Numa época em que se avizinha um exponencial acréscimo do número de processos de insolvência de pessoa singular, afigura-se importantíssimo entender a necessidade de proteção da casa de morada de família - bem que poderá ser liquidado, trazendo consequências nefastas para os que nela habitam. Denotando a tutela que esta casa já recebe noutros ordenamentos jurídicos, exploramos uma possível proposta a ser adotada em Portugal que equilibre todos os valores em causa: o direito à habitação do devedor e da sua família e o direito dos seus credores à satisfação dos seus créditos. Esta obra inédita tem por base a dissertação de Mestrado de Sara Sousa Passos orientada por Letícia Marques Costa, sobre este tema, agora atualizada com as mais recentes alterações legislativas.

SKU	755359
Autor	COSTA, LETICIA MARQUES E PASSOS, SARA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789894011408
EAN	9789894011408
Categoria	Direito
Assunto	Direito Comercial
Páginas	240
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura