O objectivo do presente estudo consiste em avaliar a adequação de uma responsabilidade civil por prospecto centrada na reparação dos danos sofridos por cada investidor, isto é, propõe-se averiguar se à responsabilidade civil por prospecto se adequará uma responsabilidade de índole essencialmente reparadora ou compensatória.A tutela do investidor pelos deveres gerais de informação está estritamente ligada ao interesse público do bom funcionamento do mercadoDe iure condendo, a responsabilidade civil pelo prospecto deveria adaptar o seu regime, encarando as pretensões indemnizatórias como instrumentos de prossecução do interesse do público investidor numa eficiente alocação de recursos, o que tem importantes consequências a nível do regime da responsabilidade civil por prospecto.

SKU	755429
Autor	ALMEIDA, MARGARIDA AZEVEDO DE
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724075938
EAN	9789724075938
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	454
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura