Os problemas jurídicos que envolvem direitos fundamentais são invariavelmente problemas sobre limites aos direitos fundamentais. Mas, sendo estes direitos acolhidos pela Constituição, como se pode admitir que possam ser posteriormente restringidos? Segundo, que margem têm os tribunais e o Tribunal Constitucional para recusar as justificações que os poderes públicos democráticos apresentam para limitar os direitos fundamentais e a que parâmetros podem recorrer para distinguir entre limites inconstitucionais e limites admissíveis? Este livro procura fornecer uma resposta integrada a estas questões a partir de uma crítica aprofundada às teorias que têm sido apresentadas neste domínio, designadamente à que tem encontrado um maior eco internacional nas últimas décadas, a chamada teoria dos direitos fundamentais como princípios.

SKU	494061
Autor	NOVAIS, JORGE REIS
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724097824
EAN	9789724097824
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	260
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura