A nossa tese ocupa-se da resolução de conflitos desportivos em Portugal, dando-se ênfase à relação que se estabelece entre a jurisdição estadual e a esfera de resolução de conflitos desportivos no seio do associativismo desportivo no domínio do Direito Público, o que nos remete para o fenômeno de entidades privadas que exercem poderes públicos. Estudou-se a autonomia do sistema de resolução de conflitos desportivos face à jurisdição estadual, analisando particularmente a instituição legal da arbitragem necessária do Tribunal Arbitral do Desporto. Desenvolveu-se um trabalho em torno da tese de saber se a existência de uma relação de desigualdade estrutural entre o associativismo desportivo e os agentes desportivos no plano do Direito material pode ter ou não efeitos no plano processual.

SKU	318481
Autor	SILVA, ARTUR FLAMINIO DA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724070636
EAN	9789724070636
Categoria	Direito
Assunto	Direito Comercial
Páginas	690
Número da Edição
Ano da Edição	2017
Encadernação	CAPA DURA