O IV Congresso de Processo Penal tem como objeto de estudo a criminalidade económico-financeira. Pretende ser o primeiro Congresso Luso-Brasileiro sobre esta temática em concreto e chamar ao palco principal atores judiciários - magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, autoridades e órgãos de polícia criminal, autoridade tributária e aduaneira - de Portugal e do Brasil.Este congresso tem como desiderato debater o quadro geral da prevenção e repressão da criminalidade económico-financeira, a tutela efetiva dos direitos, liberdades e garantias dos agentes dos crimes, a demonstração de que existem vítimas apesar da sua inata invisibilidade, a intervenção do Juiz das liberdades, do Ministério Público, das Autoridades e dos Órgãos de Polícia Criminal e do Advogado como "elemento essencial à administração da justiça".

SKU	709731
Autor	VALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724060743
EAN	9789724060743
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	218
Número da Edição
Ano da Edição	2016
Encadernação	Brochura