A Resolução em Benefício da Massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvência, assumindo-se como "fiel escudeira" da garantia patrimonial e assegurando a prevalência do interesse dos credores relativamente a actos que diminuam o património do devedor ou lesem a par conditio creditorum. O aprofundamento científico deste instituto juntamente com os meios de conservação da garantia patrimonial previstos na Lei Civil, como proposto no presente estudo, revela-se necessário para a identificação da finalidade da Resolução em Benefício da Massa e para a interpretação do respectivo regime de acordo com os princípios subjacentes, contribuindo para que este mecanismo possa marcar diferença no destino de tantos processos de insolvência em Portugal.

SKU	304866
Autor	CUNHA, ANA MARISA DUARTE VAZ
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724070438
EAN	9789724070438
Categoria	Direito
Assunto	Direito Comercial
Páginas	334
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	Brochura