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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - 04Ed/19
GUERRA, PAULO
ALMEDINA
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As leis sao assim. Nao se calam. Querem ver-se refrescadas e mudadas, ao sabor da vida viva que tutelam. A Lei de Proteccao de Criancas e Jovens em Perigo - um edificio estruturado, ao nivel do melhor que alguma vez se fez no mundo, no Mundo da proteccao das criancas em situacao de perigo - e disso exemplo: foi revista pela Lei no 26/2018, de 5 de Julho, e conheceu mais desenvolvimentos em termos de praticas. E essa anotacao que agora vos trago, onde se fala de criancas migrantes, de continuidade da proteccao ate aos 25 anos, de acolhimentos familiares que farao a diferenca no mecanismo de afectos de uma crianca, de obrigatorias audicoes de criancas nos palcos da sua proteccao, em mediacoes familiares que chegaram para nunca mais nos deixarem... De registrar que esta 4a edicao vem ainda mais revista e aumentada, com mais problemas levantados, e com proposta de solucao dos mesmos.
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