A alteração por via legislativa da filosofia tradicional do Código da Insolvência, no sentido de estimular a recuperação económica dos devedores, fez surgir vários institutos novos com esse mesmo objectivo, por vezes com dificuldade de delimitação entre eles. A aplicação prática desses institutos tem gerados bastantes questões na jurisprudência, razão pela qual se pretendeu examiná-los com mais detalhe do que nas obras que anteriormente publicámos sobre o Direito da Insolvência.São assim analisados detalhadamente nesta obra o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), o Processo Especial de Revitalização (PER), o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP), o Plano de Insolvência, o Plano de Pagamentos e a Exoneração do Passivo Restante.

SKU	320515
Autor	LEITAO, LUIS MANUEL TELES DE MENEZES
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724077680
EAN	9789724077680
Categoria	Direito
Assunto	Direito Comercial
Páginas	156
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura