A obra traz temas como: A decisão judicial como questão essencial da jurisdição; Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões; Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença penal; A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal; Diferenciação processual e fundamentação; É possível uma sentença abreviada no modelo processual português?

SKU	319982
Autor	LOPES, JOSE ANTONIO MOURAZ
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724046617
EAN	9789724046617
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	495
Número da Edição
Ano da Edição	2011
Encadernação	Brochura