A presente obra ensaia uma reflexao sobre a presuncao da inocencia do arguido no processo penal portugues, em especial na audiencia de julgamento. Nela, o olhar critico do autor procura esclarecer os contornos e o alcance deste principio, o problema da p

SKU	286858
Autor	PATRICIO, RUI
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724078502
EAN	9789724078502
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Penal
Páginas	115
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	brochura