Atendendo à centralidade das questões ambientais na agenda política nacional, europeia e internacional, e à urgência na promoção da tutela ambiental nas dimensões individual e coletiva, esta anotação à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais configura uma oportunidade para revigorar aqueles propósitos. Sem prescindir da alusão a jurisprudência relativa aos ilícitos ambientais e de ordenamento do território, o presente trabalho menciona ainda alguma bibliografia e jurisprudência relevante sobre o direito das contraordenações em geral, pela sua pertinência para a compreensão das questões objeto de análise.

SKU	738291
Autor	COIMBRA, ANA SIRAGE
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789894008545
EAN	9789894008545
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	454
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura