A nova edição deste texto contém algumas alterações formais e o ajustamento de posições substanciais à realidade da aplicação da lei. Do ponto de vista das fontes, optou-se por não utilizar muita doutrina nova, pois os entendimentos são na sua maioria repetitivos daqueles que haviam sido consultados. Porque o Direito é a norma e a forma como ela é aplicada às relações sociais, a consulta da jurisprudência foi substancialmente mais extensa: dela emergiu uma imagem da sociedade económico¬ social e do modo como os tribunais têm interpretado e aplicado este diploma. Toda a jurisprudência encontrada é analisada criticamente.

SKU	482991
Autor	PRATA, ANA MARIA C. RODRIGUES
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724085326
EAN	9789724085326
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	718
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura