A 12.ª edição da Legislação Básica de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo pretende dar conta das mais recentes inovações ocorridas nas principais fontes gerais do direito do ordenamento do território e do urbanismo - novidades que são avançadas com a preocupação de não ampliar excessivamente a dimensão da presente compilação legislativa - e vai, à semelhança de anteriores edições, dividida em duas partes: na primeira, reproduzem-se, com ligeiras anotações, os textos normativos fundamentais do ordenamento do território e do urbanismo; na segunda, enumeram-se outras importantes fontes normativas atinentes a estas duas matérias.

SKU	453349
Autor	ALVES, FERNANDO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724085982
EAN	9789724085982
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	478
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	BROCHURA