Segundo a doutrina tradicional, a Constituição portuguesa teria criado para cada categoria de direitos fundamentais um regime próprio e distinto do regime das demais categorias. Daí teria resultado um sistema constitucional original e único: o juiz ficaria obrigado a determinar a categoria do direito em causa para apurar o regime aplicável à resolução de qualquer problema de direitos fundamentais. A nosso ver, uma tal visão é errônea e tem-se refletido muito negativamente no labor judicial, incluindo na própria jurisprudência do Tribunal Constitucional. Neste livro indagamos como surgiu esta concepção sem paralelo em qualquer outro Estado de Direito e, sobretudo, procuramos demonstrar porquê ela subverte a vinculatividade e a natureza próprias das normas constitucionais de direitos fundamentais.

SKU	334848
Autor	NOVAIS, JORGE REIS
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724083391
EAN	9789724083391
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	234
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	BROCHURA