A presente obra é o resultado da investigação sobre o uso da mediação extrajudicial para a resolução dos conflitos de consumo em Portugal e no Brasil com realce nos sistemas de mediação de consumo on-line. Trata-se de uma obra atualizada, pois o direito do consumidor foi o que mais obteve inovações legislativas em ambos os países, além do aperfeiçoamento da implantação da mediação como mecanismo alternativo de autocomposição para solucionar os conflitos de consumo, principalmente os transfronteiriços na União Europeia. A obra é um contributo para o desenvolvimento da melhor forma de oferecer uma resposta rápida e eficaz à sociedade em relação aos seus conflitos de consumo e a consolidação das tutelas dos direitos dos consumidores nas relações de consumo. Trata-se de uma obra com grande interesse quer para os profissionais e práticos do direito como para estudantes e investigadores com interesse nesta área do conhecimento.

SKU	759951
Autor	ROCHA, CLAUDIA BENICIO SIQUEIRA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789894011774
EAN	9789894011774
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	168
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura