Trata-se da anotação de todos os artigos do Código do Direito de Autor e Direitos Conexo, que integra referência e análise sumárias da legislação e jurisprudência relevantes, a nível nacional e comunitário, tendo em consideração instrumentos nacionais, comunitários e internacionais jusautorais. Na parte final da obra encontram-se transcritos os diplomas integrantes mais relevantes no contexto do Direito de Autor em Portugal.

SKU	291964
Autor	AKESTER, PATRICIA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724069005
EAN	9789724069005
Categoria	Direito
Assunto	Codigos e Legislacoes
Páginas	399
Número da Edição
Ano da Edição	2017
Encadernação	Brochura