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Energia Elétrica e Bens da Concessão - 01Ed/17
CARVALHO, AFRANIO DE
MALHEIROS EDITORES
110,00
Estoque: 71
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Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito
em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propriedade das águas e dos bens da concessão;
concessões, permissões e autorizações; caducidade, encampação e reversão; responsabilidade das empresas de energia elétrica; tarifas, fiscalização e tributação. Ao longo dele expõe, também, os lineamentos legais das concessões e autorizações, bem como os acertos e desacertos da Administração Pública.
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