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Código De Processo Penal - 03Ed/19
FERNANDO GAMA LOBO
ALMEDINA
509,00
Sem Encomenda
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A presente 3.a edicao do CODIGO DE PROCESSO PENAL, publicado pela ALMEDINA, e uma obra onde o autor comenta os artigos do texto legal, atraves de itens, procurando explicar de forma eminentemente pratica, aquilo que vulgarmente se chama do direito em acao , todavia sem esquecer o enquadramento teorico necessario para compreender de forma conjugada os diversos institutos juridicos. E exatamente nesta dupla dimensao pratica e teorica, que a obra se perspectiva. Para tal, alem dos comentarios, regista cerca de 100 acordaos do S.T.J. de uniformizacao de jurisprudencia, alem de outra jurisprudencia de referencia, reproduz o estatuto da vitima (que hoje e parte essencial para aplicacao do CPP) acrescendo como auxiliar de pesquisa de questoes, um indice analitico e um indice geral. Trata-se de uma obra essencial para o jurista penal, que aqui encontra um bom ponto de partida, para a resolucao dos problemas de natureza processual, que se lhe depara nessa area do direito.
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