Livro que expõe os conceitos, as regras e princípios da gestão orçamental pública, à luz das regras financeiras europeias assentes no Tratado Orçamental e no Pacto de Estabilidade e demais legislação financeira europeia. Assim, analisa os fundamentos da intervenção do Estado na Economia, detalhando as suas receitas e despesas públicas numa perspectiva macroeconômica. Do mesmo modo, esta obra aprofunda as matérias relativas ao processo orçamental nas suas diversas fases, quanto à conceção, elaboração, execução e controle orçamental, bem como do sistema de controle financeiro externo e dedica uma análise exaustiva e prospetiva do controle financeiro através da Conta Geral do Estado em geral e de uma sinopse dos últimos 10 anos.

SKU	761638
Autor	COSTA; COSTA; GAMEIRO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789894005155
EAN	9789894005155
Categoria	Direito
Assunto	Direito Público
Páginas	240
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura