O propósito deste "Direitos Fundamentais - Teoria Geral e Dogmática da Constituição Portuguesa" (Almedina, Coimbra, 2023) é essencialmente pedagógico, pretendendo apresentar, de um modo panorâmico, os assuntos de que os Direitos Fundamentais se ocupam como parte crucial da Constituição do Estado-Sociedade, se bem que desta feita somente numa perspetiva dada pela generalidade do seu tratamento, tanto na Teoria Geral do Direito Constitucional como na Dogmática da Constituição Portuguesa de 1976.

SKU	742439
Autor	GOUVEIA, JORGE BACELAR
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789894010913
EAN	9789894010913
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	424
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura