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Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - 02Ed/11
BORGES, BEATRIZ MARQUES
ALMEDINA
109,50
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Neste comentário à Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Proteção das Crianças e Jovens em Perigo), agora em 2.ª edição, revista e atualizada, são tidos em consideração os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o novo regime de recursos por força da aplicação do DL 303/2007 de 24 de Agosto e o novo regime do apadrinhamento civil criado pela Lei 103/2009 de 11 de Setembro e que entrou em vigor a 28 de Dezembro de 2010. Procurou-se atualizar a 1ª edição da obra com a referência a normas que regulamentaram a Lei 147/99. que disciplinaram a participação das crianças e jovens em atividades de natureza cultural e artística e com preceitos que contenderam com a Lei 147/99, alterando-a ou revogando-a, parcialmente, como foi o caso do novo regime tutelar de apadrinhamento e o da substituição do recurso de agravo pelo recurso de apelação nos processos protetivos. Para além dos aspectos mencionados, o comentário discorre sobre o âmbito e o objeto deste tipo de processos, caracteriza a natureza, competência e modo de funcionamento das comissões de proteção, enuncia as medidas protetivas bem como a sua duração, revisão e cessação.
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