Desenvolvemos o presente estudo tendo em atenção as propostas políticas de referendo apresentadas, independente da configuração formal que assumiram, dando porem particular atenção às propostas formalmente apresentadas no Parlamento Português em cada momento histórico. A consideração sistemática dos debates sobre o referendo e sobre referendos em concreto nas câmaras parlamentares portuguesas, com natural destaque para a Assembleia da República constituída em 1976, constituirá a espinha dorsal do presente trabalho, tendo em conta a centralidade do parlamento como órgão legislativo e como palco incontornável do debate político.

SKU	307951
Autor	FILIPE, ANTONIO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724063980
EAN	9789724063980
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	730
Número da Edição
Ano da Edição	2016
Encadernação	CAPA DURA