O cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de um concurso crimes é uma matéria de extrema relevância, já que se decide qual a pena final e definitiva, depois da realização de dois ou mais julgamentos parcelares. A importância prática é incontornável. Trata-se do ?fim da linha?. Um julgamento global do percurso criminal do agente, devidamente interligado com a sua personalidade, para obter uma pena justa. Estamos perante um julgamento síntese da atividade criminal do arguido. A importância de tal ?operação? jurídica e as inúmeras questões que vão sendo discutidas na doutrina e jurisprudência sobre esta temática motivou o presente escrito, onde se procurará dar resposta às principais controvérsias no domínio do direito penal e processual penal. Trata-se de um ?instrumento de trabalho? para aqueles que têm que lidar e enfrentar na vida prática tais questões.

SKU	291975
Autor	MILHEIRO, TIAGO CAIADO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724065489
EAN	9789724065489
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	158
Número da Edição
Ano da Edição	2016
Encadernação	Brochura