Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do tema, de grande importância e atualidade, em face do perfil diferenciado com que hoje se apresenta, descorrente de diversas modificações legislativas introduzidas por vários atos normativos, como as emendas constitucionais, leis ordinárias, resoluções e regimentos dos tribunais superiores.

SKU	178684
Autor	PIMENTA, PAULO ROBERTO LYRIO
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788539200016
EAN	9788539200016
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	200
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	brochura