O presente manual descreve o regime fiscal aplicável às entidades não lucrativas em sede de IRC. As entidades não lucrativas são hoje, em muitos casos, particularmente sofisticadas na sua organização, gestão e financiamento. Acresce que o tratamento doutrinal e jurisprudencial do tema tem sido algo modesto. Assim, sem prejuízo de uma aparente simplicidade, quer na sua análise teórica, quer na sua aplicação prática, são inúmeras as dificuldades que surgem na delimitação do enquadramento tributário a que as entidades não lucrativas estão sujeitas. Focando-se no IRC, este livro pretende suprir algumas destas dificuldades, através de uma análise detalhada de algumas das normas que regem a determinação do seu regime fiscal.

SKU	801161
Autor	SANTOS, LEONARDO MARQUES DOS
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789894015284
EAN	9789894015284
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	216
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura