ÍNDICE1. As diversas modalidades de impostos de consumo2. O IVA como fenómeno tributário em moda3. A adopção do IVA por Portugal ? linhas gerais4. A adopção do IVA por Moçambique ? linhas gerais5. A Reforma Fiscal em Angola6. O Imposto de Consumo angolano6.1. Evolução do IC6.2. As alterações ao Imposto de Consumo na actual Reforma Tributária6.2.1.Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/116.2.2. Decreto Legislativo Presidencial n.º 3-A/20146.3. Regras do Imposto de Consumo6.3.1. Incidência objectiva6.3.2. Incidência subjectiva6.3.3. Isenções6.3.3.1. Isenções objectivas6.2.3.2. Isenções subjectivas6.3.4. Valor tributável6.3.5. Facto gerador e exigibilidade6.3.6. Taxas6.3.7. Liquidação6.3.8. Obrigações dos sujeitos passivos6.3.9. Dever legal de fiscalização6.3.10. Penalidades, reclamações e recursos110 O Imposto de Consumo em Angola7. ConclusõesBibliografiaAnexosAnexo I - Decreto Legislativo Presidencial n.º 3-A/14, de 21 de Outubro, veio aprovar um novo Regulamento do Imposto do ConsumoAnexo II - Decreto Presidencial n.º 149/13, de 1 de Outubro, que veio aprovar o regime jurídico das facturas e dos documentos equivalentes

SKU	709727
Autor	PALMA, CLOTILDE CELORICO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724060262
EAN	9789724060262
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	118
Número da Edição
Ano da Edição	2015
Encadernação	Brochura