Neste estudo reflete-se sobre a necessidade do redimensionamento do alcance do direito de marca, face à tendência expansionista da proteção jurídica que lhe é concedida. Partindo do exemplo das marcas de prestígio e abordando-se, em especial, a interpretação e aplicação das normas respeitantes à violação daquele direito, bem como os limites conferidos pelo registo deste sinal, procura-se determinar se aqueles serão suficientes para assegurar o desejável equilíbrio dos interesses envolvidos ou se se terá de ir mais além, ampliando os limites já existentes e/ou recorrendo a limites externos ao Direito de Marcas. Espera-se, no final, esclarecer o caminho trilhado (ou a trilhar) pelo Direito Europeu de Marcas atual.

SKU	755369
Autor	CARVALHO, MARIA MIGUEL
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789894011323
EAN	9789894011323
Categoria	Direito
Assunto	Direito Comercial
Páginas	116
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura