Este livro reúne vários estudos dedicados ao processo de integração europeia após 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da União, tendo em especial atenção as alterações introduzidas pelo Tratado Reformador. O segundo, terceiro e quarto estudos abordam as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no âmbito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade. O último estudo reflete sobre a proteção dos direitos fundamentais na União, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

SKU	319890
Autor	PAIS, SOFIA OLIVEIRA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724047799
EAN	9789724047799
Categoria	Direito
Assunto	Direito Internacional
Páginas	136
Número da Edição
Ano da Edição	2014
Encadernação	Brochura