Este livro apresenta e discute os temas nucleares da metodologia jurídica, como doutrina da aplicação prática do Direito: os critérios de identificação do Direito positivo, as diretrizes sobre a interpretação e a integração das lacunas, as modalidades e os limites do desenvolvimento judicial do Direito. Defende a autonomia da reflexão metodológica em relação à consideração filosófica do Direito e limita-se à análise do Direito positivo, do Direito estatuído segundo os procedimentos constitucionalmente estabelecidos. A sua ideia de base é a de que as diretrizes metodológicas sobre a aplicação do Direito devem, em primeiro lugar, ser balizadas por critérios constitucionais e legais e respeitar a repartição constitucional de competências entre o poder legislativo e a função jurisdicional.

SKU	305905
Autor	LAMEGO, JOSE
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724067377
EAN	9789724067377
Categoria	Direito
Assunto	Teoria e História
Páginas	302
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	BROCHURA