Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente por via da Lei nº 30/2017, de 30 de maio, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

SKU	292003
Autor	ANTUNES, MARIA JOAO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724073507
EAN	9789724073507
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Penal
Páginas	241
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	Brochura