Neste livro discute-se a emergência de um novo Direito Fiscal Internacional e Europeu, através da análise dos dois grandes projetos do G20/OCDE e da União Europeia em curso: o combate à erosão de bases fiscais através da transferência interestadual de lucros - Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) - e a troca de informações para efeitos fiscais.A troca de informações foi relançada em 2009 e atingiu o patamar da troca automática e multilateral. O projeto BEPS teve início em 2012 e desembocou na assinatura da Convenção Multilateral assinada em 7 de junho de 2017 por 68 Estados. Na União Europeia, o projeto BEPS inspirou diversas medidas de coordenação regional. Embora se reconheça o método e a complementaridade dos dois projetos, é duvidoso que eles atinjam a curto prazo os objetivos anunciados de coordenação fiscal global.Nesta segunda edição, o leitor encontra os últimos desenvolvimentos nas matérias aqui tratadas.

SKU	320011
Autor	DOURADO, ANA PAULA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724076003
EAN	9789724076003
Categoria	Direito
Assunto	Direito Público
Páginas	414
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	Brochura