O presente trabalho versa sobre o ambito da protecao conferida pelo direito de patente em funcao do contributo trazido pela invencao protegida ao estado da tecnica. Analisa a relacao entre as reivindicacoes e a extensao da protecao, tendo em conta as diferentes tradicoes juridicas e o papel harmonizador da Convencao Europeia sobre Patentes. Aborda tambem a importancia da doutrina dos equivalentes na definicao do ambito das patentes, tal como e entendida em Portugal e nos ordenamentos estrangeiros de maior relevo. Tendo em conta esta analise, propoe uma reapreciacao da funcao das reivindicacoes no Direito de Patentes nacional e dos criterios da sua interpretacao, bem como dos pressupostos e condicionantes da aplicacao da doutrina dos equivalentes em Portugal.

SKU	292035
Autor	HENRIQUES, SAMUEL DIAS
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724079547
EAN	9789724079547
Categoria	Direito
Assunto	Direito Comercial
Páginas	396
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	BROCHURA