O livro que agora apresentamos reúne um conjunto de estudos sobre dois temas que, por razões diferentes, exigem uma especial atenção e aprofundamento pelos estudiosos do Direito Penal: a imputação de responsabilidade criminal a pessoas coletivas e a imputação de responsabilidade em situações de comparticipação criminosa. A necessidade de aprofundar o primeiro tema resulta do fato de o legislador ter criado em 2007 um regime de imputação de responsabilidade criminal a pessoas coletivas que não tinha ainda entre nós desenvolvimento doutrinário ou experiência judiciária que o apoiasse. As dificuldades e até perplexidades que esta alteração criou justificam de pleno o interesse e urgência do tema como objeto de um seminário de doutoramento e também o da publicação de algum do seu produto acadêmico. (...) Em muitos destes casos, a jurisprudência nacional tem assumido desenvolvimentos criativos e adaptado o regime legal a novas soluções, como acontece com muita da jurisprudência analisada nesta obra, incluindo o próprio Tribunal Constitucional na matéria do conceito extensivo de autor no domínio das contra-ordenações.

SKU	334705
Autor	EDITORA ALMEDINA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724060699
EAN	9789724060699
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	404
Número da Edição
Ano da Edição	2008
Encadernação	Brochura