O Estatuto Jurídico do Trabalhador em Funções Públicas, e do Sindicalismo na Administração Pública visa facultar aos trabalhadores que exercem funções públicas e aos seus dirigentes e delegados sindicais um documento prático e acessível que os informe sobre os seus direitos e deveres individuais, enquanto trabalhadores sujeitos de uma relação jurídica de emprego público, e coletivos, enquanto sindicalistas, de modo a que todos possam levar por diante as suas competências e funções em prol da defesa dos seus legítimos direitos e interesses, constitucional e legalmente consagrados, sem esquecer obviamente a prossecução do interesse público a que se encontram vinculados.

SKU	738911
Autor	PIMENTEL, FRANCISCO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724096971
EAN	9789724096971
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Trabalho
Páginas	500
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura