"O livro que Paulo Marques, Pedro Correia Gonçalves e Rui Marques ora publicam analisa questões prementes da responsabilidade tributária subsidiária, em especial a reversão e os meios de defesa do revertido, mas também a responsabilidade penal tributária por omissão e na delegação, questões juridicamente complexas e sensíveis a suscitarem a atenção da doutrina e especial cuidado dos agentes nas empresas. O livro constitui, na parte da responsabilidade meramente tributária, um guia de procedimentos para a defesa em caso de reversão, mas também um alerta para a responsabilidade subsidiária e penal tributária por omissão. Só por estes dois aspectos seria já de aplaudir a publicação". - GERMANO MARQUES DA SILVA - Prof. Catedrático na Universidade Católica Portuguesa

SKU	307973
Autor	MARQUES; GONCALVES; MARQUES
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724069982
EAN	9789724069982
Categoria	Direito
Assunto	Direito Financeiro
Páginas	260
Número da Edição
Ano da Edição	2007
Encadernação	BROCHURA