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Assistência Financeira nas Sociedades Comerciais - 01Ed/19
ALBUQUERQUE, PEDRO DE
ALMEDINA
239,00
Estoque: 2
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Segundo dados de 2004 o Merger Leveraged Buy out representava na Europa cerca 65% do mercado de Private Equity. Desde então, apesar do aparecimento de novas formas de financiamento, este tipo de operações tem conhecido um desenvolvimento extremamente rico. Entre nós, o artigo 322.º do Código das sociedades comerciais parece proibir, com ressalva de duas exceções, todo o tipo de assistência financeira e, portanto, também a chamada fusão alavancada (o Merger Leveraged Buy Out). Todavia, devidamente interpretado, o artigo 322.º do Código das sociedades comerciais acaba por permitir um número relevante de situações de assistência financeira lícita, dada por uma sociedade alvo, à aquisição por um terceiro de ações representativas do seu capital social. O objetivo deste estudo é o de demonstrar, precisamente, a larga extensão e amplitude das situações de assistência financeira legítima.
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