A regulamentação da responsabilidade por dívidas dos cônjuges toca outros aspetos do regime patrimonial do Direito da Família. A matéria da administração e disposição dos bens do casal, a análise dos regimes de bens e a manutenção do princípio da imutabilidade, a existência de transferências patrimoniais entre os cônjuges e a celebração de contratos entre eles, o restabelecimento do equilíbrio patrimonial quebrado no decurso do regime de bens e o mecanismo das compensações, a regulamentação das dívidas contraídas depois da dissolução do casamento e depois da partilha dos bens comuns são alguns dos problemas que abordamos nesta obra em articulação com o regime da responsabilidade por dívidas. A análise das diferentes matérias procura ser exaustiva e detalhada, assumindo-se como uma reflexão crítica sobre as mesmas.

SKU	483003
Autor	DIAS, CRISTINA MANUELA ARAUJO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724095509
EAN	9789724095509
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	494
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura