O presente estudo versa sobre a influência do Direito da União Europeia no Direito Nacional da Concorrência, com especial destaque para a sua componente contraordenacional. São analisados aspetos de responsabilidade empresarial, cumprimento normativo e aplicação da coima em que se verifica um menor alinhamento entre as leis, as orientações, a prática decisória e a jurisprudência da União Europeia, de um lado, e os equivalentes nacionais, do outro. Em especial, é apresentada uma reflexão crítica sobre a imputação da responsabilidade empresarial e a imputação da coima. Quanto à imputação da coima, a fórmula de cálculo da coima é analisada em pormenor.

SKU	738301
Autor	MENDES, PAULO DE SOUSA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789894009009
EAN	9789894009009
Categoria	Direito
Assunto	Direito Comercial
Páginas	106
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura