A Inteligência Artificial tem vindo a tornar-se, cada vez mais, uma ferramenta comum e fulcral no processo inventivo. O propósito deste estudo é o de testar a adequação do atual regime jurídico nacional e europeu previsto para a concessão de patentes. Apresentadas as coordenadas gerais e as principais questões que se colocam, são analisados os conceitos jurídicos de invenção, de inventor e de titular do direito à patente, bem como o impacto que o recurso a sistemas de Inteligência Artificial tem nos mesmos. Reflete-se ainda sobre os requisitos de patenteabilidade e sobre a suficiência descritiva, evidenciando aqueles que são, na nossa perspetiva, os desafios resultantes de invenções que envolvem Inteligência Artificial e que potenciais vias existem para os mitigar e solucionar.

SKU	803259
Autor	DOMINGUES, ALEXANDRA CAETANO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789894015338
EAN	9789894015338
Categoria	Direito
Assunto	Direito Comercial
Páginas	134
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura