Esta investigação trata especificamente a situação em que se encontram os acionistas minoritários após a transferência do controle numa sociedade aberta. O sistema jurídico vigente é analisado, com o intuito de saber se, quando se verifique a transferência do controle ou domínio de uma sociedade portuguesa cotada em mercado regulamentado, o direito nacional ou da União Europeia atribui aos acionistas minoritários o direito de alienar as suas ações e consequentemente sair da sociedade, em condições idênticas às de outros acionistas que alienaram a respetiva participação e que, com essa alienação, possibilitam a transferência de controle ou domínio da sociedade. É ainda comentada a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Audiolux e a decisão da CMVM relativa à perda da qualidade de sociedade aberta da Brisa - Autoestradas de Portugal, S.A.

SKU	318282
Autor	BOTELHO, GUSTAVO DE SOUSA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724058498
EAN	9789724058498
Categoria	Direito
Assunto	Direito Empresarial
Páginas	160
Número da Edição
Ano da Edição	2014
Encadernação	BROCHURA