Este livro é o resultado da compilação de um conjunto de textos sobre temas nucleares da teoria geral do Direito Administrativo que, ao longo dos últimos anos, foram sendo objeto de publicação dispersa e que, para o efeito da presente publicação, foram revistos, atualizados e, em alguns aspectos, enriquecidos por aditamentos que se afiguraram úteis. A estrutura do livro reflete, entretanto, o critério que presidiu à escolha dos temas sobre que versam os diferentes textos, que foi o de percorrer, de modo sistemático, alguns dos capítulos da teoria geral do Direito Administrativo, respeitantes aos instrumentos jurídicos de atuação administrativa: regulamentos, atos administrativos e contratos. Não se trata de um livro de introdução à teoria geral do Direito Administrativo. Há, na verdade, pontos que, numa obra dessa natureza, não poderiam deixar de ser abordados e que, no presente livro, não o são. No que diz respeito aos temas abordados, a presente publicação é, em todo o caso, inspirada pelo propósito de fornecer ao leitor, de modo acessível, a informação essencial e, ao mesmo tempo, a posição do Autor em relação aos aspectos mais importantes.

SKU	320744
Autor	ALMEIDA, MARIO ANTONIO AROSO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724047386
EAN	9789724047386
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	100
Número da Edição
Ano da Edição	2012
Encadernação	Brochura