Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 7.ª edição, além da atualização do texto em função de legislação, jurisprudência e doutrina posteriores, é acrescentado um novo capítulo sobre a Diretiva 2019/770, que regula os contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, e a Diretiva 2019/771, relativa à venda de bens de consumo.

SKU	334780
Autor	CARVALHO, JORGE MORAIS
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724083407
EAN	9789724083407
Categoria	Direito
Assunto	Direito Comercial
Páginas	600
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	Brochura