O tema da Segurança veio infelizmente para ficar no dealbar deste terceiro milênio, condicionando as nossas vidas, individuais e coletivas, nas esferas pública, privada e social. Não obstante as novidades trazidas pelo controverso - mas estimulante e revolucionário? conceito de "Segurança Humana", é inegável reconhecer o papel primordial que o Direito Militar desempenha, enquanto mais antiga dimensão do Direito da Segurança que regula as Forças Armadas na sua posição estrutural do Estado, configurando as melhores condições em que a Segurança Nacional, seu objetivo fundamental, pode ser provida. De todo o modo, o estudo do Direito Militar tem-se conservado muito confinado ao reduto das instituições castrenses, sendo certo que a sua abertura como disciplina científica, com uma indiscutível ótica extrajurídica, se impõe: pensando não apenas no proverbial dever fundamental de todos os cidadãos defenderem a sua Pátria como na interação crescente da atividade militar com as outras funções e estruturas de Segurança Nacional. Aqui radica o propósito deste livro: oferecer uma visão global acerca do Direito Militar, situando-o no ambiente mais largo que a Segurança Nacional assume neste tempo de Estado Constitucional de Direito; não se esquecer, por outro lado, as opções específicas que Portugal tomou no tocante à construção do seu "edifício militar", tendo por fundamento a Constituição Militar Portuguesa.

SKU	699455
Autor	GOUVEIA, JORGE BACELAR
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789894005124
EAN	9789894005124
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	310
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura