A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de contribuições especiais, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material deste primeiro volume abrange assuntos relevantes, como: normas tributárias, vigência e aplicação, interpretação e integração, obrigação tributária, responsabilidade tributária e os princípios e modalidades de lançamento.

SKU	179785
Autor	FALCAO, JOAQUIM / ALMEIDA, RAFAEL
Editora	FGV
ISBN	9788522517169
EAN	9788522517169
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	257
Número da Edição
Ano da Edição	2017
Encadernação	brochura