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o Tombamento à Luz Da Constituição Federal De 1988 - 1 Ed./2011
ZANDONADE, ADRIANA
MALHEIROS EDITORES
60,00
Estoque: 27
Sinopse
Detalhes
Esta obra põe em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade. Coteja diferentes posições doutrinárias, os efeitos jurídicos do tombamento e em particular o dever de indenizar, seus elementos e requisitos, esmiuçando o processo administrativo que lhe é próprio. A Autora é Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP. É Procuradora da Fazenda Nacional e Professora do Instituto de Ensino Superior de Vitória-FDV.
SKU
180427
Autor
ZANDONADE, ADRIANA
Editora
MALHEIROS EDITORES
ISBN
9788539201365
EAN
9788539201365
Categoria
Direito
Assunto
Direito Administrativo
Páginas
264
Número da Edição
Ano da Edição
2012
Encadernação
brochura
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