Os processos executivos são parte bastante significativa da pendência processual dos tribunais portugueses. Apesar das sucessivas Reformas da ação executiva, iniciadas há mais de quinze anos, verifica-se que uma das maiores dificuldades experimentadas na tramitação do processo de execução reside na definição das competências dos diferentes órgãos, designadamente do juiz e do agente de execução. Este livro dedica-se ao estudo, numa vertente fundamentalmente prática, do quadro legal da repartição daquelas competências após a Reforma de 2013 do Código de Processo Civil. No essencial, problematizam-se questões jurídicas que poderão surgir na tramitação normal do processo executivo e apontam-se soluções que se julgam corresponder aos objetivos de celeridade e eficácia prosseguidos pelo legislador.

SKU	318213
Autor	MINEIRO, PEDRO EDGAR
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724065007
EAN	9789724065007
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	328
Número da Edição
Ano da Edição	2016
Encadernação	Brochura