativa, Autonomia Privada e Dignidade Humana - 01Ed/09
	CANTALI, FERNANDA BORGHETTI
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	85,00	Sob encomenda 8 dias

	Direitos De Para Todos
	ROCHA, CARMEN LUCIA ANTUNES
	FORUM
	59,00	Fora de Catálogo

	Direitos Democracia e República
	SARMENTO, DANIEL
	FORUM
	169,00	Fora de Catálogo

	Direitos e Garantias Constitucionais e Tratados Internacionais De Direitos Humanos
	MOREIRA, NELSON CAMATTA
	FORUM
	49,00	Fora de Catálogo

	Direitos e Garantias Fundamentais
	PAGLIARINI, ALEXANDRE COUTINHO
	INTERSABERES
	95,00	Sob encomenda 13 dias

	Direitos e Garantias Fundamentais - 01Ed/23
	PAGLIARINI, ALEXANDRE COUTINHO
	INTERSABERES
	95,00	Sob encomenda 13 dias

	Direitos Emergentes E Cidadania: As Lutas Sociais Urbanas Por Emancipações No Cotidiano Do Capital
	RENE J.KELLER
	LUMEN JURIS
	70,00	Sob encomenda 13 dias

	Direitos Fundamentais - 02Ed/18
	MIRANDA, JORGE
	ALMEDINA
	249,00	Sem Encomenda

	Direitos Fundamentais - Teoria Geral - Dogmática Da Constituição Portuguesa
	GOUVEIA, JORGE BACELAR
	ALMEDINA
	199,00	Sem Encomenda

	Direitos Fundamentais (2024)
	SAMUEL SALES FONTELES
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	109,90	Sob encomenda 15 dias

	Direitos fundamentais atípicos
	SANTOS, EDUARDO RODRIGUES DOS (AUTOR)
	JUSPODIVM EDITORA
	74,90	Sob encomenda 15 dias

	Direitos Fundamentais das Pessoas Surdas, Os
	SOUSA, FILIPE VENADE DE
	ALMEDINA
	99,00	Sem Encomenda

	Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa
	PAULA DE BARCELLOS, ANA
	FORUM
	105,00	Sob encomenda 8 dias

	Direitos Fundamentais e Direito Privado
	CANARIS, CLAUS-WILHELM
	ALMEDINA
	159,00	Sem Encomenda

	Direitos Fundamentais E Discricionariedades: Um Estudo Sobre Os Princípios Formais À Luz Da Teoria D
	GUILHERME AUGUSTO AZEVED
	LUMEN JURIS
	150,00	Sob encomenda 13 dias

	Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente - 01Ed/08
	FENSTERSEIFER, TIAGO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	97,00	Sob encomenda 8 dias

	Direitos Fundamentais e Relações Familiares - 01Ed/07
	PEREIRA, SUMAYA SAADY MORHY
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	59,00	Sob encomenda 8 dias

	Direitos Fundamentais e Sociedade Tecnológica - 01Ed/22
	SIQUEIRA, ANDRESSA DE BITTENCOURT; KLEE, ANTONIA E
	FOCO EDITORA
	154,00	Sob encomenda 13 dias

	Direitos fundamentais e teoria discursiva
	RAFAEL GIORGIO DALLA BARBA
	JUSPODIVM EDITORA
	64,90	Esgotado

	Direitos Fundamentais e Vulnerabilidade Social
	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	117,00	Sob encomenda 8 dias

	Direitos Fundamentais Em Construção - Estudos Em Homenagem Ao Ministro Carlos Ayres Britto
	OLIVEIRA, KATIA CRISTINE SANTOS DE; BERTOLDI, MARC
	FORUM
	102,00	Sob encomenda 8 dias

	Direitos Fundamentais na Cons.portugues de 1976, O
	JOSE CARLOS VIEIRA DE ANDRADE
	ALMEDINA
	199,00	Sem Encomenda

	Direitos Fundamentais No Estado Prestacional
	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	45,00	Esgotado

	Direitos Fundamentais Sociais
	LUNARDI, SORAYA
	FORUM
	49,00	Sob encomenda 8 dias

	Direitos fundamentais sociais - 01ed/06
	PORTO, PEDRO RUI DA FONTOURA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	86,00	Sob encomenda 8 dias

	Direitos Fundamentais Sociais - Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial - 01Ed/12
	CORDEIRO, KARINE DA SILVA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	68,00	Sob encomenda 8 dias

	Direitos Fundamentais Sociais - Efetivação no Âmbito da Democracia Participativa - 01Ed/09
	LEDUR, JOSE FELIPE
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	59,00	Sob encomenda 8 dias

	Direitos Fundamentais Sociais e Relações Privadas - 01Ed/08
	MATEUS, CIBELE GRALHA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	53,00	Sob encomenda 8 dias

	Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação - Algumas Aproximações - 01Ed/07
	SARLET, INGO WOLFGANG
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	85,00	Sob encomenda 8 dias

	Direitos Fundamentais: Contribuição Para Uma Teori
	SILVA, PAULO THADEU GOMES DA
	ATLAS JURIDICO
	83,00	Fora de Catálogo

	Direitos Fundamentais: Limites e restrições - 01Ed/07
	FREITAS, LUIZ FERNANDO CALIL DE
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	74,00	Esgotado

	Direitos Fundamentais: Orçamento e "reserva do possível" - 02Ed/13
	SARLET, INGO W. E TIMM, LUCIANO B.
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	125,00	Esgotado

	Direitos Fundamentais: Tipologia E Constituição
	FABRICIO DE OLIVEIRA SANTANA
	LUMEN JURIS
	80,00	Sob encomenda 13 dias

	Direitos Humanos - a Proteção Do Direito à Diversidade Cultural Do Mundo Globalizado Do Século Xxi
	MELO, VERONICA VAZ DE
	FORUM
	34,00	Fora de Catálogo

	Direitos Humanos - Desafios e Perspectivas
	DIVERSOS AUTORES
	FORUM
	47,00	Fora de Catálogo

	Direitos Humanos - Entre a Utopia e a Contemporaneidade
	SPOSATO, KARYNA BATISTA; BERTOLDI, MARCIA RODRIGUE
	FORUM
	79,00	Fora de Catálogo

	Direitos Humanos e Fundamentais Em Perspectiva 01
	BRANDAO, CLAUDIO
	ATLAS JURIDICO
	314,00	Sob encomenda 5 dias

	Direitos Humanos e Fundamentais na América do Sul - 01Ed/15
	SARLET; GOMES; STRAPAZZON
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	105,00	Sob encomenda 8 dias

	Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional - 22Ed/24
	PIOVESAN, FLAVIA
	SARAIVA JUR
	284,40	Esgotado

	Direitos Humanos: Um Percurso No Direito No Seculo
	LAFER, CELSO
	ATLAS JURIDICO
	82,00	Fora de Catálogo

	Direitos Para Além Da Sala Do Tribunal: Um Estudo De Caso Comparado Entre Brasil E Colômbia
	RAFAEL BEZERRA
	LUMEN JURIS
	90,00	Sob encomenda 13 dias

	Direitos Sociais São Direitos Fundamentais - Simples Assim - 01Ed/21
	ROTHENBURG, WALTER CLAUDIUS
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	89,90	Fora de Catálogo

	Discurso do Ódio na Jurisprudência Alemã, Americana e Brasileira, O
	CAVALCANTE FILHO, JOAO TRINDADE
	SARAIVA JUR
	143,00	Esgotado

	Discursos De Posse Dos Presidentes Do Supremo Tribunal Federal Brasil, Capital Brasília: Uma Das Fac
	CLAUDIA GIL
	LUMEN JURIS
	120,00	Sob encomenda 13 dias

	Disposições Transitórias No Direito Constitucional Brasileiro, As
	JOAO PAULO PESSOA
	LUMEN JURIS
	85,00	Sob encomenda 13 dias

	Diversos Enfoques Do Princípio Da Igualdade
	BROGLIO GARBIN, THIAGO DE
	FORUM
	165,00	Fora de Catálogo

	Do Antigo Regime Ao Constitucionalismo - A Casa da Suplicação do Brasil, 1808-1829/1833

	EDITORA PROCESSO
	265,00	Sem Encomenda

	Do Mandado De Segurança - Alguns Aspectos Polêmicos Da Lei n 12.016/09
	DANTAS, IVO
	FORUM
	39,00	Fora de Catálogo

	Do País Constitucional Ao País Neocolonial - 1 Ed./2008
	BONAVIDES, PAULO
	MALHEIROS EDITORES
	35,00	Sem Encomenda

	E-democracia Deliberativa
	CAVALLAZZI, VANESSA WENDHAUSEN
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	74,90	Sob encomenda 15 dias

	EFICÁCIA DAS DECISÕES DO STF EM ADIN E ADC (2020)
	ANDRE DIAS FERNANDES
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	89,90	Fora de Catálogo

	Eficácia Das Decisões Do Stf Em Adin E Adc (2025)
	ANDRE DIAS FERNANDES
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	109,90	Sob encomenda 15 dias

	Eficacia Das Normas Constit.dtos.sociais-1ed/4tir
	MELLO, CELSO ANTONIO BANDEIRA DE
	MALHEIROS EDITORES
	20,00	Esgotado

	Elementos De Direito Constitucional - 24Ed - 5Tir/19
	TEMER, MICHEL
	MALHEIROS EDITORES
	76,00	Sem Encomenda

	Elementos de Direito Constitucional - 25Ed/23
	TEMER, MICHEL
	MALHEIROS EDITORES / JUSPODIVM
	129,90	Sob encomenda 9 dias

	Elementos de filosofia constitucional - 01ed/09
	SANTOS, ANDRE LEONARDO COPETTI
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	60,00	Sob encomenda 8 dias

	Elementos de Filosofia Geral e Filosofia Jurídica - Uma Introdução Crítica - 01Ed/23
	LUDWIG, CELSO LUIZ
	INTERSABERES
	152,00	Sob encomenda 13 dias

	Elementos de Política Constitucional - 01Ed/23
	RANGEL, PAULO
	ALMEDINA
	239,00	Sem Encomenda

	Elementos de uma Teoria da Decisão Judicial - 01Ed/11
	FACCINI NETO, ORLANDO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	57,00	Sob encomenda 8 dias

	Elementos Estruturantes Do Direito Constitucional: Um Estudo Sistemático
	LEANDRO RAMOS MARITAN
	LUMEN JURIS
	100,00	Sob encomenda 13 dias

	Em defesa das liberdades laicas - 01ed/08
	LOREA, ROBERTO ARRIADA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	61,00	Sob encomenda 8 dias

	Em Defesa do Tribunal Constitucional
	NOVAIS, JORGE REIS
	ALMEDINA
	279,21	Esgotado

	Em defesa dos direitos sexuais - 01ed/07
	RIOS, ROGER RAUPP
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	61,00	Sob encomenda 8 dias

	Em Homenagem Ao Min. Luis Roberto Barroso - Vol. 02 - 01Ed/22 - Curso De Direitos Fundamentais
	LEITE, GEORGE SALOMAO
	RT EDITORA - JUR
	270,00	Sem Encomenda

	Em Homenagem Ao Min. Luis Roberto Barroso - Vol.01
	LEITE, GEORGE SALOMAO
	RT EDITORA - JUR
	300,00	Sem Encomenda

	Em Torno da Constituição - 02Ed/19
	MANGABEIRA, JOAO
	FORENSE
	219,00	Sob encomenda 5 dias

	Ensaios Constitucionais - IDP - Linha Direito Comparado
	NUNES; STARCK; GRAZIANI
	SARAIVA JUR
	144,10	Sob encomenda 6 dias

	Ensaios De Teoria Constitucional
	WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO
	LUMEN JURIS
	60,00	Esgotado

	Ensinar Direito Constitucional
	JORGE C. BACELAR GOUVEIA
	ALMEDINA
	199,00	Sem Encomenda

	Entender a Independência - 1822 na História Das Instituições Brasileiras - 01Ed/22
	SEELEANDER, AIRTON E WEHLING, ARNO
	EDITORA PROCESSO
	225,00	Sem Encomenda

	Entre a Cruz e a Espada - 01Ed/21
	SILVA, KAYO CESAR ARAUJO DA
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	79,90	Sob encomenda 15 dias

	Enunciados, Súmulas e Assentos do Ministério Público Brasileiro - 01Ed/21
	GAGLIANO, LUCAS CALDAS GOMES
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	139,90	Sob encomenda 15 dias

	Essência da Constituição, A - 09Ed/16
	LASSALLE, FERDINAND
	FREITAS BASTOS
	56,00	Sob encomenda 7 dias

	Essencial Para Exame da OAB
	GONZAGA, ALVARO DE AZEVEDO
	METODO EDITORA
	220,00	Fora de Catálogo

	Estado Capitalista E As Suas Máscaras, O
	ANTONIO JOSE AVELAS NUNES
	LUMEN JURIS
	160,00	Sob encomenda 13 dias

	Estado Como Titular De Direitos Fundamentais, O
	HAMANDA RAFAELA LEITE FERREIRA
	LUMEN JURIS
	70,00	Sob encomenda 13 dias

	Estado Constitucional E Direitos Fundamentais
	CARLA PANZA BRETAS
	LUMEN JURIS
	100,00	Esgotado

	Estado Constitucional e Neutralidade Religiosa - Entre o Teísmo e o (Neo)ateísmo - 01Ed/13
	MACHADO, JONATAS E. M.
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	62,00	Sob encomenda 8 dias

	Estado de Bem-estar Social no Século Xxi, O
	DELGADO, MAURICIO G.
	LTR EDITORA
	45,00	Fora de Catálogo

	Estado de Coisas Inconstitucional - 02Ed/19
	CAMPOS, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO
	JUSPODIVM EDITORA
	89,90	Fora de Catálogo

	Estado De Coisas Inconstitucional: Sob A Perspectiva Da Saúde Pública E Da Metáfora Da Árvore
	JULIANA PATRICIO DA PAIXAO
	LUMEN JURIS
	60,00	Esgotado

	Estado de Direito e Jurisdição Constitucional - 02Ed/18
	MENDES, GILMAR FERREIRA
	SARAIVA JUR
	669,90	Esgotado

	Estado De Emergência Na Saúde Pública
	PAULA, RODRIGO FRANCISCO DE
	FORUM
	75,00	Sob encomenda 8 dias

	Estado, Direito E Sociedade: Os Desafios Da Nova Ordem Social - Vol.2
	CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO
	LUMEN JURIS
	70,00	Sob encomenda 13 dias

	Estrutura Sindical de Estado no Brasil e o Controle Jud. Após Constituição de 1988
	BARISON, THIAGO
	LTR EDITORA
	75,00	Sob encomenda 4 dias

	Estruturação do Sistema de Direitos, Liberdades e Garantias na Constituição Portuguesa, A - Vol. II
	ALEXANDRINO, JOSE DE MELO
	ALMEDINA
	399,00	Sem Encomenda

	Estudos Avançados De Direito Constitucional

	LETRAMENTO EDITORA
	105,90	Sem Encomenda

	Estudos Avançados Em Direito - Vol.2
	ANDRE VICENTE LEITE DE FREITAS
	LUMEN JURIS
	140,00	Sob encomenda 13 dias

	Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa
	GOUVEIA, JORGE BACELAR
	ALMEDINA
	180,20	Sem Encomenda

	Execução Da Pena Em Segunda Instância - Fundamentos De Sua Inconstitucionalidade
	NASCIMENTO, CARLOS VALDER DO
	FORUM
	39,00	Sob encomenda 8 dias

	Execução e Democracia - A Tutela Executiva no Processo Constitucional - 01Ed/18
	DURO, CRISTIANO (AUTOR)
	JUSPODIVM EDITORA
	79,90	Fora de Catálogo

	Existe Uma Última Palavra Sobre O Sentido Da Constituição?
	ELPIDIO PAIVA LUZ SEGUNDO
	LUMEN JURIS
	70,00	Sob encomenda 13 dias

	Experimentalismo Constitucional no Direito Brasileiro - 01Ed/19
	MENDES NETO, JOSE GUIMARAES
	JUSPODIVM EDITORA
	74,90	Sob encomenda 15 dias

	Fake News: E os Limites da Liberdade de Expressão
	ABDOUNI, ADIB
	AAA EDITORA
	50,00	Sem Encomenda

	Falta Contra A Legalidade Constitucional, A
	ROBERTO DE ABREU E SILVA
	LUMEN JURIS
	83,00	Sob encomenda 13 dias

	Fatos Legislativos e Provas de Especialistas na Jurisdição Constitucional - 01Ed/24

	EDITORA PROCESSO
	99,00	Sem Encomenda

	Federalismo Brasileiro
	YOUSSIF MOTA ARABI, ABHNER
	FORUM
	45,00	Fora de Catálogo

	Federalismo Cooperativo E A Reserva Do Possível - 2013
	ALLAN THIAGO BARBOSA ARAKAK
	LUMEN JURIS
	140,00	Sob encomenda 13 dias

	Federalismo e as Possíveis Alterações no Território dos Estados Federados - 01Ed/13
	BALERA, FELIPE PENTEADO
	CONCEITO
	74,90	Sem Encomenda

	Federalismo e Competencias Ambientais No Brasil 01
	ANTUNES, PAULO DE BESSA
	ATLAS JURIDICO
	154,00	Fora de Catálogo

	Federalismo E Constituição: Estudos Comparados
	ANTONIO MOREIRA MAUES
	LUMEN JURIS
	60,00	Sob encomenda 13 dias

	Fidelidade Partidária E Separação De Poderes: Conflitos E Insuficiências Na Democracia Brasileira
	JULIA MAIA DE MENESES COUTINHO
	LUMEN JURIS
	60,00	Sob encomenda 13 dias

	Fidelidade Partidária Efetividade e Aplicabilidade - 02Ed/21
	ARAS, AUGUSTO
	BENVIRA
	266,00	Esgotado

	Filosofia Do Direito Constitucional - 1 Ed./2006
	BROTERO, JOSE MARIA A.
	MALHEIROS EDITORES
	20,00	Fora de Catálogo

	Filosofia e Teoria Geral do Direito - Vol.3
	LAFER, CELSO
	ATLAS JURIDICO
	82,00	Fora de Catálogo

	Filosofias das Abordagens Jurisdicionais no Direito Constitucional e Internacional - 01Ed/23
	ROCHA; VENERAL; PAGLIARINI
	INTERSABERES
	204,00	Sob encomenda 13 dias

	Fiscalização Administrativa da Constitucionalidade, A
	MATOS, ANDRE SALGADO DE
	ALMEDINA
	283,50	Esgotado

	Fiscalização Da Constitucionalidade
	MIRANDA, JORGE
	ALMEDINA
	299,00	Sem Encomenda

	Fontes Do Direito, Hermenêutica Jurídica e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos - 01Ed/11
	VALVERDE, THIAGO PELLEGRINI
	CONCEITO
	45,00	Sem Encomenda

	Formas e Sistemas De Governo
	MIRANDA, JORGE
	FORENSE
	293,00	Fora de Catálogo

	Frommers Madri dia a dia
	NOUR, SORAYA
	WMF MARTINS FONTES - POD
	89,90	Fora de Catálogo

	Frommers Madri dia a dia
	FINE, TONI M.
	WMF MARTINS FONTES - POD
	69,90	Fora de Catálogo

	Frommers Madri dia a dia
	NEVES, MARCELO
	WMF MARTINS FONTES - POD
	89,90	Sob encomenda 8 dias

	Fugas E Variações Sobre O Transconstitucionalismo
	CARINA CALABRIA
	LUMEN JURIS
	80,00	Sob encomenda 13 dias

	Fundamentos Constitucionais Da Previdência Social
	ALMEIDA, MILTON VASQUES C. DE
	FORUM
	47,00	Sob encomenda 8 dias

	Fundamentos de Direito Constitucional - 03Ed/25
	CAMARA; CHUEIRI; GODOY; MOREIRA
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	119,90	Sob encomenda 15 dias

	Fundamentos de Direito Constitucional - Novos Horizontes Brasileiros (2022) - 02Ed/22
	CHUEIRI; MOREIRA; CAMARA; GODOY
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	109,90	Fora de Catálogo

	Fundamentos Do Direito Constitucional

	INTERSABERES
	85,00	Sob encomenda 13 dias

	Fundamentos Do Processo Judicial Eletrônico
	CESAR ZENI, PAULO
	FORUM
	69,00	Esgotado

	Fundamentos Em Ciência Política e Teoria do Estado
	QUADROS, DOACIR GONCALVES DE
	INTERSABERES
	77,00	Sob encomenda 13 dias

	Garantia Do Direito À Educação: Fator De Desenvolvimento Socioeconômico Brasileiro
	ELY JORGE TRINDADE
	LUMEN JURIS
	75,00	Sob encomenda 13 dias

	Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica
	COELHO, MARCUS VINICIUS FURTADO
	FORUM
	50,00	Esgotado

	Garantias Fundamentais Implícitas - 01Ed/24

	FORUM
	159,00	Sob encomenda 8 dias

	Governança Judicial e Acesso à Justiça - 01Ed/21
	PAULA, LEANDRO WALDIR DE
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	89,90	Fora de Catálogo

	Governo Democrático e Jurisdição Constitucional
	MERLIN CLEVE, CLEMERSON
	FORUM
	65,00	Fora de Catálogo

	Habeas Corpus - Teoria e Prática - 01Ed/22
	FONSECA, PEDRO H. C.
	FOCO EDITORA
	109,00	Sob encomenda 13 dias

	Hermenêutica Constitucional
	MOREIRA, EDUARDO RIBEIRO (ORGANIZADOR)
	CONCEITO
	149,00	Sem Encomenda

	Hermenêutica Constitucional (2024)
	SAMUEL SALES FONTELES
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	89,90	Esgotado

	Hermenêutica Constitucional: Desafios Para Uma Interpretação Efetiva
	ALENCAR FREDERICO MARGRAF
	LUMEN JURIS
	100,00	Sob encomenda 13 dias

	Hermenêutica Jurisdição e Decisão - 02Ed/20
	STRECK, LENIO LUIZ
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	115,00	Fora de Catálogo

	Hibridização Do Controle Difuso De Constitucionalidade, A
	VILMAR REGO OLIVEIRA
	LUMEN JURIS
	80,00	Sob encomenda 13 dias

	Hiperfragmentação Partidária No Brasil, A
	PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES
	LUMEN JURIS
	80,00	Sob encomenda 13 dias

	História Constitucional Brasileira - Da Primeira República à Constituição De 1988
	PAIXAO, CRISTIANO E CARVALHO, CLAUDIA PAIVA
	ALMEDINA
	249,00	Sem Encomenda

	História do Controle da Constitucionalidade das Leis no Brasil - 01Ed/15
	CONTINENTINO, MARCELO CASSEB
	ALMEDINA
	119,00	Sem Encomenda

	História do Direito Constitucional Brasileiro - 02Ed/19
	FERREIRA, WALDEMAR MARTINS
	FORENSE
	237,00	Sob encomenda 5 dias

	IDP - Linha Direito Comparado
	KUHLE, ANDREAS VO
	SARAIVA JUR
	85,80	Sob encomenda 6 dias

	IDP - Teoria do Estado - 01Ed/22
	VESTING, THOMAS
	SARAIVA JUR
	332,20	Sem Encomenda

	Impactos do Novo Cpc na Advocacia
	OLIVEIRA, PEDRO MIRANDA DE (COOD.)
	CONCEITO
	89,00	Esgotado

	Inconstitucionalidade Da Desaposentarão
	SILVA, ELISA MARIA CORREA
	FORUM
	50,00	Esgotado

	Inquérito do Fim do Mundo - 01Ed/20
	PIOVEZAN, CLAUDIA R. DE MORAIS (ORG.)
	EDA EDITORA
	56,90	Sem Encomenda

	Inquérito Parlamentar e os Seus Modelos Constitucionais, O
	PICARRA, NUNO
	ALMEDINA
	299,00	Sem Encomenda

	Inquietações Jurídicas Contemporâneas - 01Ed/13
	JOBIM, MARCO FELIX
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	81,00	Sob encomenda 8 dias

	Inquietações Sobre Direitos Fundamentais - 01Ed/15
	MARQUES, MATEUS E CONSTANTINO, LUCIO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	87,00	Sob encomenda 8 dias

	Insegurança Jurídico-Tributária No Poder Judiciário
	GUSTAVO PEREZ TAVARES
	LUMEN JURIS
	80,00	Sob encomenda 13 dias

	Instituição de Políticas Públicas Por Iniciativa Parlamentar - 01Ed/24

	FORUM
	165,00	Sob encomenda 8 dias

	Instituições Políticas e Constitucionais
	OTERO, PAULO
	ALMEDINA
	299,00	Sem Encomenda

	Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia - 01Ed/24
	BARROSO, LUIS ROBERTO
	FORUM
	125,00	Sob encomenda 8 dias

	Internacionalização Da Constituição: Dialogo Hermenêutico, Perguntas Adequadas E Bloco De Constituci
	RAFAEL FONSECA FERREIRA
	LUMEN JURIS
	100,00	Sob encomenda 13 dias

	Interpretação Constitucional - Col. Teoria & Direito Público - 1 Ed./2009
	SILVA, VIRGILIO AFONSO DA
	MALHEIROS EDITORES
	72,00	Esgotado

	Interpretação Constitucional E Prestação Jurisdicional
	EDUARDO CASTRO
	LUMEN JURIS
	52,00	Sob encomenda 13 dias

	Interpretação Constitucional, Política e Sistemas Sociais - 01Ed/24
	CASTILHO, BRUNO E PETEAN, FABIANO
	APPRIS EDITORA
	38,00	Sob encomenda 13 dias

	Interpretação Constitucional: a Resolução Das Conflitualidades Intrínsecas Da Norma Constitucional
	EDITORA ATLAS
	ATLAS
	195,00	Fora de Catálogo

	Interpretação Sistemática Do Direito - 5 Ed./2009
	FREITAS, JUAREZ
	MALHEIROS EDITORES
	60,00	Sem Encomenda

	Introdução À Justiça Multiportas - Sistema De Solução De Problemas Jurídicos E O Perfil Do Acesso À
	FREDIE DIDIER JR., LEANDRO FERNANDEZ
	JUSPODIVM EDITORA
	189,90	Sob encomenda 15 dias

	Iss Na Constituição e Na Lei
	BARRETO, AIRES F.
	NOESES EDITORA
	205,00	Sob encomenda 8 dias

	Judicializacao da vida, a
	BARROSO, LUIS ROBERTO
	FORUM
	115,00	Sob encomenda 8 dias

	Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito Da Justiça Federal
	FLEXA; CHINI; KRONEMBERG; MADEIRA; CASTRO
	JUSPODIVM PROFISSIONAL
	69,90	Sob encomenda 15 dias

	Juízes Fazem Justiça? - Decisão Judicial E Democracia Constitucional

	LETRAMENTO EDITORA
	79,00	Sem Encomenda

	Juizo de Excepcionalidade do STJ - 01Ed/19
	EDUARDO LESSA MUNDIM
	JUSPODIVM EDITORA
	74,90	Sob encomenda 15 dias

	Júri e Outros Procedimentos Penais Especiais - 01Ed/23
	SILVA, BRUNA ISABELLE SIMIONI
	INTERSABERES
	116,00	Sob encomenda 13 dias

	Juridicização das Esferas Sociais e Fragmentação do Direito na Sociedade Contemporânea - 01Ed/12
	SCHWARTZ, GERMANO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	90,00	Sob encomenda 8 dias

	Jurisdição Civil, Ativismo E Ordem Econômica
	EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA
	LUMEN JURIS
	80,00	Esgotado

	Jurisdição Constitucional - 01Ed/22 - e a Eficácia Temporal Da Coisa Julgada Nas Relações Jurídico-t
	XAVIER SEEFELDER FILHO, CLAUDIO
	FORUM
	105,00	Sob encomenda 8 dias

	Jurisdição Constitucional - 07Ed/22
	STRECK, LENIO LUIZ
	FORENSE
	279,00	Sob encomenda 5 dias

	Jurisdição Constitucional - Democracia e Direitos Fundamentais (Edição Especial)
	FUX, LUIZ
	FORUM
	119,00	Sob encomenda 8 dias

	Jurisdição Constitucional - Teoria da Nulidade Versus Teoria da Nulificabilidade das Leis - 01Ed/08
	HECK, LUIS AFONSO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	28,00	Sob encomenda 8 dias

	Jurisdição Constitucional Aberta: Uma Análise Da Pec 33
	MONIA HENNING LEAL
	LUMEN JURIS
	50,00	Sob encomenda 13 dias

	Jurisdição Constitucional Brasileira Pós - 1988, A
	FABIO TAVARES AMORIM
	LUMEN JURIS
	60,00	Sob encomenda 13 dias

	Jurisdição Constitucional Comparada - Brasil, Itália, Alemanha, França e Eua
	CICCONETTI, STEFANO
	FORUM
	115,00	Fora de Catálogo

	Jurisdição Constitucional de Crise - 01Ed/23
	LORENZONI, PIETRO CARDIA
	FORENSE
	198,00	Sob encomenda 5 dias

	Jurisdição Constitucional Do Processo Legislativo - Legitimidade, Reinterpretação e Remodelagem Do S
	PEREIRA, BRUNO C. P. A.
	FORUM
	49,00	Sob encomenda 8 dias

	Jurisdição Constitucional e Legislação Pertinente
	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	44,00	Sob encomenda 8 dias

	Jurisdição Constitucional e Liberdades Públicas
	SALOMAO LEITE, GEORGE
	FORUM
	129,00	Sob encomenda 8 dias

	Jurisdição Constitucional e Política
	SARMENTO, DANIEL
	FORENSE
	207,00	Fora de Catálogo

	Jurisdição Constitucional III
	FUX, LUIZ
	FORUM
	69,00	Sob encomenda 8 dias

	Jurisdição e Ativismo Judicial: Limites da atuação do judiciário - 01Ed/13
	TASSINARI, CLARISSA
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	49,00	Esgotado

	Jurisdição e Democracia - 01Ed/06
	SAAVEDRA, GIOVANI AGOSTINI
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	51,00	Esgotado

	Jurisdição e Direitos Fundamentais - Vol. I - Tomo I - 01Ed/05
	SARLET, INGO WOLFGANG
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	102,00	Sob encomenda 8 dias

	Jurisdição e Direitos Fundamentais - Vol. I - Tomo II - 01Ed/06
	SARLET, INGO WOLFGANG
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	105,00	Sob encomenda 8 dias

	Jurisdições Mistas
	HASELOF, FABIOLA UTZIG
	FORUM
	105,00	Sob encomenda 8 dias

	Jurisprudência Fiscal Comunitária - Anotada - Vol. I
	VASQUES, SERGIO
	ALMEDINA
	189,60	Sem Encomenda

	Juristocracia
	PINTO, HELIO PINHEIRO
	FORUM
	82,00	Fora de Catálogo

	Justiça - Dos Sistemas às Redes - Paradigmas da Modernidade - 01Ed/20
	FEBBRAJO; LIMA; FILHO
	ALMEDINA
	69,00	Sem Encomenda

	Justica Comentada
	MORAES, ALEXANDRE DE
	ATLAS JURIDICO
	134,00	Sob encomenda 5 dias

	Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais - 01Ed/15
	REIS, MAURICIO E JOBIM, MARCO
	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
	148,00	Sob encomenda 8 dias

	Justiça Constitucional Em Tempos De Emergência
	CASTRO, RAQUEL ALEXANDRA BRIZIDA
	ALMEDINA
	199,00	Sem Encomenda

	Justiça Constitucional Francesa
	ROUSSEAU, DOMINIQUE
	FORUM
	125,00	Sob encomenda 8 dias

	Justiça De Transição e Estado Constitucional De Direito
	D. TORELLY, MARCELO
	FORUM
	59,00	Sob encomenda 8 dias

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