Temário: INCONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA. OS PRECEDENTES NO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE BASEADOS EM REGRAS E OVERRULING. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EXPECIONALIDADE EM TORNO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL PREVENTIVO E SUA EXCEPCIONALIDADE SOBRE OS PROJETOS DE LEI. O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DAS DECISÕES EXPANSIVAS DO STF.

SKU	301538
Autor	FERREIRA, EMANUEL DE MELO
Editora	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
ISBN	9788538405603
EAN	9788538405603
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	204
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura