A obra que aqui se dá a conhecer corresponde a uma criteriosa anotação ao Código do Imposto sobre Veículos, à qual se adicionou a mais recente jurisprudência nacional e comunitária, bem como um conjunto de remissões e a doutrina administrativa da Autoridade Tributária e Aduaneira, acerca de cada preceito legal do diploma anotado. Concomitantemente, os autores dotaram ainda a presente obra de um vasto índice alfabético incidente não só sobre a matéria da fiscalidade automóvel mas de toda a vastidão de normas de direito tributário, conexos com este ramo específico do direito.Toda a construção doutrinária, resultante do labor e conhecimento adquirido ao longo de décadas por parte dos autores e que se acrescenta ao texto legal propicia aos aplicadores, aos estudantes de direito e ao público em geral, uma visão única e completa deste ramo de direito tributário.

SKU	735748
Autor	VICTORINO, NUNO E CATARINO, JOAO RICARDO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789894007791
EAN	9789894007791
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	314
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura