Princípios e definições do Direito Ambiental. Evolução da proteção ambiental. Dispositivos legais relativos ao meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. As diferentes tutelas do meio ambiente. Aspectos da responsabilidade civil ambiental. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional do meio ambiente: ação civil pública, ação popular, mandado de segurança, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade ou ato normativo e ação direta de constitucionalidade.

SKU	164069
Autor	CHIUVITE, TELMA BARTHOLOMEU SILVA
Editora	RESUMAO
ISBN	9788577111602
EAN	9788577111602
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	6
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	brochura